07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008811-33.2013.8.06.0136 - Apelação Criminal - Pacajus - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Francisco Cleudo Alves Dantas - Apelado: Claudemir Raulinio do Nascimento - Apelado: Francisco Lima dos Santos - Custos legis: Ministerio Publico do Estado do Ceará - Devidamente apresentadas as contrarrazões recursais, às fls. 18-27, façam-se vistas dos autos à PGJ a fim de que emita parecer meritório nos termos do parágrafo único do art. 242 do RITJCE.

Empós, voltem os autos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: José Edson Nogueira Costa (OAB: 6755/CE) - Nayara Façanha Nogueira Costa Feitosa (OAB: 23596/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
02/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:50

Juntada de Ofício
04/11/2024 18:15

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 13:22

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:13

Expedição de Ofício.
10/08/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:36

Expedição de Certidão.
29/07/2021 08:46

Conclusos para despacho
29/07/2021 08:44

Expedição de Certidão.
09/07/2021 19:08

Expedição de Certidão.
09/07/2021 14:52

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:44

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:33

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:23

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:17

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:25

Juntada de Ofício
25/06/2021 11:12

Conclusos
25/06/2021 11:12

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 10:52

Conversão para Processo Digital
05/04/2017 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2017 09:56

Remetidos os Autos (destino) para
09/03/2017 12:05

Processo apto a ser redistribuído
09/03/2017 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/03/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
28/10/2016 16:15

Conclusos para julgamento
28/10/2016 16:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:55

Conclusos para despacho
15/07/2016 13:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/06/2016 08:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2016 10:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 10:06

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
18/05/2016 10:03

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
03/05/2016 17:27

Conclusos para despacho
03/05/2016 17:27

Conclusos para despacho
03/05/2016 17:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2016 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 13:51

Conclusos para despacho
19/02/2016 13:47

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 08:51

Conclusos para despacho
09/12/2015 08:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 08:44

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 13:56

Conclusos para despacho
24/11/2015 13:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 13:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2015 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2015 13:46

Julgado improcedente o pedido
29/10/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2015 09:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:44

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
15/10/2015 09:37

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
15/10/2015 09:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:36

Juntada de Outros documentos
15/10/2015 09:34

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 09:33

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 09:31

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/09/2015 16:47

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
11/09/2015 16:38

Recebidos os autos
10/09/2015 10:20

Autos entregues em carga ao .
02/09/2015 09:17

Autos entregues em carga ao .
02/09/2015 09:12

Recebidos os autos
13/08/2015 08:21

Autos entregues em carga ao .
11/08/2015 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2015 13:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2015 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/07/2015 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
30/06/2015 09:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2015 14:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2015 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2015 11:51

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 13:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2015 13:55

Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico
19/05/2015 09:38

Pronúncia
10/03/2015 15:32

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2015 16:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/03/2015 16:02

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
05/03/2015 10:11

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 10:10

Recebidos os autos
05/02/2015 10:08

Autos entregues em carga ao .
05/02/2015 10:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2015 09:59

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
26/01/2015 09:57

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
26/01/2015 09:57

Juntada de Outros documentos
26/01/2015 09:56

Recebidos os autos
19/01/2015 09:50

Autos entregues em carga ao .
15/01/2015 09:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 11:48

Recebidos os autos
08/01/2015 09:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2015 09:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2014 11:45

Autos entregues em carga ao .
16/12/2014 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2014 08:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
12/12/2014 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2014 10:31

Juntada de Outros documentos
01/12/2014 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2014 14:24

Juntada de Outros documentos
24/11/2014 17:59

Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico
20/11/2014 17:57

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2014 14:04

Conclusos para despacho
20/11/2014 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2014 13:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 13:58

Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
20/11/2014 13:57

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2014 13:56

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/11/2014 13:55

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2014 13:55:00, 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
18/11/2014 13:51

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 14:47

Conclusos para despacho
05/11/2014 14:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2014 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/10/2014 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2014 10:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 12:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 12:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2014 12:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2014 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2014 15:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2014 15:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 11:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 11:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 11:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 10:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 10:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 10:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2014 10:38

Conclusos para despacho
19/08/2014 10:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 16:48

Conclusos para despacho
07/08/2014 16:46

Recebidos os autos
05/08/2014 09:38

Autos entregues em carga ao .
29/07/2014 16:01

Autos entregues em carga ao .
29/07/2014 16:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2014 10:21

Conclusos para despacho
24/03/2014 10:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2014 14:29

Conclusos para despacho
06/03/2014 14:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2014 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2014 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/12/2013 15:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2013 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2013 14:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2013 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2013 14:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2013 10:18

Recebida a denúncia
09/10/2013 10:16

Recebidos os autos
22/08/2013 10:14

Autos entregues em carga ao .
20/08/2013 17:35

Autos entregues em carga ao .
20/08/2013 17:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2013 16:17

Conclusos para despacho
30/07/2013 16:17

Conclusos para despacho
30/07/2013 16:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2013 11:59

Conclusos para despacho
22/07/2013 11:59

Recebidos os autos
25/06/2013 10:17

Remetidos os Autos (destino) para
11/06/2013 14:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2013 11:13

Conclusos para despacho
07/05/2013 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2013 11:12

Conclusos para despacho
07/05/2013 11:12

Recebidos os autos
23/04/2013 11:12

Autos entregues em carga ao .
22/04/2013 11:12

Autos entregues em carga ao .
22/04/2013 10:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2013 10:47

Conclusos para despacho
19/04/2013 10:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 10:45

Conclusos para despacho
12/04/2013 10:45

Recebidos os autos
21/02/2013 10:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2013 10:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2013 10:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2013 11:51

Conclusos para despacho
21/01/2013 11:51

Conclusos para despacho
21/01/2013 11:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 11:51

Recebidos os autos
17/01/2013 09:38

Conclusos para despacho
17/01/2013 09:38

Registrado para
17/01/2013 09:21

Autos entregues em carga ao .
16/01/2013 16:11

Distribuído por sorteio manual
16/01/2013 14:54

Processo apto a ser distribuído
16/01/2013 14:54

Em classificação
16/01/2013 09:52

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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