TJCE - 0233441-40.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 22:02
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 04:20
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 04:20
Decorrido prazo de LUICK COSTA ITO em 22/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149664231
-
29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0233441-40.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Contratos Bancários] Autor AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Réu REU: JRL SERVICOS DE OBRAS E COMERCIO LTDA
Vistos.
Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.
Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s).
Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II).
Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC.
Expedientes Necessários.
FORTALEZA/CE, 7 de abril de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149664231
-
28/04/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149664231
-
08/04/2025 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:45
Juntada de Petição de réplica
-
30/01/2025 03:04
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128397600
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128397600
-
05/12/2024 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128397600
-
09/11/2024 05:14
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
22/10/2024 20:23
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2024 16:04
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02390938-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/10/2024 16:01
-
30/09/2024 14:10
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/09/2024 14:10
Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
-
09/09/2024 17:57
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2024 23:59
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
03/09/2024 23:59
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
16/08/2024 13:03
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/161507-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
-
16/08/2024 13:00
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/161505-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
-
16/08/2024 12:58
Mov. [46] - Documento Analisado
-
31/07/2024 11:51
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 15:04
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
10/05/2024 15:14
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02048289-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/05/2024 14:55
-
09/05/2024 08:08
Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/05/2024 atraves da guia n 001.1576870-82 no valor de 120,74
-
06/05/2024 18:09
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1576870-82 - Custas Intermediarias
-
19/04/2024 20:10
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
-
18/04/2024 01:47
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2024 15:58
Mov. [38] - Documento Analisado
-
22/03/2024 15:11
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 11:22
Mov. [36] - Documento
-
22/03/2024 11:22
Mov. [35] - Documento
-
22/03/2024 11:22
Mov. [34] - Documento
-
08/03/2024 12:59
Mov. [33] - Conclusão
-
03/02/2024 11:13
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/01/2024 16:04
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/11/2023 02:16
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/10/2023 23:58
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
20/10/2023 15:32
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
20/10/2023 15:19
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02400610-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 14:56
-
10/10/2023 20:51
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
-
09/10/2023 01:43
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2023 17:41
Mov. [24] - Documento Analisado
-
06/10/2023 16:38
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 12:13
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/08/2023 12:45
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
28/08/2023 12:45
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/08/2023 15:55
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
08/08/2023 18:22
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
07/08/2023 20:53
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 11:46
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 08:12
Mov. [15] - Documento Analisado
-
31/07/2023 10:48
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 16:11
Mov. [13] - Conclusão
-
21/06/2023 23:39
Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/05/2023 20:30
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
-
31/05/2023 11:25
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02091071-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/05/2023 11:21
-
31/05/2023 08:11
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1468605-86 no valor de 7.051,80
-
31/05/2023 08:09
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1469259-71 no valor de 57,67
-
30/05/2023 01:47
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 15:55
Mov. [6] - Documento Analisado
-
29/05/2023 14:20
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intime-se o autor para recolher as cus
-
26/05/2023 15:43
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1469259-71 - Custas Intermediarias
-
25/05/2023 09:31
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1468605-86 - Custas Iniciais
-
24/05/2023 12:38
Mov. [2] - Conclusão
-
24/05/2023 12:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005335-75.2019.8.06.0071
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Raimundo Silvestre Soares
Advogado: Francisco Jose Alves do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/02/2019 13:26
Processo nº 3000644-43.2025.8.06.0010
Sueli Linhares Melo
Banco Bmg SA
Advogado: Danielle Fonteles Alberto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/04/2025 21:32
Processo nº 3026499-51.2025.8.06.0001
Maria Ines Vieira de Oliveira
Desconhecido
Advogado: Rafael Farias Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2025 17:36
Processo nº 3004776-73.2025.8.06.0001
Condominio Avallon Residence
M. Aguiar Construcoes Spe LTDA
Advogado: Raphael Beserra da Fontoura
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/02/2025 14:58
Processo nº 0252798-11.2020.8.06.0001
Ana Cecilia Silvino Vital Paes Casuza
Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...
Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/09/2020 16:24