15/09/2025 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173742131
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173742131
12/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado no ID 173719530 Expedientes Necessários Fortaleza, 9 de setembro de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173742131
11/09/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:11

Juntada de laudo pericial
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:51

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:51

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 04:22

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão judicial
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160769411
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160769411
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h.

Em atenção ao ofício encaminhado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), designo o dia 06 de agosto do ano corrente, para a realização da prova pericial, a ser realizada nas dependências do referido Núcleo, situado na Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP 60430-275, Fortaleza/CE, no horário das 08h às 11h, por ordem de chegada.

A parte autora deverá comparecer obrigatoriamente, munida de: Documento de identificação oficial com foto; Todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Intimem-se, pessoalmente e por mandado, a parte autora e o INSS.

Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários. Fortaleza,16 de junho de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
24/06/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160769411
24/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 13:53

Juntada de Ofício
12/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154614433
20/05/2025 06:10

Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154614433
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos constantes no ID 154547379, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de maio de 2025.

ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS Juíza de Direito
19/05/2025 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154614433
14/05/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152029654
09/05/2025 14:14

Confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO R.H. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Concessão do Melhor Benefício ao Segurado, proposta por JOSÉ ALYSSON RAMOS DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, aduzindo, em síntese, que foi internado, passou por cirurgia e, diante da gravidade do quadro clínico, requereu o benefício de auxílio-doença.

Durante a perícia médica, apresentou toda a documentação comprobatória de sua condição.

A incapacidade para o trabalho foi constatada, todavia, enfrenta limitações de movimento, perda de força e dores intensas, que a impedem de exercer sua atividade profissional com eficiência.

As sequelas do acidente comprometem até mesmo tarefas simples do dia a dia, tornando mais grave sua dificuldade para atividades laborais que exigem esforço contínuo.

Requer a procedência da ação. É breve o relatório.

Passo a decidir.

Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita, face a apresentação de declaração de hipossuficiência acostado no ID 130922005.

Nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, o primeiro ato processual deve ser a designação de audiência de conciliação ou mediação, com prazo não inferior a 20 (vinte) dias, sendo que o prazo para a defesa somente passará a fluir depois da data dessa audiência, salvo no caso de haver manifestação de ambas as partes, pelo desinteresse na sua realização.

Embora não se vislumbre exceção dessa designação e audiência, em face da natureza da ação, tem se verificado nesta unidade judiciária, com base na experiência comum, de que trata o art. 375, da Lei Adjetiva Civil, que é desvantajoso para ambas as partes a realização da aludida audiência, nos processos movidos em face do INSS, sobretudo quando a apuração do direito postulado depende de prova pericial, posto que a demandada, invariavelmente, nega-se a fazer qualquer proposta de acordo, enquanto não for conhecido o resultado dessa prova.

Por esta razão e considerando que a demanda contida na petição inicial tem por objeto a concessão de auxílio-acidente, cujo direito há de ser provado por meio de perícia, deixo de designar a audiência de conciliação na presente fase processual, determinando que seja citada a parte promovida, para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de abril de 2025.

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152029654
08/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152029654
08/05/2025 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024 08:51

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/12/2024 14:26

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
13/12/2024 14:26

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO.
13/12/2024 10:43

Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
12/12/2024 18:52

Mov. [2] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2024 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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