TJCE - 0146157-43.2013.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lisete de Sousa Gadelha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIANE DE AMORIM AGUIAR

Advogados

FRANCISCO AURICELIO PAIVA

OAB: 20173/CE

CPF *28.***.*53-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/08/2025 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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