09/06/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:07

Expedida Certidão de Arquivamento
09/06/2025 13:11

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
09/06/2025 13:11

Enviados autos digitais ao Arquivo
09/06/2025 13:11

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
09/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:51

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
09/06/2025 12:51

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:50

Transitado em Julgado
09/06/2025 12:50

Transitado em Julgado
09/06/2025 12:50

Certidão de Trânsito em Julgado
06/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:11

Decorrendo Prazo
15/05/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0620969-08.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Francisco Haroldo de Araújo Melo - Agravado: Condomínio Edifício Golden Flat Hotel - Agravado: Nhame Jereissati Neto - Des.

MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONVENCIONAL PARA CONVOCAÇÃO ELETRÔNICA.

DESPROVIMENTO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: ¿1.

A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL É INVÁLIDA SE AUSENTE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. 2.

A VALIDADE DA CONVOCAÇÃO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DE TODOS OS CONDÔMINOS, NOS TERMOS DA CONVENÇÃO E DA LEGISLAÇÃO CIVIL.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.354 E 1.354-A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1150719-65.2023.8.26.0100, REL.

DES.

ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10.07.2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2025CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Luciano Pouchain Bomfim (OAB: 22770/CE) - Ubiratan Machado de Castro (OAB: 4321B/CE) - Eliatan de Castro Machado (OAB: 11562/CE) - Kézia Lopes Almeida (OAB: 42124/CE)
13/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:22

Mover Obj A
13/05/2025 08:22

Mover Obj A
08/05/2025 17:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 14:09

Juntada de Acórdão
07/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2025 09:00

Julgado
06/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
04/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:17

Inclusão em Pauta
23/04/2025 16:16

Para Julgamento
22/04/2025 15:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/04/2024 01:11

Juntada de Petição
04/04/2024 01:11

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:21

Juntada de Petição
03/04/2024 23:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/03/2024 11:43

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
22/03/2024 11:40

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
20/03/2024 20:44

Juntada de Petição
20/03/2024 20:44

Expedição de Certidão.
09/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:39

Expedição de Ofício Requisitando Informações
27/02/2024 02:07

Decorrendo Prazo
27/02/2024 02:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 01:13

Decorrendo Prazo
27/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 07:12

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/02/2024 21:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/02/2024 19:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/02/2024 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:23

Distribuído por sorteio
29/01/2024 10:58

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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