28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170121266
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170121266
27/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Tamboril Vara Única da Comarca de Tamboril Processo: 0200262-93.2023.8.06.0170 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: JOSE MARIA PINTO DE SOUSA Parte Ré: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Valor da Causa: RR$ 14.354,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO que tem como partes JOSE MARIA PINTO DE SOUSA e o BANCO SANTANDER S/A.

Os autos retornaram do TJCE com a certificação de trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso para desprovê-lo.

Em analise aos autos, verifica-se que a parte requerida apresentou o cumprimento da obrigação nos documentos de Id 160925955.

Instada a manifestar-se, a parte autora em petição de id 164865711, requereu a expedição de alvará juntando os dados bancários do causídico. É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita, requerendo o autor o pagamento devido com a expedição do alvará.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Expeça-se o alvará judicial, conforme requerido pelo exequente em petição de id 164865711.

Cientifique-se a parte exequente da expedição do alvará judicial em nome de seu patrono.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Tamboril/CE, data da assinatura eletrônica.

Silviny de Melo Barros Juiz Titular
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170121266
22/08/2025 14:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 05:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:31

Conclusos para julgamento
12/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163017882
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163017882
09/07/2025 00:00

Intimação

Os autos retornaram do TJCE com a certificação de trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso para desprovê-lo.

Intimem-se as partes do retorno dos autos e para requerer o que entender pertinente no prazo de 10 dias.

Na ausência de manifestação, arquivem-se os autos.

Tamboril, 02 de junho de 2025
08/07/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163017882
02/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:53

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/06/2025 10:19

Mov. [51] - Concluso para Despacho
13/06/2025 09:31

Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/09/2024 11:46:18 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
12/09/2024 09:25

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
12/09/2024 09:24

Mov. [48] - Certidão emitida
11/09/2024 09:34

Mov. [47] - Petição juntada ao processo
10/09/2024 16:02

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802650-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/09/2024 15:40
22/08/2024 18:24

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374
20/08/2024 09:30

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2024 09:46

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 11:58

Mov. [42] - Concluso para Despacho
29/07/2024 08:15

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
28/07/2024 16:01

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01802140-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/07/2024 15:46
23/07/2024 09:23

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 14:41

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 19:47

Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2024 08:49

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/02/2024 08:43

Mov. [35] - Decurso de Prazo
18/01/2024 09:25

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
17/01/2024 11:58

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800090-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2024 11:55
09/01/2024 03:08

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
19/12/2023 11:10

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2023 23:25

Mov. [30] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusao. Expedientes necessarios.
25/09/2023 10:51

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
23/09/2023 21:50

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802557-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/09/2023 21:22
18/09/2023 09:52

Mov. [27] - Concluso para Despacho
18/09/2023 08:59

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
15/09/2023 16:36

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802494-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/09/2023 16:16
15/09/2023 09:17

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência
14/09/2023 12:43

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
14/09/2023 11:57

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802473-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/09/2023 11:47
31/08/2023 08:27

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
22/08/2023 19:34

Mov. [20] - Certidão emitida
22/08/2023 19:34

Mov. [19] - Documento
22/08/2023 19:31

Mov. [18] - Documento
21/08/2023 09:02

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
20/08/2023 00:04

Mov. [16] - Certidão emitida
18/08/2023 18:41

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01802184-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 16:39
12/08/2023 01:08

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
10/08/2023 14:49

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 17:02

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2023/001013-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2023 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
09/08/2023 16:58

Mov. [11] - Certidão emitida
09/08/2023 16:57

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2023 16:55

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/09/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
20/07/2023 10:34

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 11:26

Mov. [7] - Conclusão
13/07/2023 11:26

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01801742-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/07/2023 10:59
07/07/2023 09:01

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 10:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2023 15:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 16:51

Mov. [2] - Conclusão
03/07/2023 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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