08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 163088814
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 163088814
06/08/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163088814
25/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 09/06/2025. Documento: 159216710
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 159216710
05/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159216710
05/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:03

Não confirmada a citação eletrônica
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153029827
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL DECISÃO Processo nº: 3003170-94.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] Polo Ativo: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA Polo Passivo: BANCO BMG SA Vistos, etc.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade da justiça e a prioridade de tramitação nos termos da Lei, conforme requerido na inicial.

Ante a necessidade de maior verificação dos fatos, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o contraditório ou o decurso do prazo, se for o caso.

Trata-se de ação onde se discute relação de consumo, regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando que em ações desta espécie a realização de audiência de conciliação é mais indicada quando existe expressa pretensão da parte ré em participar do ato, deixo de designar audiência preliminar neste momento, sem descartar, no entanto, a possibilidade de determinar a realização do ato posteriormente caso solicitado pelas partes (CPC, 139, V) e sem prejuízo destas recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos, se for o caso.

Defiro a inversão do ônus da prova para, no prazo da contestação, incumbir a parte ré de demonstrar e comprovar a validade e forma de realização do contrato, objeto desta demanda, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 400 do CPC.

Tendo em vista a necessidade de realização de perícia e a apresentação de contratos em ações anteriores no Juizado Especial, juntados com a inicial, determino o depósito da via original do referido contrato em secretaria pela parte requerida, no mesmo prazo já estabelecido.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Expedientes necessários.

Sobral, data de assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153029827
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153029827
05/05/2025 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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