STJ - 0002543-60.2017.8.06.0123

24/08/2021 19:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/08/2021 19:28

Transitado em Julgado em 24/08/2021

10/06/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

09/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

08/06/2021 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA

24/05/2021 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/05/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/05/2021 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/05/2021 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

23/04/2021 07:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 377990/2021

23/04/2021 07:28

Protocolizada Petição 377990/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/04/2021

24/03/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

24/03/2021 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 145085/2021

24/03/2021 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2021 17:04

Protocolizada Petição 145085/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2021

03/03/2021 11:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ