TJCE - 0132832-93.2016.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:58
Conclusos para despacho
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10/06/2025 04:24
Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:24
Decorrido prazo de EMANOEL LIMA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:24
Decorrido prazo de TALITA RAMOS ALENCAR em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154590258
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16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] 0132832-93.2016.8.06.0001 REQUERENTE: ESCOLA INFANCIA FELIZ LTDA - ME REQUERIDO: MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Senteça formulado por Sociedade Almeida Abreu Advocacia, em face de ESCOLA INFANCIA FELIZ LTDA - ME, conforme de ID nº 91464407. Consta nos autos, a parte executada está em recuperação judicial conforme os autos do processo de nº 0281919-79.2023.8.06.0001, em tramite perante o D.
Juízo da 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências. Jurisprudência acerca do tema: DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
ENTINÇÃO.
NOVAÇÃO 'SUI GENERIS'.
DECISÃO MANTIDA. 1.
A aprovação do plano de recuperação, e a posterior homologação pelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1884417 DF 2020/0174843-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 21/08/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/08/2023) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
APROVAÇÃO DO PLANO.
NOVAÇÃO.
EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.
EXTINÇÃO. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" (REsp 1272697/DF, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015). 2.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1732178 RS 2018/0069534-9, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 18/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/09/2018) Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o caso de extinção da ação de execução individual por ausência de interesse processual. Publique-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito -
16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154590258
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15/05/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154590258
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14/05/2025 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:27
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:34
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/07/2024 11:05
Mov. [117] - Encerrar análise
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05/07/2024 11:14
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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05/07/2024 11:14
Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2024 15:30
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169917-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 15:18
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13/06/2024 13:11
Mov. [113] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2024 13:11
Mov. [112] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/06/2024 19:40
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
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11/06/2024 01:42
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a Madeireira Rio Branco Ltda para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a peticao de fl.169. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jeronim
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10/06/2024 15:53
Mov. [109] - Documento Analisado
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06/06/2024 16:35
Mov. [108] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Madeireira Rio Branco Ltda para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a peticao de fl.169. Expedientes necessarios.
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26/02/2024 12:02
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 10:39
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894038-6 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 26/02/2024 10:37
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05/02/2024 14:07
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/016317-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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25/01/2024 17:09
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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25/01/2024 16:42
Mov. [103] - Documento Analisado
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22/01/2024 12:11
Mov. [102] - Mero expediente | Vistos, etc. Cite-se a parte executada por mandado, conforme endereco indicado na peticao de paginas 163/165. Custas processuais comprovadas a pagina 162. Expedientes necessarios.
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24/11/2023 10:35
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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24/11/2023 10:09
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02467722-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 09:51
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23/11/2023 16:03
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/11/2023 atraves da guia n 001.1527240-01 no valor de 57,67
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23/11/2023 12:24
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1527240-01 - Custas Intermediarias
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16/11/2023 19:14
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 01:42
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de pag. 155. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jeronimo de Abreu Jun
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13/11/2023 13:43
Mov. [95] - Documento Analisado
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08/11/2023 13:39
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de pag. 155. Expedientes necessarios.
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28/09/2023 11:29
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2023 13:12
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/09/2023 13:12
Mov. [91] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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18/07/2023 17:31
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2023 17:31
Mov. [89] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/05/2023 23:12
Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/073364-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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04/05/2023 10:30
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- GABINETE-SEJUD - 50235 - Devolucao de Expediente para Correcao
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26/04/2023 11:14
Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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26/04/2023 11:00
Mov. [85] - Documento Analisado
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14/04/2023 16:44
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 13:37
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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01/04/2022 06:14
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01992492-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2022 06:03
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24/02/2022 14:45
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/02/2022 18:25
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/02/2022 atraves da guia n 001.1316285-34 no valor de 54,46
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02/02/2022 16:55
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 16:07
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01852533-6 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 02/02/2022 15:59
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02/02/2022 15:49
Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1316285-34 - Custas Intermediarias
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26/01/2022 19:58
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
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25/01/2022 09:33
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 08:07
Mov. [74] - Documento Analisado
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21/01/2022 07:27
Mov. [73] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 17:36
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 15:38
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02386696-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 15:01
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25/09/2021 18:30
Mov. [70] - Certidão emitida
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25/09/2021 18:30
Mov. [69] - Documento
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08/09/2021 06:00
Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/156006-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/09/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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06/09/2021 16:32
Mov. [67] - Certidão emitida
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06/09/2021 16:26
Mov. [66] - Documento Analisado
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06/09/2021 16:24
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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20/08/2021 21:34
Mov. [64] - Certidão emitida
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12/08/2021 14:01
Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/08/2021 atraves da guia n 001.1258688-98 no valor de 49,17
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12/08/2021 11:12
Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1258688-98 - Custas Intermediarias
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10/08/2021 19:52
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2021 Data da Publicacao: 11/08/2021 Numero do Diario: 2671
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09/08/2021 11:36
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 10:54
Mov. [59] - Documento Analisado
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09/08/2021 10:51
Mov. [58] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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05/08/2021 16:05
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 17:20
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/06/2021 18:05
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02119018-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/06/2021 17:51
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07/06/2021 20:18
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 08/06/2021 Numero do Diario: 2625
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04/06/2021 19:39
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
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03/06/2021 01:37
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2021 11:40
Mov. [51] - Documento Analisado
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02/06/2021 04:48
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a decisao de fls. 105 e documento de fls. 106/107 no prazo de
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02/06/2021 01:37
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 20:14
Mov. [48] - Certidão emitida
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01/06/2021 17:36
Mov. [47] - Documento Analisado
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26/05/2021 15:55
Mov. [46] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 10:59
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/09/2020 10:57
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01433656-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2020 10:28
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08/09/2020 09:45
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01430630-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2020 09:23
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13/08/2020 17:51
Mov. [42] - Certidão emitida
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13/08/2020 14:06
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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20/07/2020 19:37
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0552/2020 Data da Publicacao: 21/07/2020 Numero do Diario: 2419
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17/07/2020 08:07
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2020 15:23
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2020 16:04
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/06/2020 atraves da guia n 001.1148677-55 no valor de 23,94
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09/06/2020 20:22
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2020 Data da Publicacao: 10/06/2020 Numero do Diario: 2390
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08/06/2020 14:31
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 10:27
Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1148677-55 - Custas Intermediarias
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25/05/2020 19:37
Mov. [33] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 16:25
Mov. [32] - Conclusão
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28/02/2020 11:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01102378-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/02/2020 10:33
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19/02/2020 14:10
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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23/12/2019 05:23
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0644/2019 Data da Publicacao: 19/12/2019 Numero do Diario: 2290
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17/12/2019 11:45
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2019 14:55
Mov. [27] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2019 10:07
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1101/2017 Data da Publicacao: 14/07/2017 Numero do Diario: 1712
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04/10/2019 10:39
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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04/10/2019 10:36
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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03/07/2019 12:42
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2019 Data da Disponibilizacao: 26/06/2019 Data da Publicacao: 27/06/2019 Numero do Diario: 2168 Pagina: 279/281
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25/06/2019 13:06
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 15:11
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 15:50
Mov. [20] - Encerrar análise
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19/04/2018 12:22
Mov. [19] - Conclusão
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18/04/2018 20:36
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10202232-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2018 16:00
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02/04/2018 10:18
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2018 Data da Disponibilizacao: 27/03/2018 Data da Publicacao: 28/03/2018 Numero do Diario: 1872 Pagina: 261/262
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26/03/2018 11:45
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 11:32
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 17:02
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0112928-87.2016.8.06.0001)
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24/10/2017 17:02
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017. (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0112928-87.2016.8.06.0001)
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20/10/2017 12:24
Mov. [12] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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20/10/2017 12:06
Mov. [11] - Certidão emitida
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12/07/2017 07:47
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 16:19
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnacao aos Embargos.
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27/07/2016 13:57
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/07/2016 10:31
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1266/2016 Data da Disponibilizacao: 21/06/2016 Data da Publicacao: 22/06/2016 Numero do Diario: 1464 Pagina: 411
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01/07/2016 21:35
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10297671-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 01/07/2016 12:29
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20/06/2016 08:14
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 14:25
Mov. [4] - Citação/notificação | R. H.Indefiro o pedido de suspensao da acao de execucao, ja que nao estao presentes os requisitos do art. 919, 1 do CPC. Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo
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14/06/2016 12:53
Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0112928-87.2016.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
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06/05/2016 10:04
Mov. [2] - Conclusão
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06/05/2016 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2016
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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