TJCE - 0461870-39.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 06:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152301029
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12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0461870-39.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Raimundo Nonato Irineu REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 70845610 e documentos que a acompanham.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152301029
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09/05/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152301029
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
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27/02/2025 22:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2025 22:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 22:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/02/2025 22:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/10/2023 00:29
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/04/2023 19:24
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01974583-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2023 19:06
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25/02/2023 03:57
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 18:32
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01887193-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/02/2023 18:08
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14/02/2023 14:33
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2023 14:33
Mov. [70] - Documento Analisado
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10/02/2023 19:03
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 16:16
Mov. [68] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/02/2022 09:37
Mov. [67] - Encerrar análise
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20/01/2022 18:49
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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12/11/2021 08:04
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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20/10/2021 11:44
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02382801-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2021 11:18
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30/09/2021 20:40
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0413/2021Data da Publicacao: 01/10/2021Numero do Diario: 2707
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29/09/2021 13:35
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2021 13:29
Mov. [61] - Documento Analisado
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17/09/2021 20:35
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 17:20
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02315592-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/09/2021 16:50
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10/02/2021 13:12
Mov. [58] - Certidão emitida
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10/02/2021 13:11
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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03/07/2020 16:53
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01308909-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/07/2020 16:29
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26/06/2020 09:38
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2020Data da Publicacao: 26/06/2020Numero do Diario: 2402
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24/06/2020 10:31
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2020 14:57
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 22:15
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/06/2020 23:29
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 23:29
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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12/06/2020 16:11
Mov. [49] - Certidão emitida
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11/07/2019 09:33
Mov. [48] - Conclusão
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29/05/2019 08:43
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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29/05/2019 08:43
Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
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20/06/2012 12:00
Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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08/04/2010 13:56
Mov. [44] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2010 10:51
Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2010 10:51
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2010 12:52
Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: FRAN ROCHANO. DAS FOLHAS: 76DATA INICIAL DO PRAZO: 14/01/2010DATA FINAL DO PRAZO: 12/02/20
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14/01/2010 11:31
Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 13/01/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2009 12:56
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/11/2009 10:12
Mov. [38] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 17/11/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2009 13:21
Mov. [37] - Ausência de pressupostos processuais: EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2009 11:36
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2009 17:19
Mov. [35] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2009 17:26
Mov. [34] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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19/01/2009 11:47
Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2009 10:22
Mov. [32] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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12/01/2009 15:07
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO SALA DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2008 13:10
Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A 38 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/01/2008 11:54
Mov. [29] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 13:37
Mov. [28] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2007 13:16
Mov. [27] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2007 14:14
Mov. [26] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2001 14:00
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2001 13:46
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP, NA ESTANTE - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2001 15:19
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2001 15:37
Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2001 15:46
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2001 16:00
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2001 12:46
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DJ 198 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/12/2000 09:18
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2000 16:42
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2000 10:02
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: C/ CARGA A P.G.E - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2000 09:25
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RET - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2000 14:32
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/08/2000 09:55
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2000 12:59
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DECORRER PRAZO - DIRETOR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2000 11:34
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: (EM CARGA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2000 12:45
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2000 09:52
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2000 14:46
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2000 08:41
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2000 14:16
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO DO RET - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2000 10:33
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2000 12:45
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2000 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2000 15:37
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2000 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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