20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154976431
19/05/2025 00:00

Intimação

REQUERIDO Recebidos hoje. Processo submetido à inspeção interna anual, na conformidade do artigo 102 do Código de Organização Judiciária do Ceará do Estado do Ceará, da Recomendação nº 12/2013 o Conselho Nacional de Justiça, dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça nº 02/2021 e 01/2024, bem como da Portaria nº 02/2025, publicada em 23.01.2025 no Diário da Justiça Eletrônico, desta Unidade Judiciária. A parte autora interpôs recurso de apelação nos autos. De início, mantenho a decisão ora apelada pelos seus próprios fundamentos, deixando de fazer uso do juízo de retratação, por entender que a decisão atacada não está por merecer nenhum reparo. Ressalto a impossibilidade da análise do juízo de admissibilidade do recurso de apelação no órgão "a quo", conforme pode ser visto no artigo 1.010 do CPC. Assim, intime-se o apelado (parte promovida) para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após as formalidades anteriores, independente de manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as homenagens de estilo, para apreciação e julgamento do recurso. Cumpra-se. Caucaia-CE, data da assinatura digital. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154976431
16/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154976431
14/05/2025 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Apelação
12/05/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2025 21:17

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:17

Processo Desarquivado
02/05/2025 16:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:05

Transitado em Julgado em 24/04/2025
22/04/2025 18:53

Homologada a Transação
20/04/2025 14:10

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 12:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA em 27/11/2024 23:59.
01/10/2024 17:44

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:27

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/06/2024 10:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 14:02

Mov. [2] - Conclusão
13/06/2024 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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