17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000804-25.2016.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FONTELES DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SENTENÇA Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 36/2025CGJ-CE. Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Jijoca de Jericoacoara contra execução de sentença que determinou a conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas pelos servidores embargados, com base em acórdão do TJCE que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau. A questão encontra-se pacificada tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Tribunal de Justiça do Ceará, conforme Súmula 51: "É devida ao servidor público aposentado a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, sob pena de enriquecimento ilícito do Poder Público". Os embargos à execução não apresentaram fundamentos específicos que pudessem afastar a execução da decisão transitada em julgado.

O embargante limitou-se a questionar aspectos já decididos pelo tribunal superior, não demonstrando Excesso de execução - os cálculos estão em conformidade com a condenação; Causa extintiva da obrigação - não comprovada; e Inexigibilidade do título - título executivo judicial líquido, certo e exigível. Os cálculos elaborados pelos exequentes encontram-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão judicial, observando a correção monetária pelo IPCA, juros de mora de 1% ao mês e valor base das licenças não usufruídas. Aplicável o disposto no art. 85, §4º, II do CPC, fixando-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, considerando a natureza da demanda e o trabalho desenvolvido pelos advogados. Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução, por ausência de fundamentos aptos a afastar a execução e DETERMINO o prosseguimento da execução para satisfação do crédito reconhecido em favor dos servidores. INTIME-SE o Município de Jijoca de Jericoacoara para, no prazo de 90 (noventa) dias: I) Elaborar cronograma de fruição das licenças-prêmio ainda não usufruídas pelos servidores em atividade; II) Efetuar o pagamento das licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os servidores aposentados, conforme relação constante dos autos, acrescido de correção monetária e juros; III) Expedir precatório para pagamento das quantias devidas, nos termos do art. 535, do CPC. FIXO honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §4º, II do CPC. Em caso de descumprimento no prazo fixado, incidirá multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 138026224
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0000804-25.2016.8.06.0111 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA FONTELES DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA DESPACHO

Vistos., Intime-se a Fazenda Executada, na pessoa de seu Representante Judicial, mediante intimação via portal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 535). Apresentada impugnação, ouça-se a parte vencedora, em 10 (dez) dias. Decorrido em branco o prazo para oposição de embargos, de rigor o prosseguimento da fase executiva. De acordo com o art. 85, §7°, do CPC, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, hipótese que se amolda ao caso concreto. Expedientes necessários. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito (Núcleo de Produtividade Remota)
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 138026224
12/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026224
08/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Impugnação
23/04/2025 00:29

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138026224
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138026224
18/03/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138026224
18/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:13

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2024 14:17

Mov. [119] - Conclusão
17/01/2024 14:10

Mov. [118] - Certidão emitida
17/01/2024 14:04

Mov. [117] - Trânsito em julgado: CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO ACOSTADA AS FLS. 209.
17/01/2024 14:03

Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado
17/01/2024 14:03

Mov. [115] - Processo Recebido do TJCE
13/12/2023 08:45

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
12/12/2023 23:05

Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WJJJ.23.01802872-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/12/2023 22:41
24/11/2023 09:49

Mov. [112] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 19/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
20/10/2021 08:40

Mov. [111] - Recurso Eletrônico
20/10/2021 08:39

Mov. [110] - Certidão emitida
20/09/2021 22:30

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 14:12

Mov. [108] - Documento
05/05/2021 14:31

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/05/2021 11:26

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WJJJ.21.00165726-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/05/2021 11:21
09/04/2021 08:11

Mov. [105] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que tornei digitais os presentes autos e que podera ser consultado pelo portal ESAJ. O referido e verdade. Dou fe.
09/04/2021 08:10

Mov. [104] - Petição juntada ao processo
09/04/2021 08:10

Mov. [103] - Documento
09/04/2021 08:10

Mov. [102] - Petição
09/04/2021 08:09

Mov. [101] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [100] - Mandado
09/04/2021 08:09

Mov. [99] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [98] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [97] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [96] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [95] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [94] - Petição
09/04/2021 08:09

Mov. [93] - Petição
09/04/2021 08:09

Mov. [92] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [91] - Documento
09/04/2021 08:09

Mov. [90] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [89] - Petição
09/04/2021 08:08

Mov. [88] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [87] - Petição
09/04/2021 08:08

Mov. [86] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [85] - Petição
09/04/2021 08:08

Mov. [84] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [83] - Mandado
09/04/2021 08:08

Mov. [82] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [81] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [80] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [79] - Petição
09/04/2021 08:08

Mov. [78] - Documento
09/04/2021 08:08

Mov. [77] - Documento
09/04/2021 08:07

Mov. [76] - Documento
09/04/2021 08:07

Mov. [75] - Documento
09/04/2021 08:07

Mov. [74] - Petição
07/04/2021 09:07

Mov. [73] - Conversão para Processo Digital
03/03/2020 09:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0014/2020 Data da Disponibilizacao: 02/03/2020 Data da Publicacao: 03/03/2020 Numero do Diario: 2329 Pagina:
28/02/2020 08:43

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0014/2020 Teor do ato: Em virtude do Recurso de Apelacao de fls. 77/85, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazoes no prazo legal. Advogados(s): Fridtjof Chrysostom
25/11/2019 17:25

Mov. [70] - Informação: EXPEDIENTE ELETRONICO
25/11/2019 17:14

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Em virtude do Recurso de Apelacao de fls. 77/85, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
25/11/2019 16:55

Mov. [68] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: RECURSO DE APELACAO em Procedimento Comum - Numero: 80000
22/11/2019 12:38

Mov. [67] - Protocolo de Petição: Apelacao
04/11/2019 15:00

Mov. [66] - Informação: AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO
04/11/2019 14:59

Mov. [65] - Mandado
04/11/2019 14:58

Mov. [64] - Mandado: EM 31/10/2019
29/10/2019 14:55

Mov. [63] - Informação: AGUARDANDO MANDADO
29/10/2019 14:51

Mov. [62] - Mandado: JOSE AIRTON
29/10/2019 08:39

Mov. [61] - Informação: PARA O OFICIAL RECEBER O MANDADO
29/10/2019 08:32

Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 15:34

Mov. [59] - Mero expediente: Visto em Inspecao judicial, de carater obrigatorio e periodicidade anual, conforme provimento N 17/2018 CGJCE e Portaria N 14/2019-Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara-CE.
11/09/2019 14:43

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado n: 111.2019/000999-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2019 Local: Oficial de justica -
06/06/2019 13:08

Mov. [57] - Informação: EXP. DE SENTENCA
06/06/2019 09:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2019 Data da Disponibilizacao: 05/06/2019 Data da Publicacao: 06/06/2019 Numero do Diario: 2154 Pagina:
04/06/2019 13:21

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 09:26

Mov. [54] - Informação: Intimar advogado(s) da Sentenca.
03/06/2019 17:49

Mov. [53] - Informação
03/06/2019 17:49

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2018 13:06

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
27/03/2018 13:06

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES MANIFESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
14/03/2018 13:04

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERI
07/03/2018 14:09

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
07/03/2018 14:09

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES Manifestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
01/03/2018 14:07

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERI
23/10/2017 18:06

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
23/10/2017 17:52

Mov. [44] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2017 17:42

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
23/10/2017 09:00

Mov. [42] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2017 15:30

Mov. [41] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA Aguardando realizacao de audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
04/10/2017 15:12

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Intimacao da Presidente do Sindicato da audiencia e em ato continuo, comprometeu-se a trazer o Dr. Fridtjof para a referida audiencia, independente de intimacao. - Local: V
04/10/2017 15:11

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Intimacao do Procurador do municipio da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/09/2017 16:31

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA Aguardando realizacao de audiencia de conciliacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/09/2017 16:28

Mov. [37] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/10/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/09/2017 16:27

Mov. [36] - Publicacao: PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO Designo a audiencia de conciliacao para o dia 23 de Outubro de 2017, as 09:00 horas. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/09/2017 16:26

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/09/2017 16:24

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO COM PORTARIA DE NOMEACAO DO PROCURADOR MUNICIPAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
07/08/2017 16:07

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
07/08/2017 16:07

Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES replica a constestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
07/08/2017 16:06

Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERI
12/07/2017 11:12

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DIA 10 DE JULHO DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
12/07/2017 11:12

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO DATADA DE 10 DE JULHO DE 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
10/07/2017 17:51

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERI
30/05/2017 09:44

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA dec. prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
30/05/2017 09:43

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO data 29/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
30/05/2017 09:42

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA data 29/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
22/05/2017 12:23

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
22/05/2017 12:12

Mov. [23] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ANDERSON - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
17/05/2017 16:28

Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AGUARDANDO OFICIAL DE JUSTICA RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
17/04/2017 11:55

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Entregar Mandado ao Oficial de Justica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
17/04/2017 11:51

Mov. [20] - Publicacao [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2017 11:51

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/03/2017 09:31

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
28/03/2017 09:30

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES CUMPRIR O ULTIMO DESPACHO, JUNTADO A DECLARACAO REQUERIDA, AGUARDANDO O REGULAR TRAMITE DO FEITO - Local: VARA UNICA DA C
28/03/2017 09:21

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ( COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERI
13/02/2017 11:16

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC.PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
13/02/2017 11:14

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICACAO ELETRONICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
13/02/2017 11:11

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 10/03/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JE
09/02/2017 17:49

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA AG.PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
09/02/2017 17:45

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ag.pub.eletronica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
09/02/2017 17:20

Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
27/01/2017 17:25

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO INTIMAR ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
27/01/2017 17:19

Mov. [8] - Publicacao: PUBLICACAO PUBLICACAO: DESPACHO (...) DETERMINO QUE A PARTE AUTORA SEJA INTIMADA, POR MEIO DE ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE DECLARACAO ASSINADA POR POR DUAS PESSOAS IDONEAS, COM FIRMA RECONHECIDA (...) - Local: VARA
27/01/2017 15:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 09:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 09:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO (EM 04/10/2016) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 08:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 08:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 08:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
06/10/2016 08:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo