TJCE - 0200259-04.2024.8.06.0171

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taua

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA VERONEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *29.***.*04-04

Advogados

ANTONIO ODENILDO ALVES TEIXEIRA

OAB: 39655/CE

CPF *97.***.*20-30

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB: 17801/CE

CPF *21.***.*53-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152993868

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE TAUÁ  1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ    Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE);  CEP 63660-000 - E-mail: [email protected]         Número dos Autos:     0200259-04.2024.8.06.0171 Parte Promovente:     ANTONIA VERONEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO  Parte Promovida:       BANCO PAN S.A.      DECISÃO   Chamo o feito à ordem.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO ajuizada por ANTONIA VERONEIDE OLIVEIRA DE ARAÚJO em desfavor do BANCO PAN S/A, distribuída em 10/02/2024.

    Na petição inicial, a parte autora requereu a distribuição da ação por dependência, haja vista a conexão com o processo nº 0202095-80.2022.8.06.0171, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, uma vez que ambas possuem o mesmo contrato bancário como objeto.

    Eis o relatório.

    Decido.

    A presente ação está interligada com a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo nº 0202095-80.2022.8.06.0171), posto que há o mesmo objeto da ação e as mesmas partes, havendo conexão entre os pedidos.

    Ressalte-se que o Código de Processo Civil reconheceu expressamente essa possibilidade de conexão por prejudicialidade (art. 55, § 3º).

    Dentro deste raciocínio, a fim de evitar decisões conflitantes, que gere ônus as partes, cumulado ao fato de que a ação que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá foi ajuizada primeiro, em 29/10/2022, declaro que os presentes autos devem ser redistribuídos para o Juízo acima mencionado.

    Diante do exposto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS, POR DEPENDÊNCIA, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, tendo em vista ser prevento para as presentes questões, com fulcro no artigo 55, § 3º, do CPC, sobretudo como forma de evitar decisões contraditórias.

    Ciência as partes quanto a este teor decisório.

    Cumpra-se com os expedientes necessários.

    Tauá/CE, Data da assinatura digital.

    Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito - Respondendo  

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152993868

  • 12/05/2025 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152993868

  • 06/05/2025 10:47

    Declarada incompetência

  • 17/10/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 20:45

    Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 24/09/2024 11:13

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 10/08/2024 11:38

    Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

  • 08/08/2024 03:28

    Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/08/2024 17:47

    Mov. [25] - Decisão de Saneamento e Organização | Ante o exposto, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, com fulcro no art. 355, I do CPC. Intimem-se as partes para tomarem ciencia, desta decisao, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Apos, tornem os autos

  • 15/04/2024 14:00

    Mov. [24] - Petição juntada ao processo

  • 15/04/2024 12:34

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01803338-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/04/2024 11:14

  • 03/04/2024 16:18

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 03/04/2024 16:17

    Mov. [21] - Petição juntada ao processo

  • 03/04/2024 14:19

    Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01802997-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 14:16

  • 18/03/2024 14:24

    Mov. [19] - Petição juntada ao processo

  • 16/03/2024 12:26

    Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

  • 16/03/2024 09:37

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01802456-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2024 09:07

  • 14/03/2024 14:35

    Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

  • 14/03/2024 02:47

    Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2024 13:20

    Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2024 13:18

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 12/03/2024 18:22

    Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01802298-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2024 17:53

  • 12/03/2024 13:07

    Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2024 12:22

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2024 12:19

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 11/03/2024 16:40

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WTAU.24.01802236-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2024 16:14

  • 29/02/2024 00:06

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 23/02/2024 10:32

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/02/2024 09:07

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 23/02/2024 09:06

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 20/02/2024 03:17

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/02/2024 09:51

    Mov. [2] - Conclusão

  • 10/02/2024 09:51

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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