15/05/2025 03:52

Decorrido prazo de HENRIQUE FEITOSA FROTA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025
29/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/04/2025. Documento: 152050450
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000246-95.2025.8.06.0075 Promovente(s): AUTOR: HENRIQUE FEITOSA FROTA GUIMARAES Promovido(a)(s): REU: ERISON DA SILVA DE FREITAS SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta por HENRIQUE FEITOSA FROTA GUIMARÃES em face de HERISON DA SILVA DE FREITAS.

Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu no ID nº 140976959 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato.

Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Desde já autorizo à parte Autora o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital.

CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152050450
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152050450
25/04/2025 19:13

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:36

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 14:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
07/04/2025 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/03/2025 11:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140588507
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140588507
17/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140588507
12/03/2025 18:39

Juntada de ato ordinatório
12/03/2025 18:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 14:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
02/03/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/02/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:31

Determinada a redistribuição dos autos
25/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:08

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2025 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
27/01/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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