TJCE - 0251248-73.2023.8.06.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 152683189
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15/05/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0251248-73.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: JONAS BARROSO CARDOSO SILVA Réu: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A DECISÃO Vistos e bem examinados.
Tratam os autos de Ação cuja matéria de direito encontra-se submetida a julgamento junto ao STJ.
Conforme oficio 77/2024 GVP/NUGEPNAC do Egrégio TJCE, restam suspensos do julgamento os processos paradigmas do Tema 1264 do STJ, conforme comunicações advindas do NUGEPNAC do STJ, Oficos nº 657/2024 e 670/2024, que afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP. "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Diante do exposto, determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.037, II do CPC, nos termos acima delineados e até ulterior pronunciamento do Supremo Tribunal Justiça, bem como que os presentes autos sejam identificados a fim de permitir a alimentação de sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes.
Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 152683189
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14/05/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152683189
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29/04/2025 16:58
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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11/11/2024 13:36
Conclusos para despacho
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09/11/2024 16:34
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/06/2024 14:36
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2024 07:43
Mov. [32] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/05/2024 13:32
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 14:45
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01910420-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 14:22
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29/02/2024 20:34
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257
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28/02/2024 11:48
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 09:12
Mov. [27] - Documento Analisado
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20/02/2024 14:31
Mov. [26] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2023 12:06
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/12/2023 11:18
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517979-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/12/2023 11:12
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18/12/2023 18:58
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 11:46
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0437/2023 Teor do ato: Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): William Ro
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15/12/2023 10:09
Mov. [21] - Documento Analisado
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06/12/2023 18:02
Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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11/10/2023 13:11
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/10/2023 13:10
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/10/2023 08:34
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 11:27
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02367076-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/10/2023 11:21
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19/09/2023 02:46
Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/08/2023 21:50
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 13:47
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/08/2023 08:06
Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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24/08/2023 02:06
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 15:41
Mov. [10] - Documento Analisado
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17/08/2023 15:40
Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 13:57
Mov. [8] - Conclusão
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14/08/2023 13:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02257104-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/08/2023 13:39
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11/08/2023 22:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 02:02
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 15:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/08/2023 16:36
Mov. [3] - Mero expediente | O suprimento das omissoes antes apontadas, possui no prazo de quinze (15) dias, cumprido o acima ordenado e certificada a sua tempestividade, volte-me concluso para o impulso processual cabivel. Expedientes necessarios.
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02/08/2023 10:02
Mov. [2] - Conclusão
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02/08/2023 10:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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