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Publicado Edital em 16/05/2025. Documento: 153176684
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Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0256631-95.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO e outros PARTE RÉ: REU: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS e outros (10) VARA: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 247.300,24 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO, empresário, CPF n° *13.***.*96-91, RG n° 176.427 SSP-CE e ARIADNA RAMOS RIBEIRO, empresária, CPF nº 024.770. 333-87, RG nº 2008010378983 SSP-CE, brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Joaquim Sá, n° 434, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face dos herdeiros do Espólio da proprietária registral Maria Antonieta Coelho de Vasconcelos: LUMENA MARIA DE VASCONCELOS SILVA, brasileira, comerciante, viúva, CPF n° *22.***.*13-68, RG n° 524.400 SSP/CE, residente e domiciliada na Travessa Júlio Cesar, n° 181, Bairro Damas, Fortaleza/ CE; FRANCISCO EDSON COELHO DE VASCONCELOS, brasileiro, médico, casado, CPF n° *21.***.*60-87, RG n° 616.522 SSP/CE, e sua cônjuge SANDES DE SÁ VASCONCELOS, brasileira, casada, CPF n° *32.***.*95-20, RG n° 24666981 SSP/CE, residentes e domiciliados na Rua Rio de Janeiro, n° 603, Apto 1201, Centro, Divinópolis/ MG; FRANCISCO ALBERONY M DE VASCONCELOS FILHO, brasileiro, servidor público, casado, CPF n° *41.***.*84-04, RG n° 1154471 SSP/CE e sua cônjuge ROSANGELA MARTINS MIRANDA DE VASCONCELOS, brasileira, casada, CPF n° *28.***.*58-20, RG n° 2003002082298 SSPDC/CE, residentes e domiciliados na Rua Francisco Xerez, n° 60, Apto. 801, Residencial Iguatemi, Guararapes, Fortaleza/CE; FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS, brasileiro, servidor público, casado, CPF n° *20.***.*73-34, RG n° CD 2228 CRO/CE, e sua cônjuge ANNUNZIATA CUNTO DE VASCONCELOS, brasileira, casada, CPF n° *18.***.*27-72, RG n° 8909002002447 SSP/CE, residentes e domiciliados na Rua Maria Teixeira Joca, n° 276, Apto 503, Centro, Eusébio/CE LUCIA MARIA DE VASCONCELOS, brasileira, casada, CPF n° *21.***.*51-49, RG n° *80.***.*43-75 SSP/CE e seu cônjuge JOSÉ LAERTE MARQUE DAMASCENO, brasileiro, advogado, OAB/CE nº 7932, CPF n° *67.***.*04-34, residentes e domiciliados na Rua Dep.

João Pontes, n° 851, Apto 801, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - Propriedade: Uma Casa, urbano, de formato irregular, situado nesta Capital.

Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 3000 - Fátima, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-062.

Proprietário(s): José Newton Lopes Ribeiro, CPF nº *13.***.*96-91 e sua mulher, Ariadna Ramos Ribeiro, CPF nº *24.***.*33-87.

Município: Fortaleza - Estado UF: CE. Inscrição IPTU: 48933-6 / Cartografia: 11 - 99 - 363 0. Área Total: 448,37m² - Perímetro: 103,74m. Inicia-se a descrição deste perímetro ao NORTE (Lado esquerdo), vértice P01, de coordenadas N 9586132,287 m e E 551701,451 m; confrontando com o IMÓVEL nº 2994 - CEP: 60.025-062, de Matrícula: 3879 - 2º Ofício, de propriedade de JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO, CPF nº *13.***.*96-91 e sua mulher, ARIADNA RAMOS RIBEIRO, CPF nº *24.***.*33-87, frente para a Rua Barão do Rio Branco, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 107°57'33", 90°31'24" e 40,91 m até o vértice P02, de coordenadas N 9586119,673 m e E 551740,368 m; deste segue ao LESTE (Frente), confrontando com a Rua Barão do Rio Branco, CEP: 60.025-062, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 198°28'57", 89°28'36" e 10,96 m até o vértice P03, de coordenadas N 9586109,278 m e E 551736,894 m; deste segue ao SUL (Lado direito), confrontando com o IMÓVEL nº 3010 - CEP: 60.025-062, de Matrícula: 71368 - 2º Ofício, de propriedade MARIA GORETTI SILVEIRA CIDRÃO, CPF Nº *11.***.*25-20 E SEU MARIDO CARLOS ROBERTO CIDRÃO MORAIS, CPF Nº *49.***.*97-34, frente para a Rua Barão do Rio Branco, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 287°57'33", 90°31'24" e 40,91 m até o vértice P04, de coordenadas N 9586121,892 m e E 551697,977 m; deste segue ao OESTE (Fundos), confrontando com o IMÓVEL nº 2927 - CEP: 60.025-062, Transcrição 306 - 2º OFÍCIO, DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES, MARIA LUIZA, ROCILDA, ALDA DINIZ ALMEIDA; frente para a Rua Senador Pompeu, e IMÓVEL nº 2919 - CEP: 60.025-001, TRANSCRIÇÃO 306 - 2º Ofício, DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO PINTO DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES, MARIA LUIZA, ROCILDA, ALDA DINIZ ALMEIDA, com os seguintes azimutes, ângulo interno e distâncias: 18°28'57", 89°28'36" e 10,96 m até o vértice P01 de coordenadas N 9586132,287 m e E 551701,451 m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

ART Nº CE20241393923.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, tendo como o Datum SIRGAS 2000.

Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM" Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (vtrinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 5 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153176684
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153176684
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 153176684
14/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
14/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
14/05/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153176684
13/05/2025 14:40

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
13/05/2025 14:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/05/2025 12:15

Expedição de Edital.
30/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024. Documento: 128172046
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 128172046
04/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128172046
09/11/2024 10:15

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 16:40

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 22:16

Mov. [17] - Concluso para Despacho
08/10/2024 10:26

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/09/2024 15:48

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
09/09/2024 13:59

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02306446-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2024 13:43
29/08/2024 21:18

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 11:53

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 11:41

Mov. [11] - Documento Analisado
22/08/2024 18:20

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 11:51

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
21/08/2024 08:40

Mov. [8] - Conclusão
20/08/2024 10:33

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/08/2024 atraves da guia n 001.1606398-83 no valor de 7.382,09
19/08/2024 15:28

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265062-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/08/2024 15:04
19/08/2024 02:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 18:32

Mov. [4] - Documento Analisado
07/08/2024 19:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2024 12:39

Mov. [2] - Conclusão
01/08/2024 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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