06/06/2025 09:57

Remessa
06/06/2025 09:57

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:56

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:56

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:56

Certidão de Trânsito em Julgado
05/06/2025 21:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:20

Decorrendo Prazo
14/05/2025 01:20

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202324-71.2023.8.06.0117 - Apelação Cível - Maracanaú - Apelante: Emenson Denner dos Santos Mendes (Nome Social Sofia Santos) - Apelado: Yeslaser Dom Luis Clinica de Estetica e Depilacao A Laser Ltda - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS.

DEPILAÇÃO A LASER.

QUEIMADURAS NA PELE DA AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOCASO EM EXAME:1.

TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMENSON DENNER DOS SANTOS MENDES (NOME SOCIAL SOFIA SANTOS) EM FACE DA SENTENÇA (FLS. 156/164) PROFERIDA PELO MM.

JUIZ DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ, A QUAL JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, AJUIZADA EM FACE DA YESLASER DOM LUIS CLÍNICA DE ESTÉTICA E DEPILAÇÃO A LASER LTDA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

CINGE-SE A CONTROVÉRSIA RECURSAL UNICAMENTE EM AVALIAR SE O MONTANTE INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ARBITRADO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), REVELA-SE ADEQUADO EM DECORRÊNCIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO A LASER DA CLÍNICA DEMANDADA.

RAZÕES DE DECIDIR: 3.

DE INÍCIO, PONTUE-SE QUE A DEMANDA POSTA A JULGAMENTO VEICULA PRETENSÃO TIPICAMENTE CONSUMERISTA, CONSIDERANDO QUE A AUTORA, COMO DESTINATÁRIA FINAL, ADQUIRIU O TRATAMENTO ESTÉTICO CONSISTENTE NA DEPILAÇÃO A LASER.

PRESENTES AS FIGURAS DO CONSUMIDOR E DO FORNECEDOR, TRATA-SE DE RELAÇÃO NEGOCIAL AMPARADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.4.

INCONTROVERSO DOS AUTOS OS DANOS FÍSICOS SOFRIDOS PELA AUTORA, CONSISTENTES EM QUEIMADURAS NAS REGIÕES EM QUE FOI REALIZADO O PROCEDIMENTO ESTÉTICO, CONFORME FOTOGRAFIAS ANEXADAS AOS AUTOS, CONSTATANDO-SE A EXISTÊNCIA DE QUEIMADURAS E MANCHAS NA REGIÃO DO PESCOÇO E ROSTO DA AUTORA.5.

CONCLUI-SE QUE O FATO NARRADO CAUSOU DOR FÍSICA, ALÉM DE AFLIÇÃO EM RAZÃO DAS MARCAS DAS QUEIMADURAS NA PELE DA APELANTE.

VERIFICO QUE O VALOR ARBITRADO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.6.

AINDA, O QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTÁ PAUTADO NO CARÁTER PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA CONDENAÇÃO, OBSERVADOS A CONDUTA DO OFENSOR, O GRAU DA LESÃO, A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA E SOCIAL DAS PARTES LITIGANTES, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.7.

EM RAZÃO DO EXPOSTO, MANTENHO A CONDENAÇÃO DA APELADA DE INDENIZAR A APELANTE PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).DISPOSITIVO:8.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO DE ORIGEM MANTIDA.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Diogo Gomes Luna Ribeiro (OAB: 36057/CE) - Tereza Raquel Meneses de Souza (OAB: 30809/CE)
12/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:32

Mover Obj A
12/05/2025 11:32

Mover Obj A
08/05/2025 11:11

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
08/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:10

Juntada de Acórdão
07/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
07/05/2025 09:00

Julgado
06/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:18

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:22

Inclusão em Pauta
23/04/2025 16:19

Para Julgamento
23/04/2025 07:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:29

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/12/2024 09:28

de Conciliação
19/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/11/2024 09:09

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.
07/11/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:05

(Distribuição Automática) por sorteio
01/11/2024 14:57

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2024 14:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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