27/06/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/06/2025 18:50

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 156974889
05/06/2025 08:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 156974889
04/06/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156974889
27/05/2025 11:35

Gratuidade da justiça não concedida a WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR - CPF: *24.***.*35-87 (AUTOR).
27/05/2025 09:32

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154976702
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 3033913-03.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR REU: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME DESPACHO Registrado pedido de gratuidade judiciária pela parte autora que se declara hipossuficiente economicamente para custear o processo, por consequência, não recolheu custas, respaldado na declaração de hipossuficiência. Quando o pedido é formulado com base em declaração de hipossuficiência, na forma prevista no artigo 4º, § 1º da lei nº 1.060/50, gera presunção relativa de veracidade, com possibilidade de análise de ofício da condição financeira do requerente (AgInt no Resp nº 1641432/PR, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017). Ausentes documentos hábeis a comprovar a condição de hipossuficientes dos autores, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição alegada ou recolher as custas, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154976702
19/05/2025 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154976702
16/05/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
14/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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