25/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
24/07/2025 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
24/07/2025 08:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
22/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:41

Recebidos os autos
13/06/2025 14:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
06/06/2025 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 05:39

Juntada de entregue (ecarta)
06/06/2025 04:13

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO PROCOPIO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:13

Decorrido prazo de MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:13

Decorrido prazo de JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:13

Decorrido prazo de RENATO ALVES DE MELO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155368485
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155368485
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155368485
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155368485
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155368485
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155368485
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155368485
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155368485
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155368485
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155368485
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155368485
20/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155368485
20/05/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
20/05/2025 11:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 13:30, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
20/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:04

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 137830505
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000 PROCESSO Nº: 3000607-29.2024.8.06.0114 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CUSTODIO DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchido os requisitos legais, RECEBO A INICIAL.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

No caso, a inversão do ônus da prova se faz legal e necessária, haja vista a hipossuficiência da parte autora, econômica e técnica, especialmente quando se litiga com conglomerado empresarial de grande porte, como é o caso.

Tais circunstâncias, em conjunto, motivam a inversão do ônus da prova por força das regras protetivas do consumidor previstas na Lei n. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor.

Por tais razões, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para que a parte promovida promova a produção das provas no sentido de fazer contraprova aos fatos narrados na inicial.

Determino a realização de audiência de conciliação através da CEJUSC.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em não havendo autocomposição, poderá contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, que começará a fluir a partir da data da realização do ato, intimando-a, ainda, da inversão do ônus em seu desfavor.

Advirtam-se as partes que: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, artigo 334, § 8º).

A intimação do(a) autor(a) será feita na pessoa de seus advogados, conforme prescrição do artigo 334, § 3º, do CPC.

A audiência de conciliação realizar-se-á na forma telepresencial, considerando o disposto no art. 3, § 1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 do CNJ, aqui aplicado teleologicamente.

Os demais serão praticados de forma presencial, como regra.

Expedientes necessários Lavras da Mangabeira/CE, 6 de março de 2025. LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 137830505
13/05/2025 09:09

Recebidos os autos
13/05/2025 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137830505
07/03/2025 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:34

Juntada de documento de identificação
06/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:42

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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