28/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2025 17:31

Alterado o assunto processual
07/03/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:54

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 133684145
04/02/2025 20:31

Juntada de Petição de recurso
04/02/2025 09:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133684145
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133684145
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133684145
03/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:51

Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 23:05

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130557809
19/12/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130557809
17/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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