TJCE - 0636955-02.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 23:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
12/06/2025 17:16
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 17:54
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/06/2025 07:58
Mov. [80] - Concluso ao Relator | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/06/2025 07:58
Mov. [79] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/06/2025 20:40
Mov. [78] - Petição | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00087483-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/06/2025 20:29
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05/06/2025 20:40
Mov. [77] - Expedida Certidão | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/05/2025 15:47
Mov. [76] - Decorrendo Prazo | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
28/05/2025 18:51
Mov. [75] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2025 18:51
Mov. [74] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabi
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Nova Russas - Embargante: Francisca Ivaneide de Carvalho Silva Lima - Embargada: Teresinha Suelhe Rios Farias - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR Desembargador Relator - Advs: Francisco Mateus da Silva Lima (OAB: 47149/CE) - Antonia Ingrind Lima Vieira (OAB: 47101/CE) - Christianne Teixeira Lima (OAB: 10232/CE) -
27/05/2025 10:31
Mov. [73] - Expedição de Certidão | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2025 10:15
Mov. [72] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2025 10:15
Mov. [71] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/05/2025 08:30
Mov. [70] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/05/2025 04:44
Mov. [69] - Mero expediente | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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26/05/2025 04:44
Mov. [68] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao, nos termos do art. 1.023, 2, do
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19/05/2025 13:31
Mov. [67] - Concluso ao Relator | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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19/05/2025 13:31
Mov. [66] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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19/05/2025 13:21
Mov. [65] - por prevenção ao Magistrado | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0636955-02.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LU
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19/05/2025 08:59
Mov. [64] - Petição | Protocolo n TJCE.2500082503-9 Embargos de Declaracao Civel
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19/05/2025 08:59
Mov. [63] - Interposição de Recurso Interno | 0636955-02.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0636955-02.2024.8.06.0000
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15/05/2025 11:50
Mov. [62] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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14/05/2025 01:21
Mov. [61] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
14/05/2025 01:21
Mov. [60] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2025 00:00
Mov. [59] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/05/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3540
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13/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0636955-02.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Nova Russas - Agravante: Francisca Ivaneide de Carvalho Silva Lima - Agravada: Teresinha Suelhe Rios Farias - Des.
FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.
RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE.
GARANTIA DO SUSTENTO E DIGNIDADE DA EXECUTADA.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ONDE SE BUSCA A REFORMA DE DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROLATADA EM AÇÃO MONITÓRIA, DETERMINOU A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, EM FAVOR DA EXECUTADA, POR SE TRATAREM DE VERBAS SALARIAIS INDISPENSÁVEIS AO SEU SUSTENTO E À SUA DIGNIDADE.
O MONTANTE REMANESCENTE, CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES BLOQUEADOS, CONVERTEU-SE EM PENHORA DEFINITIVA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
CONSISTE EM (I) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VERBA SALARIAL; (II) VERIFICAR SE TAL DETERMINAÇÃO JUDICIAL IRÁ TRAZER PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS PARA A PARTE RECORRENTE ATINGINDO SUA DIGNIDADE E SUSTENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA "ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA DÍVIDA A SER PAGA E DO VALOR RECEBIDO PELO DEVEDOR, CONDICIONADA, APENAS, A QUE A MEDIDA CONSTRITIVA NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA" (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CORTE ESPECIAL, EDIV EM RESP N.º 1.874.222-DF, R.
MIN.
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 14/4/2023).4.
NO CASO, EM JUÍZO SUMÁRIO DE COGNIÇÃO, TEM-SE QUE MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA VERBA BLOQUEADA PRESERVA A DIGNIDADE DA DEVEDORA E ATENDE AO CONCEITO DE MÍNIMO EXISTENCIAL, COMO AINDA VIABILIZA A SATISFAÇÃO GRADATIVA DO CRÉDITO DA EXEQUENTE.
IV.
DISPOSITIVO5.
DECISÃO CONFIRMADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2025.
CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Francisco Mateus da Silva Lima (OAB: 47149/CE) - Antonia Ingrind Lima Vieira (OAB: 47101/CE) - Christianne Teixeira Lima (OAB: 10232/CE) -
12/05/2025 13:15
Mov. [58] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
12/05/2025 13:11
Mov. [57] - Mover Obj A
-
12/05/2025 13:11
Mov. [56] - Mover Obj A
-
08/05/2025 11:11
Mov. [55] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
08/05/2025 07:33
Mov. [54] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0282-64, com 11 folhas.
-
07/05/2025 18:02
Mov. [53] - Expedida Certidão de Julgamento
-
07/05/2025 15:10
Mov. [52] - Acórdão - Assinado
-
07/05/2025 09:00
Mov. [51] - Não-Provimento
-
07/05/2025 09:00
Mov. [50] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
06/05/2025 17:14
Mov. [49] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
-
04/05/2025 17:18
Mov. [48] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
04/05/2025 17:18
Mov. [47] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
23/04/2025 16:22
Mov. [46] - Inclusão em Pauta | Para 07/05/2025
-
23/04/2025 16:19
Mov. [45] - Para Julgamento
-
22/04/2025 11:16
Mov. [44] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
22/04/2025 10:59
Mov. [43] - Relatório - Assinado
-
11/02/2025 19:37
Mov. [42] - Concluso ao Relator
-
11/02/2025 19:37
Mov. [41] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
11/02/2025 17:33
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00058760-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/02/2025 17:25
-
11/02/2025 17:33
Mov. [39] - Expedida Certidão
-
22/01/2025 02:04
Mov. [38] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
22/01/2025 02:03
Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2025 00:00
Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/01/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3458
-
07/01/2025 10:19
Mov. [35] - Documento | Sem complemento
-
07/01/2025 09:48
Mov. [34] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
01/01/2025 07:40
Mov. [33] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/12/2024 18:15
Mov. [32] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
19/12/2024 18:15
Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
17/12/2024 11:18
Mov. [30] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
17/12/2024 10:36
Mov. [29] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2024 11:40
Mov. [28] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152716-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2024 11:13
-
10/12/2024 11:40
Mov. [27] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152716-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2024 11:13
-
10/12/2024 11:40
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00152716-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2024 11:13
-
10/12/2024 11:40
Mov. [25] - Expedida Certidão
-
02/12/2024 11:11
Mov. [24] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [23] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [22] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [21] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [20] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00150488-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 11:10
-
02/12/2024 11:11
Mov. [17] - Expedida Certidão
-
01/11/2024 11:51
Mov. [16] - Concluso ao Relator
-
01/11/2024 11:51
Mov. [15] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
01/11/2024 11:27
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de pags. 232/233 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1645 - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
-
31/10/2024 13:18
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
31/10/2024 01:14
Mov. [12] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
31/10/2024 01:14
Mov. [11] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 00:00
Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 30/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3423
-
29/10/2024 14:18
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2024 14:07
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
29/10/2024 14:07
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
29/10/2024 13:28
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
29/10/2024 13:22
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2024 10:25
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
25/10/2024 10:25
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
25/10/2024 10:24
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0050461-88.2021.8.06.0133 Processo prevento: 0050461-88.2021.8.06.0133 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1212 - CARLOS ALBERTO MENDES FORT
-
24/10/2024 15:31
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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