19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153354664
16/05/2025 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200082-28.2023.8.06.0154 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: IMOBILIARIA TRANSVAAL LTDA Requerido: MARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA DECISÃO Analisando os autos, verifico que o Ofício expedido em id nº 108179707, na data de 14/06/24, solicitou ao Oficial de Justiça Arlindo de Meneses Sobral, no prazo de 20 (vinte) dias, a complementação da certidão de página 231 (id nº 108179702), com o fim de informar a qualificação completa dos ocupantes das casas de nº 21, 15, 13 e 07, uma vez que o mandado de constatação foi devolvido sem cumprimento integral. Contudo, não houve resposta à solicitação do juízo, conforme certidão de id nº 153346574, inércia esta que já ocorre desde julho de 2024 (certidão de id nº 108179711), em que pese as solicitações reiteradas por 2 (duas) vezes, em julho de 2024 (id nº 108179713) e fevereiro de 2025 (id nº 135196195), sendo a última encaminhada com advertência de instauração de PAD para apuração eventual falta disciplinar. Em todas as solicitações, não houve resposta do Oficial de Justiça, mas apenas manifestação da COMAN de que o ofício foi encaminhado ao referido Oficial. Além disso, é oportuno destacar que, antes desta solicitação de complementação, o referido Oficial de Justiça levou quase 1 ano para cumprimento do mandado de constatação, apesar das sucessivas solicitações de devolução, o que ainda o fez de forma incompleta (mandado expedido em maio de 2023 - id nº 1081796900 e cumprido em 17/04/24 - id nº 108179702) Assim, diante do cumprimento incompleto, o processo aguarda a diligência do Oficial de Justiça há cerca de 2 (dois) anos, sem que tenha sido apresentada justificativa para tanto. Ocorre que, em conversa pessoal, na data de hoje, com o referido Oficial de Justiça, foi apresentada justificativa no sentido de que, em momento algum, o mandado anterior, ou um novo, teria sido encaminhado para fins de complementação da diligência.

De fato, fora enviado apenas ofício ao meirinho.

Não obstante, dando andamento ao feito, a fim de que seja respeitado o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), verifico que, apesar da relevância da qualificação dos ocupantes dos imóveis em comento, é possível o prosseguimento do feito com a citação pessoal dos ocupantes do imóvel que foram identificados, ainda que ausente qualificação completa, a qual pode ser obtida pelo Oficial de Justiça no momento da citação. Diante do exposto, e com o intuito de sanar em definitivo a mora no trâmite processual, determino a expedição dos mandados de citação da promovida, Maria Cláudia Ferreira da Silva Barbosa, e dos demais ocupantes das casas de nº 11 (Iranilda Ferreira Oliveira), nº 21 (Rita da Conceição Oliveira), 15 (José Marvinhete Romualdo de Sousa), 13 (Francisco José) e 07 (Ana Cláudia Alves da Silva), a ser cumprido no endereço do imóvel discutidos nestes autos, devendo o Oficial, no ato da diligência, obter, na medida do possível, a qualificação dos possuidores.

As diligências deverão ser cumpridas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias pelo mesmo Oficial de Justiça, detentor da matrícula nº. 200138. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 15 de maio de 2025. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto - Titular da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim/CE
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153354664
15/05/2025 17:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153354664
15/05/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:40

Juntada de resposta
12/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:43

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:55

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/09/2024 15:09

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
09/09/2024 11:59

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01808461-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 11:40
28/08/2024 16:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho
23/08/2024 18:01

Mov. [53] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 20(vinte) dias, e ate a presente data, nao houve resposta acerca do oficio de pags. 241, enviado ao Sr. Coordenador da CEMAN de Quixeramobim - Ce, conforme comprovante
25/07/2024 14:04

Mov. [52] - Documento
25/07/2024 11:31

Mov. [51] - Documento
24/07/2024 17:57

Mov. [50] - Expedição de Ofício
23/07/2024 16:44

Mov. [49] - Mero expediente | Diante da certidao de pags. 239, reitere-se o oficio expedido as pags. 236, fixando-se o prazo de 20 (vinte) dias par cumprimento e salientando que se trata de reiteracao. Expedientes necessarios.
19/07/2024 11:14

Mov. [48] - Concluso para Despacho
16/07/2024 17:52

Mov. [47] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 17:36

Mov. [46] - Documento
17/06/2024 17:34

Mov. [45] - Documento
14/06/2024 17:58

Mov. [44] - Expedição de Ofício
13/06/2024 16:42

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 15:14

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
31/05/2024 10:49

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804815-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2024 10:32
17/05/2024 11:04

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
17/05/2024 08:11

Mov. [39] - Certidão emitida
17/05/2024 08:11

Mov. [38] - Documento
16/05/2024 13:43

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WQXB.24.01804261-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 13:37
15/05/2024 12:47

Mov. [36] - Concluso para Despacho
28/02/2024 18:17

Mov. [35] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 20(vinte) dias, e ate a presente data, nao houve resposta acerca do oficio de pags. 227 enviado ao Sr. Chefe da COMAN de Quixeramobim Ce, conforme comprovante de envio
26/01/2024 14:09

Mov. [34] - Documento
25/01/2024 18:00

Mov. [33] - Expedição de Ofício
17/01/2024 21:03

Mov. [32] - Mero expediente | Diante da certidao de pags. 225, reitere-se o oficio de pags. 222 a COMAN, solicitando a devolucao do mandado expedido as pags. 219, devidamente cumprido, no prazo de 20 (vinte) dias, salientando que se trata de reiteracao. E
17/01/2024 09:56

Mov. [31] - Concluso para Despacho
15/01/2024 18:19

Mov. [30] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 20 (vinte) dias, e ate a presente data, nao houve resposta acerca do Oficio de pag. 222, enviado ao Sr. Chefe da COMAN da Comarca de Quixeramobim, conforme comprovante
20/11/2023 16:10

Mov. [29] - Documento
20/11/2023 15:35

Mov. [28] - Documento
17/11/2023 17:49

Mov. [27] - Expedição de Ofício
16/11/2023 18:39

Mov. [26] - Mero expediente | A Secretaria para que solicite junto a Central de Mandados - COMAN a devolucao do mandado de pags. 219, devidamente cumprido, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 191 do Provimento n 02/2021/CGJCE. Expedientes nece
30/10/2023 12:54

Mov. [25] - Concluso para Despacho
16/08/2023 17:56

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que ate a presente data, nao houve devolucao do mandado de pag. 219 devidamente cumprido. O referido e verdade. Dou fe.
04/05/2023 09:56

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 154.2023/002433-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2024 Local: Oficial de justica - Arlindo de Meneses Sobral
28/04/2023 19:02

Mov. [22] - Mero expediente | Expeca-se o mandado de constatacao, a ser cumprido no imovel objeto da lide, nos termos da decisao de pags. 206/208. Expedientes necessarios.
24/04/2023 18:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho
24/04/2023 15:02

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01803357-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/04/2023 14:49
20/04/2023 22:47

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
20/04/2023 22:02

Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 154.1001342-38 no valor de 57,67
20/04/2023 14:43

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 154.1001342-38 - Custas Intermediarias
19/04/2023 12:18

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 15:35

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2023 16:19

Mov. [14] - Encerrar análise
17/03/2023 14:52

Mov. [13] - Conclusão
17/03/2023 14:51

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01802208-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/03/2023 14:25
01/03/2023 00:25

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
27/02/2023 13:07

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2023 19:15

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 16:10

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01800844-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/02/2023 15:56
03/02/2023 10:30

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009
02/02/2023 16:06

Mov. [6] - Conclusão
02/02/2023 16:06

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WQXB.23.01800758-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/02/2023 15:45
01/02/2023 02:43

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2023 17:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 11:54

Mov. [2] - Conclusão
27/01/2023 11:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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