11/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
07/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162472087
01/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2025. Documento: 162472087
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162472087
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162472087
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002869-50.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: IRANEIDE DA SILVA LIMAEndereço: Sitio Ponta da Serra, s/n, Sitio Ponta da Serra, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000Nome: MARIA TAINARA LIMA DA LUZEndereço: Sítio Ponta da Serra, s/n, Sítio Ponta da Serra, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000Nome: MARIA EDNARA LIMA DA LUZEndereço: Sítio Ponta da Serra, s/n, Sítio Ponta da Serra, APRAZÍVEL (SOBRAL) - CE - CEP: 62114-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.Endereço: Av.

Paulista, 2064, CJS 51 e 52, 7 Pavimento, Bela Vistal, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 162237352, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Cancele-se a audiência agendada.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

Sobral, data da assinatura do evento.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
27/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162472087
27/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162472087
27/06/2025 15:07

Homologada a Transação
27/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 08:08

Juntada de entregue (ecarta)
21/05/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA EDNARA LIMA DA LUZ em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA TAINARA LIMA DA LUZ em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153035645
13/05/2025 00:00

Intimação

Link da videoconferência ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3002869-50.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data e hora da Audiência: 09/07/2025 10:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzZkZjFmNGYtZTY3YS00ZDk2LWIzN2EtNjdjZDcxODY3OTZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral/CE, 2 de maio de 2025. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153035645
12/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153035645
12/05/2025 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025. Documento: 153035652
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 153035652
02/05/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153035652
02/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
10/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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