TJCE - 0896434-85.2014.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 163767336
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19/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 163767336
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19/08/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE (85) 3108-0875 - [email protected] Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]Número do processo: 0896434-85.2014.8.06.0001Parte autora: NICARCIA FRAGOSO VIEIRAParte ré: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Intime-se a parte promovida para recolher as custas finais, conforme guias juntadas em ID. 163761686, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena inscrição do débito na Dívida Ativa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
18/08/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163767336
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07/08/2025 00:34
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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04/08/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 16:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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01/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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01/07/2025 09:18
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 03:28
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:28
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.
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22/05/2025 08:30
Conclusos para despacho
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22/05/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 153989280
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13/05/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0896434-85.2014.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]AUTOR: NICARCIA FRAGOSO VIEIRAREU: BANCO DO BRASIL S.A. S E N T E N ÇA As partes formularam acordo, consoante minuta anexada em ID nº 153297387 em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Assim, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.
Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.
Custas finais de responsabilidade da parte ré, aplicando-se o abatimento de 20% (vinte por cento) dos valores, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.132/2016, art.3º, §1º.
Honorários consoante acordo entre as partes. P.
R.
I.
Estabelecida a coisa julgada, arquive-se, com baixa.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153989280
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12/05/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153989280
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09/05/2025 13:42
Homologada a Transação
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06/05/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 09:17
Conclusos para despacho
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31/03/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
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25/02/2025 10:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/01/2025 02:52
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 05:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
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11/12/2024 09:02
Conclusos para decisão
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10/12/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128382604
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128382604
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05/12/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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05/12/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128382604
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05/12/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/11/2024 22:16
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 17:33
Mov. [54] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 19:22
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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28/11/2022 09:25
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531750-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 09:12
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09/11/2022 22:05
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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08/09/2022 17:24
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359627-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 17:05
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20/09/2021 13:21
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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17/09/2021 09:08
Mov. [48] - Encerrar análise
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15/09/2021 11:07
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02308558-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 10:43
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03/08/2021 11:19
Mov. [46] - Certidão emitida
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14/07/2021 10:00
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02179923-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 09:47
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10/09/2020 19:42
Mov. [44] - Encerrar análise
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10/09/2020 19:42
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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22/07/2020 21:51
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01345232-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 21:35
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18/06/2020 10:14
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396
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16/06/2020 08:46
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE),
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01/06/2020 11:51
Mov. [39] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.
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26/03/2020 03:55
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 23:22
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/12/2019 22:32
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2019 23:19
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/11/2019 22:47
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/05/2019 08:47
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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26/04/2019 19:19
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231563-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 10:53
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25/04/2019 08:30
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 373/377
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12/04/2019 09:32
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0121/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose
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03/04/2019 11:02
Mov. [29] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).
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03/04/2019 09:47
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2019 09:48
Mov. [27] - Conclusão
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04/12/2018 13:18
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2018 Data da Disponibilizacao: 17/10/2018 Data da Publicacao: 18/10/2018 Numero do Diario: 2010 Pagina: 355/359
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16/10/2018 11:31
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2018 15:39
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575741-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 14:59
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18/09/2018 11:54
Mov. [23] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2018 13:55
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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26/02/2018 19:45
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10094953-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2018 15:48
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10/04/2016 14:17
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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21/05/2015 21:59
Mov. [19] - Conclusão
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07/02/2015 00:39
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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22/01/2015 17:06
Mov. [17] - Documento
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22/01/2015 17:06
Mov. [16] - Documento
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22/01/2015 17:06
Mov. [15] - Documento
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22/01/2015 17:05
Mov. [14] - Documento
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22/01/2015 17:05
Mov. [13] - Documento
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22/01/2015 17:05
Mov. [12] - Documento
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22/01/2015 17:05
Mov. [11] - Petição
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15/01/2015 17:46
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
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15/01/2015 17:46
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
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14/01/2015 13:38
Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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08/01/2015 16:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10004772-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/01/2015 16:17
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30/10/2014 10:35
Mov. [6] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.14.71585007-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/10/2014 10:19
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17/10/2014 16:01
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2014 Data da Disponibilizacao: 17/10/2014 Data da Publicacao: 20/10/2014 Numero do Diario: 1069 Pagina: 249/264
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16/10/2014 08:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2014 10:16
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2014 15:14
Mov. [2] - Conclusão
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07/10/2014 15:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2014
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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