06/06/2025 17:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
03/06/2025 17:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154424285
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002705-85.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Alíquota Progressiva] Polo Ativo: CLINICA PIERRE OFTALMOLOGIA LTDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial, sob pena de indeferimento, devendo para tanto: a) informar o valor que pagou de ITBI; b) informar o valor que entende devido e a respectiva alíquota a ser aplicada a título de ITBI; c) informar o valor do proveito econômico pretendido com o pedido de restituição; e, se for o caso, d) corrigir o valor atribuído à causa, observando o disposto no CPC, art. 292, e incisos seguintes, recolhendo eventuais custas processuais complementares devidas.

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data e hora da assinatura no sistema.

Antônio Washington Frota Juiz de Direito respondendo - Port. nº 01060/2025
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154424285
13/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154424285
13/05/2025 10:49

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/04/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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