TJCE - 0203567-94.2023.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153487712
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09/05/2025 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/05/2025 09:16
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedido - CEP 62050-255, Fone: 36144795, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0203567-94.2023.8.06.0167 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] Polo Ativo: REQUERENTE: ANA VERONICA MONTE SOUZA, ANTONIO ALTINO MONTE NETO, MARGARETE DE ALZIRA MONTE FREITAS Polo Passivo: REQUERENTE: MARIA XIMENES MONTE SOUZA, ANTONIO DEUSDETE PONTES SOUSA Trata-se de requerimento realizado pela inventariante (ID 141647544) a qual afirma a impossibilidade de obtenção da certidão negativa de débitos fiscais na esfera federal.
Ocorre que, trata-se de obrigação da inventariante, conforme esclarecido no ID 141647540, efetivar as diligências necessárias para apresentar os documentos essenciais para o deslinde do feito (CPC, art. 618, IV), devendo diligenciar junto a Receita Federal para regularização do CPF do de cujus e ,após, conseguir a referida certidão, razão pela qual INDEFIRO os pedidos realizados na petição de ID 141647544.
Dessa forma, intime-se a inventariante, via DJE e pessoalmente, para que no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos certidão Negativa de Débitos Fiscais na esfera Federal de Antônio Deusdet Ponte Sousa, bem como habilite os herdeiros de Francisco José Alves de Sousa (ID 141647542), uma vez que a data do óbito (07/01/1992) é anterior ao falecimento de ambos os autores da herança (05/07/2022- ID *11.***.*33-00 e 04/10/1999- ID 141647571). À secretaria, para que certifique quanto a efetiva intimação de todos os herdeiros (ID 141645556 e 141645557), determinado no despacho de ID 141647535.
Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos (fila minutar decisão). Sobral/CE, data indicada na assinatura digital. WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARESJuiz de Direito -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153487712
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08/05/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153487712
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08/05/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 14:23
Conclusos para despacho
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21/03/2025 22:57
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/01/2025 08:51
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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21/11/2024 11:57
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2024 08:17
Mov. [52] - Certidão emitida
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21/11/2024 08:17
Mov. [51] - Documento
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21/11/2024 08:14
Mov. [50] - Documento
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12/11/2024 12:31
Mov. [49] - Documento
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12/11/2024 12:25
Mov. [48] - Certidão emitida
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12/11/2024 11:58
Mov. [47] - Expedição de Ofício
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11/11/2024 20:35
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da CGJ-CE , pratiquei o ato processual abaixo: Oficiar a CEMAN para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre cumprimento/devolucao do mandado de
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11/11/2024 20:33
Mov. [45] - Certidão emitida
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06/11/2024 16:01
Mov. [44] - Conclusão
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06/11/2024 16:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01835610-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/11/2024 15:24
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10/10/2024 15:27
Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que deixei de intimar os herdeiros, Maria das Gracas, no endereco da fl. 54 e Francisco Deuzimar Farrapo de Sousa, nos enderecos de Caucaia e Fortaleza da fl. 55, pois foi
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10/10/2024 13:50
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2024 09:27
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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24/09/2024 08:35
Mov. [39] - Certidão emitida
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24/09/2024 08:35
Mov. [38] - Documento
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20/09/2024 12:17
Mov. [37] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei o mandado retro a CEMAN. O referido e verdade. Dou fe.
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20/09/2024 12:17
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/018676-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/11/2024 Local: Oficial de justica - Izabel Cristina Lima Cruz
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20/09/2024 12:17
Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/018675-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2024 Local: Oficial de justica - Thalles Soares de Oliveira
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20/09/2024 02:46
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 14:28
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 11:36
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2024 11:36
Mov. [31] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho de fl. 103, face a Peticao e documentos de fls. 106/112, ora apresentados de forma tempestiva, conforme intimacao de fls. 104/105, faco conclus
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10/05/2024 10:47
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814364-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/05/2024 10:13
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24/04/2024 11:01
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 12:34
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0122/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 96/97, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Iana Aguiar Parente (O
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22/04/2024 08:54
Mov. [27] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 96/97, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
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26/03/2024 13:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 13:36
Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho de fl. 93, face a Peticao e documentos de fls. 96/101, ora apresentados de forma tempestiva, conforme intimacao de fls. 94/95, faco conclusao d
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26/03/2024 09:37
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809070-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2024 09:07
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02/03/2024 03:00
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0060/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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29/02/2024 12:35
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 08:39
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 16:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01801515-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2024 15:34
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10/01/2024 09:51
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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09/01/2024 17:46
Mov. [18] - Conclusão
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09/01/2024 17:46
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01800392-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/01/2024 17:30
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08/12/2023 11:19
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 11/12/2023 Numero do Diario: 3213
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06/12/2023 12:28
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 08:28
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 11:55
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828411-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2023 11:27
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12/09/2023 10:27
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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12/09/2023 10:25
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao a Decisao de fls. 43/44, face a Peticao e documentos de fls. 51/68 (Primeiras Declaracoes), ora apresentados de forma tempestiva, conforme inicio de prazo
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11/09/2023 20:05
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828157-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 11/09/2023 19:39
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29/08/2023 10:02
Mov. [9] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 46. Apos, retornem os autos conclusos.
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15/08/2023 13:04
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01824659-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/08/2023 12:54
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11/08/2023 11:37
Mov. [7] - Expedição de Termo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 10:19
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 02:57
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 13:14
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 09:25
Mov. [3] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2023 11:19
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2023 11:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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