TJCE - 0049218-79.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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21/05/2025 03:10
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:10
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:10
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2025 16:38
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152257048
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0049218-79.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA ELIZABETH VIANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Ante o decurso do prazo in albis (ID nº 66592310), expeça-se intimação para a parte exequente, na pessoa do inventariante, a ser cumprida pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e dar retro despacho (ID nº 66592307), sob pena de extinção do feito (art. 485, inciso III, e art. 313, §2º, inciso II, ambos do CPC).
Após, apreciarei a certidão de ID nº 66592332.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152257048
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09/05/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152257048
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09/05/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 12:10
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 11:34
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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21/02/2025 16:37
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/08/2023 19:35
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 15:11
Mov. [97] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2022 15:11
Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos
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14/11/2022 15:07
Mov. [95] - Documento
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26/10/2022 21:28
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0619/2022Data da Publicacao: 27/10/2022Numero do Diario: 2956
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25/10/2022 02:02
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 11:49
Mov. [92] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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24/10/2022 11:47
Mov. [91] - Documento Analisado
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20/10/2022 10:07
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 11:19
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:01
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:01
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 09:55
Mov. [86] - Conclusão
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30/08/2021 15:08
Mov. [85] - Certidão emitida
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30/08/2021 15:08
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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09/07/2021 09:10
Mov. [83] - Certidão emitida
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29/06/2021 20:39
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0233/2021Data da Publicacao: 30/06/2021Numero do Diario: 2641
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28/06/2021 11:42
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2021 09:17
Mov. [80] - Certidão emitida
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28/06/2021 07:36
Mov. [79] - Documento Analisado
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25/06/2021 18:00
Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 08:43
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/07/2018 08:42
Mov. [76] - Decurso de Prazo
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07/06/2018 13:44
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2018Data da Disponibilizacao: 06/06/2018Data da Publicacao: 07/06/2018Numero do Diario: 1919Pagina: 504/507
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05/06/2018 11:01
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 16:10
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2018 17:54
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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10/05/2018 11:02
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10248853-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2018 09:57
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08/05/2018 13:03
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10242926-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/05/2018 07:10
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07/05/2018 13:44
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0120/2018Data da Disponibilizacao: 04/05/2018Data da Publicacao: 07/05/2018Numero do Diario: 1897Pagina: 421/423
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03/05/2018 08:38
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 10:43
Mov. [67] - Mero expediente: Oucam-se o Estado do Ceara, bem como o atual patrono da parte exequente, Fabiano Aldo Alves Lima, para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias acerca do pedido de habilitacao formulado por Gecilda Lima Rodrigues as fls. 248/
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27/04/2018 13:37
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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01/12/2017 13:31
Mov. [65] - Conclusão
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30/11/2017 10:36
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0395/2017Data da Disponibilizacao: 29/11/2017Data da Publicacao: 30/11/2017Numero do Diario: 1805Pagina: 356
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29/11/2017 23:46
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10622775-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2017 21:50
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28/11/2017 11:39
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2017 12:00
Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espolio de Jose Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Reboucas Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuracao judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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16/02/2017 21:54
Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10068790-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2017 13:57
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06/04/2015 14:29
Mov. [59] - Conclusão
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03/09/2014 11:24
Mov. [58] - Encerrar análise
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31/07/2014 15:27
Mov. [57] - Certidão emitida
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31/07/2014 15:27
Mov. [56] - Mandado
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31/07/2014 13:21
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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31/07/2014 12:04
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71465115-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2014 11:39
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29/07/2014 08:55
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0256/2014Data da Disponibilizacao: 28/07/2014Data da Publicacao: 29/07/2014Numero do Diario: 1011Pagina: 236/237
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25/07/2014 07:57
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2014 17:09
Mov. [51] - Expedição de Mandado
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15/07/2014 11:25
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2013 12:00
Mov. [49] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls. 206.
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09/04/2013 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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20/03/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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08/02/2012 12:00
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0011/2012Data da Disponibilizacao: 31/01/2012Data da Publicacao: 01/02/2012Numero do Diario: 408Pagina: 179 - 181
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30/01/2012 12:00
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2012 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
27/01/2012 12:00
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2012 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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16/11/2011 12:00
Mov. [41] - Mandado
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03/11/2011 12:00
Mov. [40] - Expedição de Mandado
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28/10/2011 12:00
Mov. [39] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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27/10/2011 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/10/2011 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho: EXECUCAO INICIADA
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27/10/2011 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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03/06/2011 12:00
Mov. [34] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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25/08/2010 18:07
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2009 17:07
Mov. [32] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL
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26/03/2009 12:49
Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2008 16:37
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA MPFUNCIONARIO: ALEXNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 11/12/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA
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21/11/2008 16:23
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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17/11/2008 09:19
Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 14/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/11/2008 10:45
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2008 16:25
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2008 12:31
Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2008 15:54
Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 396 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2008 17:12
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 14:46
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2007 14:40
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2007 11:40
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 177 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 10:55
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2007 15:11
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2007 10:09
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
24/04/2007 15:12
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2007 16:20
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2006 13:54
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 16:42
Mov. [13] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2006 16:33
Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2006 13:51
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 13:04
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO EMENDA A INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/05/2006 14:25
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2006 14:32
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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04/05/2006 13:02
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM N. 95/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2005 17:46
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2005 10:00
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2005 11:58
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2005 11:57
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2005 11:57
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2005 14:53
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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