07/08/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 04:27

Decorrido prazo de MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163738375
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163738375
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3027213-11.2025.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MANUELA DE FREITAS LEMOS INVENTARIADO: JOSE SAVIO SOUSA CAVALCANTE DESPACHO Vistos em conclusão.

Atentas as primeiras declarações acostadas ao ID. 160162575, intime-se a inventariante, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a documentação referente aos seguintes veículos: a) Uma Moto Honda/NXR160 - PLACA - OZA0E48 - 2015 b) Uma Moto Honda/CG150 FAN - PLACA-SAR7C24 - 2014 No que tange às dívidas informadas na planilha de ID. 160162579, deverá a inventariante adotar as providências necessárias à regularização, nos termos do art. 796 do Código Civil, tendo em vista que o patrimônio do espólio supera o montante das dívidas indicadas, e após deverá juntar as certidões negativas municipais e estaduais Proceda-se o gabinete, à consulta no sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários. FORTALEZA, 4 de julho de 2025.

Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
07/07/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163738375
04/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 151248746
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3027213-11.2025.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MANUELA DE FREITAS LEMOS INVENTARIADO: JOSE SAVIO SOUSA CAVALCANTE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de abertura da presente AÇÃO DE INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito do autor da herança (ID 151230793) e a legitimidade do(a) requerente.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.

Nomeio inventariante do espólio de José Savio Sousa Cavalcante, a Sra.

Manuela de Freitas Lemos.

Fica dispensada assinatura de qualquer termo, tendo em vista que esta decisão vale como Termo de Compromisso de Inventariante para todos os fins legais.

Intime-se a inventariante, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, observando integralmente os parâmetros do Art. 620 do CPC, qualificando os interessados (herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso), informando RG, CPF, endereço e regime de casamento, bem como caracterizar com precisão os bens pertencentes ao Espólio.

Quando da apresentação das primeiras declarações, acostar aos autos, na hipótese de ainda não estarem anexos: a) Documentos comprobatórios de todos os bens e herdeiros, bem como de seus respectivos cônjuges; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal), em nome do falecido - em caso de certidão positiva, providenciar a regularização; c) Declaração de inexistência/existência de Testamento, a qual deve ser requisitada junto à Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br), exigida pelo Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros.

Empós, intime-se a Procuradoria Fiscal e, ante a existência de herdeiro incapaz, ouça-se o Ministério Público, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

As intimações/citações de partes não representadas por advogado deverão ser feitas por mandado/carta precatória.

Fica deferida a gratuidade para os atos de intimação/citação e de expedição de ofícios, caso necessária.

Expedientes necessários. FORTALEZA, data da inserção no sistema.

Maria Martins Siriano Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 151248746
13/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151248746
09/05/2025 14:56

Nomeado outro auxiliar da justiça
22/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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