06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0266741-90.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Thiago Moreira de Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
01/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:23

Encerrar análise
30/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 18:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição
24/09/2024 04:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 23:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:25

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
12/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:51

Documento Analisado
12/09/2024 17:51

Expedição de .
08/09/2024 21:09

Juntada de Petição
21/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:29

Decorrido prazo
19/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 04:52

Expedição de Certidão.
27/07/2024 20:49

Encerrar análise
25/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:48

Histórico de partes atualizado
22/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:52

Encerrar análise
17/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
13/07/2024 19:54

Juntada de Petição
13/07/2024 17:00

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 05:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:12

Documento Analisado
28/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:08

Juntada de Informações
26/06/2024 18:25

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
26/06/2024 12:14

Histórico de partes atualizado
19/06/2024 15:58

Encerrar análise
18/06/2024 16:46

Conclusos para julgamento
17/06/2024 21:25

Juntada de Petição
12/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:59

Documento Analisado
12/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 05:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:04

Encerrar análise
19/04/2024 23:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:04

Documento Analisado
19/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:26

Juntada de Petição
20/03/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:26

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:11

Manutenção da Prisão Preventiva
23/01/2024 09:00

Conclusos
18/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2024 15:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
12/01/2024 10:36

Juntada de Petição
11/01/2024 13:12

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:42

Recebida a denúncia
20/11/2023 12:46

Conclusos
20/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
19/11/2023 21:52

Juntada de Petição
19/11/2023 09:30

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 07:32

Encerrar análise
16/11/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:59

Documento Analisado
16/11/2023 17:59

Expedição de .
08/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:57

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 18:28

Juntada de Petição
31/10/2023 14:29

Juntada de Ofício
27/10/2023 11:51

Juntada de Ofício
27/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:50

Juntada de Ofício
26/10/2023 18:06

Juntada de Ofício
25/10/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:38

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 15:53

Recebida a denúncia
23/10/2023 11:40

Histórico de partes atualizado
20/10/2023 18:53

Conclusos
20/10/2023 16:48

Juntada de Petição
20/10/2023 11:40

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:44

Documento Analisado
10/10/2023 14:43

Expedição de .
10/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2023 15:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:37

Expedição de Ofício.
04/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:44

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
04/10/2023 12:13

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 12:13

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 12:02

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:48

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 09:48

Histórico de partes atualizado
04/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 08:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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