08/07/2025 07:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:55

Decorrido prazo de LUCAS DE MELLO RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA NATASHA SANTOS ALVES em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157961878
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157961878
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0135370-91.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: JORGE OTOCH REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A DECISÃO Concluso por determinação.

O julgamento da ADPF n. 165 determinou a suspensão do processo por 24 (vinte e quatro) meses para que as partes possam aderir ao acordo coletivo.

Vide decisão a seguir: "O Tribunal, por unanimidade, i) julgou procedente a presente ADPF e declarou a constitucionalidade dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, acolhendo o pedido no item 219 da petição inicial, reafirmando a homologação do acordo coletivo e seus aditamentos, em todas as suas disposições, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem os chamados expurgos inflacionários de poupança e garantindo aos poupadores o recebimento dos valores estabelecidos no acordo coletivo outrora homologado; ii) agregou, assim, à decisão que homologou o acordo coletivo e seus aditivos a premissa de constitucionalidade dos planos econômicos, encerrando definitivamente a controvérsia; e iii) fixou o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação da ata de julgamento para novas adesões de poupadores, determinando aos signatários do acordo coletivo que envidem todos os esforços para que os poupadores que ainda não aderiram ao acordo o façam dentro do prazo ora estabelecido.

Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Cristiano Zanin.

Afirmaram suspeição os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (Presidente).

Plenário, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025." Ante o exposto, considerando o julgamento da ADPF n. 165, determino a suspensão do processo por 24 (vinte e quatro) meses, devendo as partes manifestarem interesse, caso queiram, na adesão ao acordo coletivo dentro do prazo estabelecido.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157961878
30/05/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JORGE OTOCH em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152668038
02/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152668038
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0135370-91.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: JORGE OTOCH REU: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A DECISÃO R.

H.

Trata-se de ação ordinária que versa sobre a cobrança de expurgos inflacionários originários do Plano Econômico Collor I.

Em análise dos autos, percebe-se que esse enfrentou longo período de suspensão, contudo já foi apresentada contestação e réplica, encontrando-se o processo em fase de saneamento.

Em contestação, a instituição financeira promovida sustentou sua ilegitimidade passiva, pois agiu em estrito cumprimento da legislação em vigência na época, sendo, em verdade, a União parte legítima para responder a demanda, haja vista ter editado os atos normativos que, em tese, ocasionaram danos ao promovente. É o breve relato.

Decido.

Primeiramente, se faz necessário explicitar que considerando a complexidade da presente demanda, assim como o enorme número de precedentes acerca do tema, é essencial a emissão de decisão saneadora para esclarecendo os termos da demanda.

DA SUSPENSÃO PROCESSUAL Os seguintes recursos extraordinários, bem como a ação de controle concentrado de constitucionalidade, se encontram pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal: a) RE 626.307 - Planos Bresser e Verão (Tema 264); b) RE 591.797 - Plano Collor I (Tema 265); c) RE 631.363 - Plano Collor I Valores Bloqueados (Tema 284); d) RE 632.212 - Plano Collor II (Tema 285); e) ADPF 165 - Declaração de validade constitucional dos planos econômicos.

No dia 23/04/2021 foi publicado no DJE nº 76, que foi divulgado no dia 22/04/2021, decisão do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 631.363 São Paulo em que foi realizado um apanhado de todas as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal a respeito dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Econômicos e foram unificadas as decisões a respeito da suspensão dos processos referentes aos temas 264, 265, 284 e 285.

Analisando a decisão emanada pelo Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 631.363 São Paulo, percebe-se que essa teve como escopo a unificação dos provimentos judiciais a respeito do tema, tendo em vista que os temas 264 (Planos Bresser e Verão), 265 (valores não bloqueados do Plano Collor I) se encontram em relatoria da Ministra Cármen Lúcia, sendo seu relator original o Ministro Dias Toffoli; enquanto os temas 284 (valores bloqueados do Plano Collor I) e 285 (Plano Collor II), se encontram na relatoria do Ministro Gilmar Mendes.

Referida decisão determinou a manutenção da suspensão das ações ordinárias nos termos da decisão proferida no RE 632.212/SP, cujos efeitos estendem-se ao RE 631.363/SP, respectivamente dos Temas 285 e 284 do STF, em que restou prorrogada a suspensão do julgamento de ambos pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 12/03/2020.

Ocorre que referido prazo se exauriu no dia 13/3/2025, não sobre-existindo determinação de sobrestamento dos processos que versem sobre os planos econômicos que ensejaram os expurgos inflacionários.

Ante o exposto, revogo a suspensão da presente demanda.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Sustenta a instituição financeira promovida que não detém legitimidade passiva, pois agiu em estrito cumprimento da legislação em vigência na época, sendo, em verdade, a União a parte legítima para responder a demanda, haja vista ter editado os atos normativos que, em tese, ocasionaram danos ao promovente.

Não merece prosperar a tese de defesa.

Analisando a causa de pedir da demanda, denota-se que não há discussão acerca da constitucionalidade ou legalidade, em tese, das normas que concretizaram os planos econômicos, de modo que não há que se falar em legitimidade passiva da União ou do BACEN para o caso.

Em verdade, percebe-se que a discussão materializada nos autos trata acerca da correta aplicação de índices de correção monetária ao capital do promovente que se encontrava em caderneta de poupança mantida pela parte ré.

Colaciona-se precedente do STJ: RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

CADERNETAS DE POUPANÇA.

PLANOS ECONÔMICOS.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS .

RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES.

JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C .

STF.

PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA.

CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE.

PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II .

LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO.

I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no caso, de julgamento de matéria infraconstitucional, preservada a competência do C .

STF para tema constitucional.

II - No julgamento de Recurso Repetitivo do tipo consolidador de jurisprudência constante de numerosos precedentes estáveis e não de tipo formador de nova jurisprudência, a orientação jurisprudencial já estabilizada assume especial peso na orientação que se firma.

III - Seis conclusões, destacadas como julgamentos em Recurso Repetitivo, devem ser proclamadas para definição de controvérsia: 1º) A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição financeira depositária somente será parte legítima nas ações em que se buscou a correção monetária dos valores depositados em caderneta de poupança não bloqueados ou anteriores ao bloqueio. [...] V - Recurso Especial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL provido em parte, para ressalva quanto ao Plano Collor I.

VI - Recurso Especial do BANCO ABN AMRO REAL S/A improvido . (STJ - REsp: 1147595 RS 2009/0128515-2, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 08/09/2010, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 06/05/2011) Dessa forma, considerando que o vínculo jurídico decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança é estabelecido entre o depositante-poupador e a instituição financeira depositária, a parte ré detém relação de pertinência com o que se pede nesse processo, detendo legitimidade passiva.

Por fim, cite-se a peculiaridade constante no Plano Collor I, pois nesse Plano Econômico os valores depositados em conta-poupança que superassem o valor de NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) não puderam ser convertidos em cruzeiros e esse excedente foi bloqueado e repassado ao BACEN, sendo essa autarquia federal, nesse caso específico, a parte legitima para responder sobre a remuneração desses valores excedentes.

Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com a ressalva referente ao Plano Collor I.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Quanto ao saneamento do feito nos termos do art. 357 do CPC, cumpre tecer as seguintes considerações.

As questões processuais pendentes, referentes às preliminares suscitadas na contestação, foram dirimidas na presente decisão, conforme fundamentos expostos anteriormente, nada mais havendo a tratar.

Quanto à delimitação das questões de fato e distribuição do ônus probatório, o cerne da controvérsia consiste em investigar a (in)existência de diferença entre o percentual de correção monetária que incidiu sobre os numerários constantes em caderneta de poupança do promovente-investidor e o percentual que, supostamente, o demandante faria jus na época em que o país passava por período de instabilidade econômica em que foram editados Planos Econômicos com o fito de controlar a hiperinflação.

Em que pese os autos versem sobre relação de consumo, não vislumbro necessidade de inversão do ônus da prova, pois os fatos alegados podem ser facilmente provados pelas partes respectivas, a partir da juntada dos extratos das contas e microfilmagens que já constam dos autos, devendo ser observada a regra geral do art. 373 do CPC.

Nessa ordem de ideias, cabe à parte autora o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - a sua condição de poupadora e o montante que havia depositado em sua conta no período discutido no processo - e à instituição financeira o ônus da prova do fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor - no caso, a data de aniversário da conta-poupança, com o fito de possibilitar a análise da correta aplicação da norma que se encontrava vigente nessa data.

Nessa esteira, tem-se que a questão de direito relevante e ponto nodal da controvérsia em análise é a regularidade do índice de correção monetária aplicado à conta-poupança da parte autora, sendo passível de elucidação a partir da prova documental já existente nos autos.

Por conseguinte, desnecessária a realização de audiência de instrução, pois a produção de prova oral é desnecessária para a solução da questão em análise.

No que se refere a prova pericial, essa se mostra necessária quando da confecção dos cálculos para fins de fixação do quantum debeatur, em caso de reconhecimento do direito autoral, motivo pelo qual ela não se mostra necessária no presente momento, em que se discute a (in)existência ao direito a uma prestação.

Em verdade, a prova técnica no caso se resume a confecção de cálculos para que se fixe um valor líquido para fins de execução, pois a discussão quanto a existência de direito a uma prestação originária da incorreta aplicação do índice de correção monetária é eminentemente jurídica.

Dessa forma, considerando o lapso temporal decorrido desde o momento em que houve, em tese, o inadimplemento contratual pelo réu com a incorreta aplicação de índice de correção monetária à poupança que era depositário, bem como os vários precedentes e normativos existentes acerca do tema, a prova técnica se mostra, nesse momento, de realização demorada, motivo pelo qual se mostra pertinente a prolação de sentença ilíquida, nos termos do artigo 491, II, do CPC, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa do réu.

Ante o exposto, DECIDO: a) REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, com a ressalva parcial quanto ao Plano Collor I e a remuneração dos cruzados-novos excedentes a NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados-novos) que não puderam ser convertidos em cruzeiros e foram bloqueados e repassados ao BACEN, em 16/3/1990; b) REVOGAR a suspensão processual e ANUNCIAR o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

Intimem-se os advogados e venham os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152668038
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152668038
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152668038
30/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152668038
30/04/2025 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/11/2024 09:26

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 08:18

Mov. [150] - Encerrar análise
01/10/2024 12:15

Mov. [149] - Petição juntada ao processo
30/09/2024 20:40

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350060-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/09/2024 20:18
17/09/2024 13:31

Mov. [147] - Petição juntada ao processo
16/09/2024 18:25

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321265-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 18:04
14/05/2024 22:29

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
13/05/2024 02:10

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 12:43

Mov. [143] - Documento Analisado
22/04/2024 17:58

Mov. [142] - Outras Decisões | Ante o exposto, MANTENHO A SUSPENSAO da presente acao pelo prazo determinado pela Suprema Corte. Intimem-se as partes acerca da presente decisao. Expedientes necessarios.
05/04/2024 16:59

Mov. [141] - Conclusão
01/04/2024 17:09

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965640-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/04/2024 17:05
16/11/2023 12:47

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
10/11/2023 17:08

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442149-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/11/2023 16:51
16/02/2021 17:07

Mov. [137] - Mero expediente | Proceda-se a atualizacao no cadastro processual, tendo em vista as peticoes de pags. 235/238.
21/09/2020 14:46

Mov. [136] - Petição juntada ao processo
17/09/2020 17:23

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01451946-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/09/2020 16:46
17/09/2020 15:41

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01451426-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 17/09/2020 15:05
17/08/2020 15:03

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/07/2020 15:46

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01358872-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 15:30
17/12/2018 15:07

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3574/2018 Data da Disponibilizacao: 07/12/2018 Data da Publicacao: 10/12/2018 Numero do Diario: 2045 Pagina: 500
06/12/2018 13:17

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2018 18:24

Mov. [129] - Suspensão ou Sobrestamento | Por decisao de fl. 171.
24/11/2018 10:27

Mov. [128] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 11:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho
20/11/2018 11:58

Mov. [126] - Certidão emitida
20/11/2018 11:57

Mov. [125] - Petição juntada ao processo
27/09/2018 16:21

Mov. [124] - Certidão emitida
27/09/2018 16:21

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2018 08:22

Mov. [122] - Certidão emitida
25/09/2018 08:22

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
02/07/2018 10:21

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10364529-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/07/2018 09:53
17/04/2018 10:23

Mov. [119] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
17/04/2018 10:19

Mov. [118] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
17/04/2018 10:14

Mov. [117] - Documento
17/04/2018 10:12

Mov. [116] - Ofício
11/04/2018 13:21

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10186701-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/04/2018 12:51
09/04/2018 16:29

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0804/2018 Data da Disponibilizacao: 13/03/2018 Data da Publicacao: 14/03/2018 Numero do Diario: 1863 Pagina: 470
15/03/2018 11:59

Mov. [113] - Certidão emitida
13/03/2018 14:43

Mov. [112] - Expedição de Carta
13/03/2018 14:43

Mov. [111] - Expedição de Carta
12/03/2018 08:59

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2018 08:58

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a intimacao das partes para comparecimento a audiencia conciliatoria, no dia 12 de
31/01/2018 09:16

Mov. [108] - Certidão de designação de sessão conciliação
15/01/2018 14:03

Mov. [107] - Processo recebido pela Central de Conciliação
15/01/2018 14:03

Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
15/01/2018 09:35

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2018 09:27

Mov. [104] - Concluso para Despacho
20/11/2017 18:00

Mov. [103] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 18:00

Mov. [102] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 15:28

Mov. [101] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
20/11/2017 15:27

Mov. [100] - Certidão emitida
28/09/2016 10:05

Mov. [99] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento
15/01/2016 15:25

Mov. [98] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
06/07/2015 15:19

Mov. [95] - Concluso para Despacho
06/07/2015 15:19

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Certifico que este processo estava em digitalizacao desde a data: 19/11/2014. Voltando para a secretaria nesta
17/03/2015 11:39

Mov. [93] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [92] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [91] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [90] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [89] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [88] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [87] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [86] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [85] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [84] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [83] - Petição
17/03/2015 11:39

Mov. [82] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [81] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [80] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [79] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [78] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [77] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [76] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [75] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [74] - Petição
17/03/2015 11:39

Mov. [73] - Mandado
17/03/2015 11:39

Mov. [72] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [71] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [70] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [69] - Petição
17/03/2015 11:39

Mov. [68] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [67] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [66] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
17/03/2015 11:39

Mov. [64] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [63] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [62] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [61] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [60] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [59] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [58] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [57] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [56] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [55] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [54] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [53] - Documento
17/03/2015 11:39

Mov. [52] - Documento
11/11/2014 11:14

Mov. [51] - Conversão para Processo Digital
11/11/2014 11:09

Mov. [50] - Concluso para Despacho | ( Planos Btrsser, Verao e Collor )
11/06/2014 13:23

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/05/2014 13:54

Mov. [48] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
31/03/2014 12:00

Mov. [47] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Processos Planos Economicos
15/01/2014 12:00

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2014 Data da Disponibilizacao: 15/01/2014 Data da Publicacao: 16/01/2014 Numero do Diario: 885 Pagina: 651
14/01/2014 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2014 12:00

Mov. [44] - Publicação
10/01/2014 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2013 12:00

Mov. [42] - Concluso para Despacho
15/05/2013 11:55

Mov. [41] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2013 11:40

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2013 09:19

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ( AGUARDANDO PARA MARCAR AUDIENCIA ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2012 08:16

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2012 08:12

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO ( PETICAO DA PARTE PROMOVENTE ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2012 13:56

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
21/06/2012 08:34

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO DECORRENDO PRAZO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2012 08:33

Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PARTE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2012 15:26

Mov. [33] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2012 13:38

Mov. [32] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2012 11:28

Mov. [31] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICA. EXP. N 114/2012. - Local: 30
14/05/2012 09:19

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE PARA FAZER - INTIMAR A PARTE PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE CONTESTACAO. - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2012 10:33

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2011 10:48

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2011 14:02

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO CONTESTACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2011 10:39

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
21/02/2011 10:17

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DECORRENDO PRAZO - AGUARDANDO CONTESTACAO. - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2011 16:52

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2010 08:53

Mov. [23] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2010 09:58

Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO PARA REMETER O MANDADO AO COMAN - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2010 08:22

Mov. [21] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A XEROX - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2010 09:31

Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO GABINETE DO JUIZ PARA ASSINAR MANDADO DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2010 11:25

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 14:26

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2010 14:10

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2010 07:43

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PETICAO DA PARTE PROMOVENTE - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2010 10:37

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2010 09:41

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2010 16:10

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2010 15:13

Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DECORRENDO PRAZO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2010 14:20

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2010 11:17

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ( AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2010 12:22

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2010 11:13

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO ( REMETER CARTA DE CITACAO ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2010 09:46

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2009 08:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( PARA DESPACHO INICIAL ) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2009 10:19

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 30 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 12:50

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 12:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 12:48

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO plano collor - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2009 18:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2009

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00