TJCE - 0200133-88.2023.8.06.0170
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Marcos William Leite de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/09/2025 16:44
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:44
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 01:18
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.
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03/09/2025 01:18
Decorrido prazo de VALDERICE SOARES DA SILVA MELO em 02/09/2025 23:59.
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26695460
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26695460
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07/08/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26695460
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07/08/2025 11:25
Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE) e VALDERICE SOARES DA SILVA MELO - CPF: *11.***.*08-87 (APELANTE) e não-provido
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31/07/2025 15:02
Recebidos os autos
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31/07/2025 15:02
Conclusos para despacho
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31/07/2025 15:02
Distribuído por sorteio
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06/06/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0215829-94.2020.8.06.0001 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: MARIA LUCIULA UCHOA MADEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de precatório ID 153176370.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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