01/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033412-83.2024.8.06.0001 RECORRENTES: KETILEIDE MORAIS PEREIRA, KATIANA SANTOS DA SILVA, LILIAN WANESSA MIRANDA GOMES MONTEIRO, JOSYANNE BATISTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Ketileide Morais Pereira e outras é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 22/01/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7790028) e a peça recursal protocolada no dia 03/02/2025 (Id. 19224361), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Defiro a justiça gratuita requestada, com fulcro no art. 99, § 3°, do CPC. O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
02/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2025 14:07

Alterado o assunto processual
02/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132457167
21/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132457167
20/01/2025 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132457167
20/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:27

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:42

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 127290828
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127290828
05/12/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127290828
27/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:30

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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