TJCE - 0010502-03.2016.8.06.0096

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOSE MAURICIO JERONIMO DA SILVA

CPF *80.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JUVENAL PAIVA DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*92-08

Advogados

WENDELL SARAIVA CARVALHO

OAB: 35672/CE

CPF *46.***.*97-29

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO

OAB: 24520/CE

CPF *00.***.*23-50

Testemunhas

Partes

PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*10-00

FRANCISCO EDSON MENDONCA DA SILVA ALVES

CPF *09.***.*27-36

ANTONIO IRISMAR MOREIRA

LUCAS SOARES BRAGA

CPF *10.***.*82-13

CARLOS ALBERTO MOREIRA DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para destino

  • 27/08/2025 00:15

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 11:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/08/2025 11:30

    Decorrido prazo

  • 18/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 11:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/07/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 08/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 17:20

    Conclusos

  • 19/10/2024 11:56

    Conclusos

  • 16/10/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:35

    Juntada de Informações

  • 15/10/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 19:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2024 17:24

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2024 17:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2024 17:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/09/2024 05:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 02:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/09/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:50

    Expedição de .

  • 10/09/2024 13:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 13:45:24, Vara Única da Comarca de Ipueiras.

  • 28/08/2024 15:01

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/10/2024 09:00:00 Vara Única da Comarca de Ipueiras.

  • 11/12/2023 12:49

    Juntada de Informações

  • 05/07/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:10

    Sessão do Tribunal do Juri

  • 05/07/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 12:36

    Juntada de Petição

  • 20/01/2021 22:51

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 15:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/12/2020 15:42

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/12/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 23:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 23:18

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/09/2020 11:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/09/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 09:09

    Juntada de Petição

  • 20/09/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2020 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:46

    Expedição de .

  • 18/09/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:44

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:43

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:27

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:27

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:25

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2020 10:24

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 10:23

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2020 10:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:21

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:19

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 10:18

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 10:18

    Conclusos

  • 18/09/2020 10:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/09/2020 16:34

    Conversão para Processo Digital

  • 11/09/2020 16:13

    Mandado devolvido

  • 01/09/2020 09:54

    Oficial de Justiça

  • 08/05/2020 17:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/05/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 18:03

    Mandado devolvido

  • 17/01/2020 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2020 11:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/12/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 13:35

    Remetidos os Autos

  • 19/11/2019 03:17

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/11/2019 03:06

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/07/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 17:29

    Juntada de Petição

  • 12/07/2019 17:59

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2019 13:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/07/2019 12:45

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 10/07/2019 13:53

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 10/07/2019 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2019 08:55

    Autos entregues em carga ao .

  • 04/07/2019 08:55

    Autos entregues em carga

  • 04/07/2019 08:52

    Decorrido prazo

  • 01/03/2019 15:21

    Mandado devolvido

  • 22/02/2019 09:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2018 17:35

    Decorrido prazo

  • 07/12/2018 13:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/11/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 16:45

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/11/2018 12:01

    Histórico de partes atualizado

  • 22/10/2018 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2018 17:52

    Mudança de classe processual

  • 20/06/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2016 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 13:20

    Histórico de partes atualizado

  • 26/10/2016 09:53

    Autos entregues em carga ao .

  • 17/10/2016 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2016 13:20

    Histórico de partes atualizado

  • 29/09/2016 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2016 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 28/09/2016 08:56

    Concedida a Liberdade provisória de .

  • 22/09/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2016 14:12

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 16/09/2016 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 13:19

    Histórico de partes atualizado

  • 05/09/2016 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2016 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2016 08:58

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 25/08/2016 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2016 10:56

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 18:02

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/08/2016 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 13:19

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2016 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2016 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2016 13:19

    Histórico de partes atualizado

  • 20/07/2016 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 11/07/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 14:30

    Mudança de classe processual

  • 28/06/2016 14:28

    Recebida a denúncia

  • 27/06/2016 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 22/06/2016 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 14:11

    Registrado para

  • 22/06/2016 14:11

    Distribuído por sorteio manual

  • 22/06/2016 14:11

    Processo apto a ser distribuído

  • 22/06/2016 14:11

    Em classificação

  • 22/06/2016 13:54

    Protocolizada Petição

  • 19/06/2016 09:55

    Histórico de partes atualizado

  • 19/06/2016 09:50

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

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