07/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167534254
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167534254
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167534254
06/08/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0233705-91.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: JOSE REGINALDO DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.H.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se à ID 133850429, que o alvará de levantamento foi devidamente cumprido.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
05/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167534254
05/08/2025 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:18

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153556790
13/05/2025 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 - GAB11VFP) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição anexada às ID.133850429, pelo ente público, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153556790
12/05/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153556790
08/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:05

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
28/01/2025 11:05

Mov. [90] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 11:05

Mov. [89] - Reativação
29/07/2024 16:59

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222982-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2024 16:35
16/04/2024 21:31

Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/04/2024 21:30

Mov. [86] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
16/04/2024 21:27

Mov. [85] - Documento
15/04/2024 17:21

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/066832-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
09/04/2024 09:31

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
09/04/2024 09:30

Mov. [82] - Documento Analisado
08/04/2024 18:06

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 15:30

Mov. [80] - Documento
20/03/2024 16:58

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 16:58

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/03/2024 00:55

Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/02/2024 11:48

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
26/02/2024 09:55

Mov. [75] - Documento Analisado
23/02/2024 16:49

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2024 20:16

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01821842-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2024 20:05
09/01/2024 03:01

Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
23/12/2023 19:54

Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/12/2023 01:24

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
04/12/2023 13:55

Mov. [69] - Documento
04/12/2023 13:55

Mov. [68] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
29/11/2023 19:37

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207
28/11/2023 11:51

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 06:44

Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/11/2023 06:44

Mov. [64] - Documento Analisado
27/11/2023 17:54

Mov. [63] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2023 02:23

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
21/09/2023 11:22

Mov. [61] - Conclusão
13/09/2023 07:05

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/09/2023 18:10

Mov. [59] - Documento Analisado
12/09/2023 14:53

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 08:23

Mov. [57] - Conclusão
22/03/2023 17:45

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01951384-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/03/2023 17:37
10/11/2022 09:29

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
10/11/2022 09:28

Mov. [54] - Definitivo
09/11/2022 16:36

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2022 08:24

Mov. [52] - Conclusão
09/11/2022 08:24

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/11/2022 08:24

Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/08/2022 08:51:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
28/07/2022 16:09

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
28/07/2022 16:07

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
28/07/2022 15:07

Mov. [47] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
28/07/2022 15:06

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/07/2022 15:06

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/07/2022 15:06

Mov. [44] - Documento Analisado
27/07/2022 08:53

Mov. [43] - Mero expediente | R.H. Trabalho remoto. Autos conclusos com as contrarrazoes recursal. A secretaria Judiciaria para remeter os autos a Turma Recursal, conforme determinado. Intimacoes e demais expedientes eletronicos. Fortaleza/CE, 26 de julho
24/07/2022 19:41

Mov. [42] - Concluso para Despacho
23/07/2022 21:50

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02248343-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/07/2022 21:16
21/07/2022 16:41

Mov. [40] - Encerrar análise
18/07/2022 21:28

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 2887
15/07/2022 02:22

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2022 12:50

Mov. [37] - Documento Analisado
29/06/2022 11:55

Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 08:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho
29/06/2022 06:02

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02194461-1 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 29/06/2022 05:51
24/06/2022 17:27

Mov. [33] - Encerrar análise
13/06/2022 02:25

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/06/2022 20:13

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 10:29

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/06/2022 10:29

Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/06/2022 09:44

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2022 09:02

Mov. [27] - Documento Analisado
01/06/2022 21:44

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 06:12

Mov. [25] - Concluso para Sentença
01/06/2022 06:10

Mov. [24] - Concluso para Despacho
31/05/2022 13:10

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01364528-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2022 12:58
30/05/2022 13:34

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/05/2022 13:34

Mov. [21] - Documento Analisado
30/05/2022 12:35

Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministerio Publico para parecer meritorio, como ordenado as fls. 27/29 e reiterado as fls. 70. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria.
30/05/2022 08:25

Mov. [19] - Concluso para Despacho
29/05/2022 15:33

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02123699-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2022 15:20
20/05/2022 21:10

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0621/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
19/05/2022 01:54

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 15:39

Mov. [15] - Documento Analisado
18/05/2022 14:05

Mov. [14] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico, como ordenado as fls. 27/29. Conclusao depois. A Secretaria Judici
18/05/2022 11:59

Mov. [13] - Encerrar análise
18/05/2022 11:08

Mov. [12] - Concluso para Despacho
18/05/2022 08:38

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01358095-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 08:33
09/05/2022 11:37

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/05/2022 11:37

Mov. [9] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
06/05/2022 21:28

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0548/2022 Data da Publicacao: 09/05/2022 Numero do Diario: 2838
06/05/2022 10:33

Mov. [7] - Documento
05/05/2022 22:32

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/089471-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
05/05/2022 09:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 08:48

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
04/05/2022 20:13

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 10:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/05/2022 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00