TJCE - 0201335-86.2024.8.06.0034
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot.
Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 0201335-86.2024.8.06.0034 [Práticas Abusivas, Atualização de Conta] Advogado do(a) AUTOR: OSVALDO OLIMPIO BEZERRA - CE38337 Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477-A DECISÃO No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min.
Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos.
Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo.
Havendo informação ao juízo sobre o levantamento do sobrestamento, determino a juntada e conclusão para análise.
Intimem-se as partes por seus advogados Expedientes necessários.
Aquiraz, data da assinatura no sistema.
Juliana Sampaio de Araujo Juíza de Direito -
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 145228889
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12/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145228889
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12/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145228889
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10/04/2025 11:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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08/02/2025 20:51
Juntada de Petição de réplica
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30/01/2025 14:46
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:20
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 21:58
Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/11/2024 22:56
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2024 07:58
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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07/11/2024 15:28
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01811698-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2024 15:01
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05/11/2024 14:18
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01811602-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2024 13:56
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04/11/2024 10:21
Mov. [15] - Certidão emitida
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04/11/2024 10:18
Mov. [14] - Documento
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09/10/2024 15:45
Mov. [13] - Documento
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09/10/2024 09:05
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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09/10/2024 05:55
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810563-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2024 15:57
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04/10/2024 15:48
Mov. [10] - Expedição de Carta
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03/10/2024 11:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01810411-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 11:17
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02/10/2024 19:20
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0955/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 14:29
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:29
Mov. [6] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 14:42
Mov. [5] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 13:48
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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06/09/2024 09:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 22:00
Mov. [2] - Conclusão
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02/09/2024 22:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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