TJCE - 0219903-26.2022.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:05
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162441722
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 162441722
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 162441722
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05/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0219903-26.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ACQUACEARA COMERCIO DE PRODUTOS DE ANIMAIS LTDA REU: AQUARIOMANIA LTDA - ME, IVAN OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, LUIS EDUARDO VALLE EVANGELISTA, VALDIRA MOREIRA FIRMINO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando a necessidade de produção de prova testemunhal, designo a audiência de instrução e julgamento, de que trata o art. 358 do CPC, para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 15h30, a ser realizada em formato virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, acessível pelo link https://link.tjce.jus.br/7df654.
Intimem-se as partes sobre a audiência designada, por meio de seus respectivos advogados (via DJE), lembrando-lhes das seguintes disposições contidas no art. 455 do CPC, in verbis: Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º.
A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º.
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º.
A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.
Ademais, defiro o requerimento de ID 154934280.
Assim, oficie-se a concessionária ENEL para que encaminhe o histórico de contas de luz do imóvel da requerida situada Rua Coronel Manoel Jesuíno, nº 606 Fundos, Varjota, Fortaleza - CE, CEP: 60.176-180 dos anos de 2020, 2021 e 2022.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
04/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162441722
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15/07/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 13:02
Conclusos para decisão
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27/06/2025 13:02
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2026 15:30, 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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27/06/2025 12:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 144515361
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0219903-26.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ACQUACEARA COMERCIO DE PRODUTOS DE ANIMAIS LTDA REU: AQUARIOMANIA LTDA - ME, IVAN OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA, LUIS EDUARDO VALLE EVANGELISTA, VALDIRA MOREIRA FIRMINO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 144515361
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06/05/2025 22:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144515361
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15/04/2025 12:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/04/2025 13:17
Conclusos para decisão
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28/03/2025 17:28
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2025 14:05
Decorrido prazo de VALDIRA MOREIRA FIRMINO em 27/02/2025 23:59.
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07/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 14:52
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 14:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 05:34
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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12/02/2025 21:28
Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:36
Juntada de entregue (ecarta)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132442593
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132442593
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132442593
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132442593
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15/01/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132442593
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15/01/2025 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2025 15:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2025 10:35
Juntada de ato ordinatório
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09/11/2024 01:23
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:41
Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 17:11
Mov. [60] - Audiência Designada | Tratar de Assunto de seu Interesse Data: 12/09/2024 Hora 17:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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09/07/2024 10:54
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02178407-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 10:46
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24/06/2024 17:28
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144325-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:10
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20/06/2024 09:56
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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18/06/2024 18:38
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02132361-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 18:17
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16/04/2024 11:48
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996062-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 11:43
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09/04/2024 20:15
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983115-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/04/2024 20:06
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28/03/2024 19:45
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962601-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/03/2024 19:18
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07/03/2024 09:56
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 22:21
Mov. [51] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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05/03/2024 21:47
Mov. [50] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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05/03/2024 21:38
Mov. [49] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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05/03/2024 14:47
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01913762-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 14:10
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01/03/2024 16:39
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01907769-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2024 16:20
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02/02/2024 18:31
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851781-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 18:06
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25/01/2024 20:28
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 02:24
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 12:30
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 12:30
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/12/2023 19:21
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214
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07/12/2023 10:05
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/12/2023 09:52
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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07/12/2023 06:28
Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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07/12/2023 06:27
Mov. [37] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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07/12/2023 02:01
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2023 14:21
Mov. [35] - Documento Analisado
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01/12/2023 11:25
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2023 10:00
Mov. [33] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/03/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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01/12/2023 00:10
Mov. [32] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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01/12/2023 00:10
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2023 11:38
Mov. [30] - Conclusão
-
31/10/2023 13:14
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2023 18:27
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02344365-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 18:22
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06/06/2023 16:03
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2023 22:04
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2023 15:58
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/09/2022 21:11
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0614/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
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15/09/2022 11:51
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 09:24
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/09/2022 09:34
Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 14:04
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/08/2022 22:42
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02324470-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 24/08/2022 22:33
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23/08/2022 20:19
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0579/2022 Data da Publicacao: 24/08/2022 Numero do Diario: 2912
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22/08/2022 02:14
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 14:55
Mov. [16] - Documento Analisado
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17/08/2022 16:46
Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 16:19
Mov. [14] - Conclusão
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27/06/2022 15:17
Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2022 15:14
Mov. [12] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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04/05/2022 18:56
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02063359-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/05/2022 18:32
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27/04/2022 21:35
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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27/04/2022 21:35
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0335/2022 Data da Publicacao: 28/04/2022 Numero do Diario: 2831
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27/04/2022 13:57
Mov. [8] - Conclusão
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27/04/2022 13:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02045116-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/04/2022 13:34
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26/04/2022 11:39
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 11:39
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 10:39
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/04/2022 20:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 12:02
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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