TJCE - 0200331-89.2024.8.06.0106

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaretama

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Polo Ativo

Partes

HELCIAS LEMOS PEIXOTO

CPF *82.***.*42-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA

CPF *39.***.*43-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 167774086

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaretama Vara Única da Comarca de Jaguaretama Rua Riacho de Sangue, 786, CENTRO - CEP 63480-000, Fone: (88) 3576-1161, Jaguaretama-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:  0200331-89.2024.8.06.0106 CLASSE:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO:  [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: HELCIAS LEMOS PEIXOTO REU: RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA DECISÃO O requerido RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA compareceu à unidade Judiciária para informar seu atual endereço e telefones "whatsapp" de contato; informando que é casado em comunhão parcial de bens coma a senhora ELSA LEMOS PEIXOTO ROCHA e juntando documentação pertinente.

    Na ocasião, foi CITADO o senhor RAIMUNDO RODRIGUES do presente processo, sendo-lhe fornecida cópia integral dos autos.

    Assim, nota-se a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, sob pena de nulidade, o que não foi apontado na inicial.

    INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, incluindo a esposa do requerido, senhora ELSA LEMOS PEIXOTO ROCHA.

    Após a emenda à inicial, agende a secretaria data e hora para Audiência de Conciliação entre as partes, CITANDO a senhora ELSA LEMOS e INTIMANDO todas as partes para o ato.

    A INTIMAÇÃO para o ato será realizada por meio dos advogados das partes.

    Observe-se o artigo 334 do CPC, pois a audiência de conciliação deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de antecedência; e a ré CITADA com antecedência de 20 (vinte) dias.

    Não havendo conciliação naquele ato, abra-se prazo de 15 (quinze) dias para contestação, com fulcro no art. 335, I, do CPC.

    Jaguaretama/CE, datado e assinado digitalmente.

    Paulo Paulwok Maia de Carvalho Juiz de Direito em respondência

  • 05/09/2025 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167774086

  • 06/08/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:54

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.

  • 05/06/2025 07:54

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 03/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 03:35

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 21/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:00

    Citação

           Vara Única da Comarca de Jaguaretama RUA RIACHO DE SANGUE, 786, CENTRO, JAGUARETAMA - CE - CEP: 63480-000 PROCESSO Nº: 0200331-89.2024.8.06.0106 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELCIAS LEMOS PEIXOTO REU: RAIMUNDO RODRIGUES ROCHA  CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Prezado(a) Sr(a).

    RAIMUNDO RODRIGUES ROCHARua Ribeiro de Vasconcelos, 45, Jardim Fontales, SãO PAULO - SP - CEP: 02321-160 A presente, extraída dos autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará, tem como finalidade CITAR Vossa Senhoria sobre todo o conteúdo dos autos da ação cível em epígrafe, cuja integra poderá ser visualizada no sistema Pje do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acessando o site: https://pje.tjce.jus.br.

    E INTIMÁ-LO(A) para comparecer acompanhado de advogado legalmente constituído, na audiência de conciliação designada para o dia 03/06/2025 13:30h, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo (endereço e contato no cabeçalho), mediante comparecimento presencial e/ou por videoconferência acessando o link: https://link.tjce.jus.br/... através do aplicativo Microsoft Teams.

    CIENTIFICANDO-O(A) que poderá oferecer resposta oral ou escrita (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do ato da audiência supracitada, quando qualquer das partes não comparecer, ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou, da data do protocolo do pedido de cancelamento da referida audiência, apresentado pelo citando, nos termos dos art. 334, § 4º, I e art. 335, I e II, todos do CPC, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações formaladas pelo(a)(s) autor(a)(es) no pedido inicial.

    ADVERTÊNCIAS: 1. Sua ausência injustificada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (Art. 334, § 8º, do CPC); 2.

    A audiência de conciliação acima reportada só não será realizada se ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição consensual; 3.

    Comunicar este Juízo acerca de quaisquer mudanças posteriores de endereços, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação:  JAGUARETAMA/CE, 28 de abril de 2025.

    PAULINELLI PINHEIRO NOGUEIRAAuxiliar Judiciário OBS: Os documentos processuais pertinentes poderão ser acessados através do endereço eletrônico https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando a(s) chave(s) de acesso abaixo:  Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso** Petição | Pág.

    Inicial SAJ 1 Petição (Outras) 24082813093800000000106293265 Decisões Interlocutórias | Pág.

    Inicial SAJ 18 Interlocutória 24092010293900000000106293263 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021814141288800000133468830

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 136333038

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 136333038

  • 29/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152520461

  • 28/04/2025 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152520461

  • 28/04/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136333038

  • 28/04/2025 17:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136333038

  • 28/04/2025 17:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:10

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.

  • 12/10/2024 02:53

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 23/09/2024 06:53

    Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/09/2024 13:42

    Mov. [8] - Conclusão

  • 13/09/2024 13:42

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WJGT.24.01801602-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/09/2024 13:33

  • 08/09/2024 08:52

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0902/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

  • 05/09/2024 08:16

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/09/2024 20:54

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/08/2024 14:03

    Mov. [3] - Certidão emitida

  • 28/08/2024 13:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/08/2024 13:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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