TJCE - 0403079-77.2000.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 09:02
Conclusos para despacho
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29/05/2025 03:26
Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 15:38
Juntada de Petição de Apelação
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 103721933
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0403079-77.2000.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução envolvendo as partes em epígrafe.
Em decisão de ID 92047873, a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente do título.
Em petição de ID 92048427, a parte exequente afirmou não ter ocorrido a prescrição intercorrente, diante da ausência de intimação do autor para prosseguimento do feito e ausência de publicação do despacho que deferiu o pedido de suspensão. É o relatório.
Decido.
Incide a prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002.
O objeto da presente execução é uma nota promissória, cujo prazo prescricional aplicável é de três anos, a contar do seu vencimento, nos termos do art. 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66).
Pois bem, a ação foi ajuizada em 27/11/1998, sendo expedido mandado de execução em 06/05/1999 (ID 92048458).
Em 20/10/1997, mediante despacho de fl. 44, foi determinada a intimação da parte exequente para indicar bens à penhora, sendo publicado em 05/11/1997 (fl. 270).
Em petições de fls. 47, 53, 63 foi solicitado suspensões do processo, deferidas em despachos de fl. 55 e 64.
Em 28/09/2005 (ID 92050181), foi determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito.
Publicação em ID de 92050182.
No entanto, esta permaneceu inerte, mesmo com outros despachos intimando esta para dar prosseguimento no feito (ID's 92050187 e 92050190), inclusive com sua intimação pessoal (ID 92050192 e 92050194).
A parte exequente apenas se manifestou em petição de ID 92050210, em 2014, decorrente da intimação contida no despacho de ID 92050206.
Assim, o processo permaneceu inerte por aproximadamente 10 (dez) anos, mesmo com a intimação do credor para dar prosseguimento no feito.
A propósito, para que seja caracterizada a prescrição intercorrente (no âmbito do processo civil), faz-se necessário o preenchimento concomitante de dois requisitos: 1) a inércia do credor, deixando de praticar atos processuais; e 2) que a ausência de movimentação perdure pelo mesmo prazo prescricional incidente sobre a pretensão da ação principal.
Vejamos a jurisprudência: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.067 - MS (2019/0257738-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: IZABEL CORREA GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR DEL GROSSI - MS009916 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ALESSANDRA GRACIELE PIROLI - MS012929 MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA - MS016758 ELISETE APARECIDADA OLIVEIRA - MS016644 DECISÃO Trata-se de agravo com o qual se pretende a subida de recurso especial, interposto em face de acórdão com a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO IAC NO RESP N.º 1.604.412/SC - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - PROCESSO SUSPENSO AO TEMPO DA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - CURSO DA PRESCRIÇÃO QUE SE INICIA APÓS O PRAZO FIXADO NA DECISÃO QUE O SUSPENDEU OU APÓS 01 ANO DE SOBRESTAMENTO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO PROVIDO. (...).
O Tribunal local, acolhendo a exceção de pré-executividade, deu pela prescrição intercorrente da execução e, pelo princípio da causalidade, condenou o executada/agravante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, uma vez que ele deu causa ao processo de execução ao não efetuar o pagamento da obrigação (e-STJ, fl. 338).
Tal entendimento está de acordo com esta Corte Superior, porquanto é o executado que dá causa à instauração da lide ao descumprir sua obrigação.
Assim: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DESCABIMENTO.
DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PRECEDENTE. 1. (...) Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
Nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.
Intimem-se.
Brasília (DF), 17 de dezembro de 2019.
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (STJ - AREsp: 1574067 MS 2019/0257738-6, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 19/12/2019) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PROCESSO INICIADO HÁ MAIS DE 20 ANOS.
INEXISTÊNCIA DE GARANTIA.
AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR.
FALTA DE IMPULSIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO.
VÁRIOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADOS PELO CREDOR.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973.
ARGUIÇÃO EM SEDE DE PRE-EXECUTIVIDADE.
RECONHECIMENTO.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
APELAÇÃO.
IMPROVIMENTO.
DECISÃO UNÂNIME. 1.
A jurisprudência assenta que o prazo de prescrição para cobrança de títulos extrajudiciais é de três anos, quer na modalidade originário quer na modalidade intercorrente.
No primeiro caso a contar do vencimento do título e, no segundo, a contar do final do prazo de suspensão do processo. 2.
Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material; 3.
O STJ, no IAC suscitado no REsp nº 1.604.412/SC assentou que, nos casos de prescrição intercorrente não se exige a intimação pessoal do credor. 4.
Inocorreu a alegada decisão surpresa uma vez que o credor tomou conhecimento, com antecedência, da pretensão formulada no pedido de pré-executividade apresentado pelos devedores em 22/11/2016 (fls. 171/182), tendo, inclusive, oposto embargos de declaração contra decisão que extinguiu o feito em virtude da existência da prescrição intercorrente. 5.
Apelo ao qual se nega provimento.
Sentença mantida. (TJ-PE - APL: 5216322 PE, Relator: Jovaldo Nunes Gomes, Data de Julgamento: 08/05/2019, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019) Deste modo, não tendo o credor movimentado o feito em busca bens pelo período compreendido entre 28/09/2005 até 25/06/2014 (ID 92050209), é possível o reconhecimento da prescrição intercorrente, com a extinção do feito.
Aliás, em conformidade com a Súmula nº 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação".
Isto posto, hei por bem, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, julgar por sentença extinto o feito pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente.
Custas ex lege (já recolhidas), deixando de condenar a parte exequente em honorários sucumbenciais, pois sequer se justificaria a imposição de tal condenação ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente (AgInt no REsp nº 1711219/SC).
Intime-se a parte executada, por carta pelos correios, para informar aos autos a conta bancária para fins de liberação da quantia bloqueada no ID 92047836, no prazo de 15 (quinze) dias.
Proceda o gabinete com o imediato desfazimento da constrição realizada no ID 92047856, via o sistema SisbaJud.
P.R.I.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 103721933
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05/05/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103721933
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28/04/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 13:11
Conclusos para despacho
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07/04/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 12:11
Conclusos para despacho
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25/02/2025 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/02/2025 21:22
Juntada de Petição de diligência
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21/02/2025 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/02/2025 17:21
Juntada de Petição de diligência
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18/02/2025 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:18
Conclusos para despacho
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07/01/2025 02:02
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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04/12/2024 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/12/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 17:44
Conclusos para despacho
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16/10/2024 14:49
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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15/09/2024 10:49
Declarada decadência ou prescrição
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13/08/2024 21:04
Conclusos para despacho
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10/08/2024 02:49
Mov. [382] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 08:25
Mov. [381] - Encerrar análise
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08/08/2024 14:30
Mov. [380] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/07/2024 12:49
Mov. [379] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225056-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 12:38
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15/07/2024 18:57
Mov. [378] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
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12/07/2024 01:39
Mov. [377] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 13:18
Mov. [376] - Documento Analisado
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09/07/2024 10:44
Mov. [375] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 15:49
Mov. [374] - Concluso para Despacho
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21/03/2024 22:39
Mov. [373] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2024 17:42
Mov. [372] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 10:40
Mov. [371] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01931427-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 10:36
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26/02/2024 18:39
Mov. [370] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 01:40
Mov. [369] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do f
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22/02/2024 14:02
Mov. [368] - Documento Analisado
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20/02/2024 13:44
Mov. [367] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
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06/02/2024 16:45
Mov. [366] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/01/2024 08:52
Mov. [365] - Concluso para Despacho
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13/12/2023 11:48
Mov. [364] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 11:48
Mov. [363] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/12/2023 19:47
Mov. [362] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497785-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/12/2023 19:23
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28/11/2023 10:56
Mov. [361] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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28/11/2023 09:12
Mov. [360] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Intimacao do Executado - Indisponibilidade de Conta
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28/11/2023 09:12
Mov. [359] - Documento Analisado
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23/11/2023 10:34
Mov. [358] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 10:01
Mov. [357] - Documento
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14/09/2023 11:48
Mov. [356] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/09/2023 07:44
Mov. [355] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/09/2023 08:26
Mov. [354] - Bloqueio/penhora on line | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.
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29/06/2023 08:55
Mov. [353] - Concluso para Despacho
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23/06/2023 14:15
Mov. [352] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02142909-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 14:06
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21/06/2023 07:29
Mov. [351] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2023 07:28
Mov. [350] - Petição juntada ao processo
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05/06/2023 16:23
Mov. [349] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02102361-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 16:06
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08/05/2023 19:22
Mov. [348] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070
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05/05/2023 01:38
Mov. [347] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0167/2023 Teor do ato: Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 20 (vinte) dias para cumprir o determinado. Intime-se. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), ELOI CO
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04/05/2023 22:38
Mov. [346] - Documento Analisado
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30/04/2023 09:01
Mov. [345] - Mero expediente | Defiro pedido retro, concedendo dilacao de prazo de 20 (vinte) dias para cumprir o determinado. Intime-se.
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01/03/2023 17:46
Mov. [344] - Encerrar análise
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16/02/2023 15:02
Mov. [343] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/02/2023 15:05
Mov. [342] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01869019-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 14:52
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16/01/2023 20:26
Mov. [341] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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13/01/2023 11:30
Mov. [340] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 09:20
Mov. [339] - Documento Analisado
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16/12/2022 08:37
Mov. [338] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de pr
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20/10/2022 11:10
Mov. [337] - Encerrar análise
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05/10/2022 14:50
Mov. [336] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/09/2022 12:13
Mov. [335] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02408551-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 12:01
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19/09/2022 19:57
Mov. [334] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 01:36
Mov. [333] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 14:21
Mov. [332] - Documento Analisado
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14/09/2022 10:13
Mov. [331] - Documento
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13/09/2022 16:41
Mov. [330] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 15:22
Mov. [329] - Encerrar análise
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20/05/2022 10:49
Mov. [328] - Concluso para Despacho
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16/05/2022 17:29
Mov. [327] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/05/2022 17:29
Mov. [326] - Encerrar documento - restrição
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18/03/2022 13:18
Mov. [325] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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18/03/2022 13:18
Mov. [324] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/02/2022 10:50
Mov. [323] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/02/2022 09:49
Mov. [322] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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22/02/2022 12:00
Mov. [321] - Documento Analisado
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18/02/2022 14:52
Mov. [320] - Mero expediente | Intime-se a parte executada, por carta pelos correios, para se manifestar acerca do bloqueio retro realizado em sua(s) conta(s) bancaria(s), via o sistema SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do 3, do art. 854, d
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18/02/2022 11:33
Mov. [319] - Concluso para Despacho
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18/02/2022 11:32
Mov. [318] - Documento
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18/01/2022 13:29
Mov. [317] - Certidão emitida
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13/01/2022 13:25
Mov. [316] - Mero expediente | Cumpra-se o gabinete com o disposto na decisao retro, utilizando-se o(s) sistema(s) determinado(s).
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19/09/2021 17:58
Mov. [315] - Certidão emitida
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19/09/2021 17:50
Mov. [314] - Certidão emitida
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10/09/2021 15:54
Mov. [313] - Outras Decisões | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.
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27/05/2021 14:07
Mov. [312] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2021 13:14
Mov. [311] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02080198-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 12:56
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05/05/2021 19:36
Mov. [310] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
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04/05/2021 01:36
Mov. [309] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 17:20
Mov. [308] - Documento Analisado
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21/04/2021 10:03
Mov. [307] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 14:50
Mov. [306] - Conclusão
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22/03/2021 13:59
Mov. [305] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01948319-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 13:30
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22/01/2021 13:19
Mov. [304] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/01/2021 09:43
Mov. [303] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01825480-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2021 09:18
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17/08/2020 19:37
Mov. [302] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1012/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
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13/08/2020 20:06
Mov. [301] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1012/2020 Teor do ato: Intime-se a parte executada (fls. 178), atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 202/209. Apos
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13/08/2020 17:48
Mov. [300] - Encerrar análise
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22/04/2020 11:18
Mov. [299] - Citação/notificação | Intime-se a parte executada (fls. 178), atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 202/209. Apos, decidirei.
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04/12/2019 09:28
Mov. [298] - Concluso para Despacho
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28/11/2019 09:48
Mov. [297] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0101025-21.2017.8.06.0001)
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28/11/2019 09:48
Mov. [296] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0101025-21.2017.8.06.0001)
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22/11/2019 10:18
Mov. [295] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/11/2019 10:18
Mov. [294] - Certidão emitida
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23/10/2019 17:39
Mov. [293] - Outras Decisões | Por tratar-se de execucao de titulo extrajudicial, encaminhe-se o presente feito para uma das varas especializadas neste assunto.
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02/10/2019 11:33
Mov. [292] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÃÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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02/10/2019 11:11
Mov. [291] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/07/2019 23:53
Mov. [290] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01444042-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2019 15:45
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29/07/2019 15:53
Mov. [289] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 313
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25/07/2019 11:11
Mov. [288] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2019 09:07
Mov. [287] - Mero expediente | Intimem-se para demonstrar interesse no processo em 5 dias. Caso haja manifestacao do Banco do Brasil S.A., o mesmo devera se manifestar sobre a eventual ocorrencia de prescricao intercorrente. Decorrido o prazo sem manifest
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17/07/2019 09:02
Mov. [286] - Concluso para Despacho
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30/01/2017 13:58
Mov. [285] - Apensado | Apensado ao processo 0101025-21.2017.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral
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22/07/2016 11:52
Mov. [284] - Documento
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13/07/2016 09:58
Mov. [283] - Documento
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12/07/2016 13:50
Mov. [282] - Reativação
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28/04/2016 16:20
Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10182315-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2016 14:21
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05/08/2015 14:01
Mov. [280] - Apensado | Apenso o processo 0178530-59.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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17/06/2015 15:34
Mov. [279] - Documento
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17/06/2015 15:34
Mov. [278] - Petição
-
17/06/2015 15:34
Mov. [277] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [276] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [275] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [274] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [273] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [272] - Petição
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17/06/2015 15:34
Mov. [271] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [270] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [269] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [268] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [267] - Petição
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17/06/2015 15:34
Mov. [266] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [265] - Documento
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17/06/2015 15:34
Mov. [264] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [263] - Ofício
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17/06/2015 15:34
Mov. [262] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [261] - Petição
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17/06/2015 15:34
Mov. [260] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [259] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [258] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [257] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [256] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2015 15:34
Mov. [255] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [254] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [253] - Documento
-
17/06/2015 15:34
Mov. [252] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [251] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [250] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [249] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [248] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [247] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [246] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [245] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [244] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [243] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [242] - Mandado
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17/06/2015 15:33
Mov. [241] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [240] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [239] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [238] - Mandado
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17/06/2015 15:33
Mov. [237] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [236] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [235] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [234] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [233] - Ofício
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17/06/2015 15:33
Mov. [232] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [231] - Ofício
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17/06/2015 15:33
Mov. [230] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [229] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [228] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [227] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [226] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [225] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [224] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [223] - Ofício
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17/06/2015 15:33
Mov. [222] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/06/2015 15:33
Mov. [221] - Documento
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17/06/2015 15:33
Mov. [220] - Ofício
-
17/06/2015 15:33
Mov. [219] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [218] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [217] - Petição
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17/06/2015 15:33
Mov. [216] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [215] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [214] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [213] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [212] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [211] - Mandado
-
17/06/2015 15:33
Mov. [210] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [209] - Mandado
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17/06/2015 15:33
Mov. [208] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [207] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [206] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [205] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [204] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [203] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [202] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [201] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [200] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [199] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [198] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [197] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [196] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [195] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [194] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [193] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [192] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [191] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [190] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [189] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [188] - Mandado
-
17/06/2015 15:33
Mov. [187] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [186] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [185] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [184] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [183] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [182] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [181] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [180] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [179] - Mandado
-
17/06/2015 15:33
Mov. [178] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [177] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [176] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [175] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [174] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [173] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [172] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [171] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [170] - Mandado
-
17/06/2015 15:33
Mov. [169] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [168] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [167] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [166] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [165] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [164] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [163] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [162] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [161] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [160] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [159] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [158] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [157] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [156] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [155] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [154] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [153] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [152] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [151] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [150] - Petição
-
17/06/2015 15:33
Mov. [149] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [148] - Documento
-
17/06/2015 15:33
Mov. [147] - Mandado
-
17/06/2015 15:32
Mov. [146] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [145] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [144] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [143] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [142] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [141] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [140] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [139] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [138] - Documento
-
17/06/2015 15:32
Mov. [137] - Documento
-
08/10/2014 07:22
Mov. [136] - Concluso para Despacho
-
08/10/2014 07:21
Mov. [135] - Juntada | PETICAO
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28/07/2014 17:07
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
28/07/2014 17:07
Mov. [133] - Juntada | PETICAO
-
16/06/2014 07:10
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2014 Data da Disponibilizacao: 12/06/2014 Data da Publicacao: 13/06/2014 Numero do Diario: 982 Pagina: 131/133
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11/06/2014 07:49
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0152/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 130. Intime-se. Advogados(s): Arsenio Jorge Flexa Vieira (OAB 5118/CE)
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09/06/2014 18:27
Mov. [130] - Expedição de documento | EXP. (PRAT. C)
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06/06/2014 15:44
Mov. [129] - Mero expediente | Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 130. Intime-se.
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06/02/2014 12:00
Mov. [128] - Concluso para Despacho
-
06/02/2014 12:00
Mov. [127] - Petição
-
29/01/2014 12:00
Mov. [126] - Certidão emitida | Prat. Ag. Peticao do Protocolo.
-
22/01/2014 12:00
Mov. [125] - Recebimento
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22/01/2014 12:00
Mov. [124] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Dayvis de Oliveira Lopes
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27/11/2013 12:00
Mov. [123] - Recebimento | DO SETOR DE ARQUIVO (PRAT. AGUARDANDO)
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23/10/2012 11:12
Mov. [122] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 0 MACO 807 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2012 11:09
Mov. [121] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE ARQUIVO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2012 13:56
Mov. [120] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 1 NUMERO DE APENSOS: 1 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2012 15:27
Mov. [119] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2012 16:03
Mov. [118] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO J - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2012 16:02
Mov. [117] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO CERTIFICADA A DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2012 12:31
Mov. [116] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO DEC. PRAZO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2012 12:31
Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2012 12:18
Mov. [114] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG. DEV. AR - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2012 13:56
Mov. [113] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2012 15:08
Mov. [112] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 42/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2006 10:06
Mov. [111] - Expediente | EXPEDIENTE NT 9884 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2005 10:33
Mov. [110] - Redistribuição por prevenção | REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2005 10:32
Mov. [109] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2005 12:43
Mov. [108] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2005 09:25
Mov. [107] - Concluso | CONCLUSO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2005 11:08
Mov. [106] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO dj 05/10 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2005 12:06
Mov. [105] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES n 205 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2005 10:52
Mov. [104] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2005 13:26
Mov. [103] - Concluso | CONCLUSO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2005 09:29
Mov. [102] - Publicação de intimação | PUBLICACAO DE INTIMACAO dj 01/09 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2005 12:54
Mov. [101] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES N. 180 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2005 12:08
Mov. [100] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2005 10:03
Mov. [99] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/06/2005 12:00
Mov. [98] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ 24/06 JT PET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2005 16:36
Mov. [97] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 138 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2005 16:17
Mov. [96] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JT MAND - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2005 15:18
Mov. [95] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2005 09:23
Mov. [94] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: JT MAND - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2005 10:30
Mov. [93] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/02/2005 09:40
Mov. [92] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2005 08:27
Mov. [91] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2005 08:56
Mov. [90] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/2004 10:21
Mov. [89] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: JT OF - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2004 07:57
Mov. [88] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2004 08:26
Mov. [87] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2004 09:32
Mov. [86] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2004 12:30
Mov. [85] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2004 08:56
Mov. [84] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ 30/08 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2004 08:32
Mov. [83] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 209 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2004 08:28
Mov. [82] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2004 07:57
Mov. [81] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/2004 11:06
Mov. [80] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CERTIFICAR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/07/2004 14:41
Mov. [79] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: R - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2004 08:14
Mov. [78] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 09:46
Mov. [77] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: JT OF - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2004 09:48
Mov. [76] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: JT AR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2004 09:25
Mov. [75] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: JT AR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 11:49
Mov. [74] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CARTIFICAR JT AR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2004 10:02
Mov. [73] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: E - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/05/2004 11:20
Mov. [72] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. ARSENIO JORGE - JT AR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2004 09:45
Mov. [71] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2004 09:23
Mov. [70] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CARTA 48 HORAS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 09:37
Mov. [69] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: E - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2003 10:59
Mov. [68] - Suspensao de processo | SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2003 11:00
Mov. [67] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2003 12:12
Mov. [66] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2002 13:37
Mov. [65] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ENVIAR AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2002 15:40
Mov. [64] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: INT - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2001 17:15
Mov. [63] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INTIMEM-SE OS DEVEDORES - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2001 15:10
Mov. [62] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 114/01-INTIMEM-SE OS DEVEDORES DAS RENUNCIAS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2001 17:04
Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ DJ-INTIMEM-SE OS DEVEDORES DAS RENUNCIAS - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2001 14:49
Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/04/2001 09:22
Mov. [59] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2001 12:29
Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA- OF. JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2001 11:54
Mov. [57] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2001 13:54
Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA ADVA. DA PARTE REQUERIDA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2001 12:21
Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2001 16:52
Mov. [54] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2001 16:51
Mov. [53] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2001 11:35
Mov. [52] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ( INTIME-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2001 12:48
Mov. [51] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 02/2001( INTIME-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2001 13:59
Mov. [50] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ( INTIME-SE O AUTOR SOBRE O OFICIO) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/12/2000 16:09
Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ EMBARGOS. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2000 14:09
Mov. [48] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO- OF. ANDRE SABOYA DE OLIVEIRA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2000 11:57
Mov. [47] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2000 16:36
Mov. [46] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2000 08:14
Mov. [45] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2000 14:17
Mov. [44] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR.ARSENIO JORGE F. VIEIRA - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2000 11:02
Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 106/00-FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA
-
20/10/2000 17:40
Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ( FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, NO PRAZO LEGAL.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2000 15:05
Mov. [41] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA-OF. ARTHUR MONTEIRO FILHO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2000 09:32
Mov. [40] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2000 09:54
Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2000 11:30
Mov. [38] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2000 16:14
Mov. [37] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE PENHORA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/09/2000 17:00
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2000 10:42
Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 08:57
Mov. [34] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2000 12:19
Mov. [33] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 075/2000( FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMA
-
17/08/2000 11:29
Mov. [32] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ( FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, NO PRAZO LEGAL.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2000 14:39
Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: OF. JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2000 11:48
Mov. [30] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2000 12:56
Mov. [29] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2000 11:05
Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2000 09:09
Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA. DESDE 18/02/2.000 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2000 13:20
Mov. [26] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ( REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ACHAR NECESSARIO.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 11:16
Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 007/2000( REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ACHAR NECESSARIO.) - Local: 9 VARA CIVEL DA C
-
25/11/1999 16:21
Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA DJ-REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O QUE ACHAR NECESSARIO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/1999 09:38
Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1999 12:00
Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ( O JUIZ INDEFIRIU O INCIDENTE.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1999 11:50
Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 085/99 DA SENTENCA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1999 15:04
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ DA SENTENCA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/1999 14:13
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. CAIXA 20 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/1999 16:16
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/08/1999 17:16
Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR. ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA. - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/1999 12:00
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ( SOBRE A PETICAO E REQUERIMENTOS, FALE O EXEQUENYTE, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/1999 11:10
Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 049/99( SOBRE A PETICAO EREQUERIMENTOS, FALE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIV
-
28/06/1999 15:45
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ( SOBRE A PETICAO E REQUERIMENTOS, FALE O EXEQUENTE, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 13:38
Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA, CAIXA 03 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/1999 13:23
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO ADV. DA PARTE AUTORA, CAIXA 04 - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 12:03
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: C/DR;ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/05/1999 12:00
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/1999 17:11
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 028/99.(FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIVE
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06/05/1999 15:37
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA O DJ.(FALE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO, EM 05 DIAS.) - Local: 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/12/1998 15:30
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27/11/1998 09:41
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/1998
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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