TJCE - 0008057-19.2014.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153474273
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0008057-19.2014.8.06.0181.
AUTOR: Francisca Gabriel Viana da Silva.
REU: BANCO DO BRASIL S.A.. S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.
Relatório: Trata-se de homologação de acordo referente a cumprimento de sentença, pertencente a FRANCISCA GABRIEL VIANA e BANCO DO BRASIL S.A, firmado em termo fixado nos autos.
Termos do acordo às fls. (id: 153442371). É o relatório.
Passo a decidir. 2.
Fundamentação: Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487, do Código de Ritos Cíveis, verifica-se o caso de transigência entre as partes, e no sábio ensinamento do mestre MOACYR AMARAL SANTOS, vislumbra-se passagens referentes à matéria, in verbis: "O art. 269 do Código de Processo Civil enumera os casos em que se extingue o processo com julgamento do mérito, sobre os quais nos referiremos a seguir: "III - quando as partes transigirem - Transigência é transação.
Tem seu fundamento no Código Civil, artigo 1025: "É lícito aos interessados prevenirem, ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." O inciso que estamos a comentar, cogita da transigência no curso da lide.
Pode abranger todo o pedido ou apenas parte dele.
No primeiro caso, o processo se extingue, "porque o fundamento para a sentença foi o mérito, objeto da transação" (PONTES DE MIRANDA).
No segundo caso, o processo continua para decisão da parte do pedido que não constituiu objeto de transação.
São pressupostos da transação: que as partes sejam capazes de contratar e, assim, de dispor de seus direitos; que diga respeito a direitos patrimoniais (Código Civil, art. 1035).
Com referência a direitos indisponíveis, não se admite a transação e, assim, a transigência.
Como a transigência, a que alude o inciso, subentende em curso a lide, deverá ser feita por termo nos autos ou por escritura pública (Cód.
Civil, art. 1.028).
Deste ou daquele modo feita, para fins do processo, deverá ser homologada por sentença pelo juiz." [PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - 2.º Volume - Ed.
Saraiva - 1998, páginas 107/108].
As cláusulas da avença estão regulares.
Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva externada pelas Partes.
Assim, não há porque não seja homologado o acordo feito. 3.
Dispositivo: Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo cujos termos repousa às fls. id: (153442371) extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.
As partes renunciaram o prazo recursal.
Certifique-se o transito em julgado me imediato e arquivem-se estes autos.
Sem custas e sem honorários, por serem as partes beneficiários da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153474273
-
09/05/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 12:49
Transitado em Julgado em 07/05/2025
-
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153474273
-
07/05/2025 20:11
Homologada a Transação
-
07/05/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 19:24
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/12/2024 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
27/11/2024 23:10
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
23/05/2024 11:39
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
23/05/2024 09:18
Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
22/05/2024 14:44
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2024 12:48
Mov. [85] - Petição
-
22/05/2024 12:45
Mov. [84] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 10:14
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
16/03/2023 10:13
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
14/03/2023 13:17
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WVAR.23.01800914-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 13:02
-
12/01/2023 14:20
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
23/11/2022 20:19
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WVAR.22.01805077-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 20:09
-
28/06/2022 04:51
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
-
24/06/2022 02:52
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 14:42
Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 10:12
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
24/02/2022 01:49
Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
22/02/2022 14:35
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2022 17:37
Mov. [72] - Ofício
-
21/01/2022 13:55
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
21/01/2022 12:37
Mov. [70] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WVAR.22.01800165-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/01/2022 12:20
-
04/12/2021 02:14
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2021 Data da Publicacao: 06/12/2021 Numero do Diario: 2748
-
02/12/2021 12:23
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 11:03
Mov. [67] - Informação
-
02/12/2021 09:20
Mov. [66] - improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 12:10
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
09/08/2021 12:10
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
07/07/2021 22:31
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647
-
06/07/2021 02:12
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2021 08:14
Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 12:43
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
02/12/2020 11:54
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/12/2020 11:53
Mov. [58] - Conversão para Processo Digital | 0008057-19.2014.8.06.0181/80000 Petições Intermediárias Diversas
-
02/12/2020 11:53
Mov. [57] - Conversão para Processo Digital
-
08/10/2020 13:21
Mov. [56] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Liquidacao por Arbitramento - Numero: 80000 - Complemento: Requer julgue procedente a presente liquidacao de sentenca.
-
06/10/2020 14:07
Mov. [55] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
06/10/2020 14:07
Mov. [54] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
-
29/09/2020 09:25
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0427/2020 Data da Disponibilizacao: 24/09/2020 Data da Publicacao: 25/09/2020 Numero do Diario: 2467 Pagina: 2327/2335
-
24/09/2020 09:35
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 14:02
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2019 15:58
Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
17/07/2019 15:58
Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Jose Rubens de Figueiredo Correia Fontes
-
27/02/2018 13:52
Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
27/02/2018 13:50
Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER EXTINCAO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
27/02/2018 13:50
Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER ANDAMENTO DO FEITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
21/02/2018 13:15
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
08/02/2018 14:24
Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
19/01/2018 12:46
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO Via DJE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
19/01/2018 12:34
Mov. [42] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEG
-
17/01/2018 10:04
Mov. [41] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
15/01/2018 10:30
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Trata-se de processo no qual o Excelso Supremo Tribunal Federal proferiu decisao em sede de repercussao geral no RE 612.043 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
14/03/2017 11:32
Mov. [39] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
14/03/2017 11:29
Mov. [38] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2017 10:05
Mov. [37] - Força maior | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR RE N 626.307, DA RELATORIA DO E. MINISTRO DIAS TOFFOLI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
30/11/2016 11:22
Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEG
-
25/11/2016 11:00
Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
22/11/2016 14:16
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
17/11/2016 16:27
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
04/08/2016 14:18
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMENDA DA INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
29/07/2016 17:02
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
22/07/2016 13:32
Mov. [30] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR EVERSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
07/07/2016 14:09
Mov. [29] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVERSON BOTELHO OAB/ CE 33468 FUNCIONARIO: LUIZ ENEAS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO:
-
05/07/2016 09:06
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ATRAVES DO DJ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
05/07/2016 08:43
Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/07/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEG
-
01/07/2016 12:38
Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
24/06/2016 11:01
Mov. [25] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
24/06/2016 10:27
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
06/03/2015 18:00
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
06/03/2015 17:29
Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
04/03/2015 12:30
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
26/02/2015 16:58
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
26/02/2015 16:58
Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: impugnacao a execucao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
26/02/2015 13:29
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
20/02/2015 16:57
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: manifestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
12/02/2015 14:57
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
06/02/2015 16:29
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
06/02/2015 16:27
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
30/01/2015 17:25
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/01/2015 12:50
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
20/01/2015 11:43
Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES ASSUNTO: informar mudanca de endereco - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
16/01/2015 11:33
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
13/01/2015 13:55
Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ROZIETE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
12/11/2014 14:07
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
11/11/2014 17:28
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 17:35
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 17:34
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 17:33
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 17:04
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 17:04
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
-
23/10/2014 16:35
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3028824-96.2025.8.06.0001
Emerson Silveira Ribeiro
Instituto de Saude dos Servidores do Est...
Advogado: Carlos Erger Alves de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/04/2025 09:10
Processo nº 0261511-33.2024.8.06.0001
Izabel Cristina Rocha do Nascimento
Enel
Advogado: Jessica Jenifer de Oliveira Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2025 10:16
Processo nº 3002086-76.2025.8.06.0064
Francisco Eduardo do Nascimento Diniz
Bb Administradora de Consorcios S.A.
Advogado: Claudio Pacheco Campelo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2025 11:27
Processo nº 0008625-67.2019.8.06.0049
Municipio de Beberibe
Aldenor Mendes de Lima
Advogado: Celso Cavalcante Cezar
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/08/2025 23:09
Processo nº 0008625-67.2019.8.06.0049
Municipio de Beberibe
Aldenor Mendes de Lima
Advogado: Celso Cavalcante Cezar
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/04/2025 17:40