18/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/05/2025 13:01

Decorrido prazo
27/05/2025 13:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco Martins (OAB 28632-0/CE), Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE) Processo 0009450-17.2014.8.06.0136 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jose Carlos Rodrigues da Silva - Executado: Municipio de Pacajus - Trata-se de Cumprimento de Sentença e Liquidação de Sentença proposto por Jose Carlos Rodrigues da Silva em face do Município de Pacajus/CE, alvitrando, em suma, o recebimento aos valores do FGTS ao período compreendido de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2011 e 02 janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012.

Intimado para apresentar impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, o executado se manteve inerte (fl. 202).

Por identificar equivoco nos cálculos apresentados pelo exequente, determinei ex offício a correção, nos termos do art. 3º, inciso I, da Resolução nº 14/2023 - OETJCE (fl. 203).

O exequente acostou novos cálculos, corrigindo a irregularidade apontada e informando o montante de RS 2.413,63 (dois mil quatrocentos e treze reais e sessenta e três centavos), como valor liquido a ser executado contra a fazenda municipal, ora executada.

Novamente, foi oportunizado o prazo de 30 (trinta) dias para o executado tomar ciência dos valores apresentados, e caso necessário, apresentasse impugnação nos autos (fl. 215).

Atravessou-se manifestação, se limitando a informar que qualquer execução conta Fazenda Pública deve ser precedida de expedição de precatório e anexou a legislação municipal que delimita os valores a serem recebidos por RPV (fls. 219/22).

Desse modo, homologo os cálculos de fls. 211/214. 1) Intimem-se as partes.

Preclusa a decisão, 2) expeçam-se minutas de RPV, tanto quanto ao crédito principal, quanto aos honorários sucumbenciais, atentando-se para os valores indicados nos cálculos homologados, tendo como data-base para futuras atualizações o dia 30/04/2024.

Com a minuta nos autos, 3) intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apontem eventuais incorreções no documento, ficando as partes advertidas de que não se trata ainda de requisição de pagamento.

Não sendo apontadas incorreções, retornem os autos para assinatura da requisição.

Expedientes necessários.
16/05/2025 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 22:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:17

Juntada de Petição
18/08/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:12

Expedição de .
24/05/2024 10:54

Conclusos
22/05/2024 22:30

Juntada de Petição
29/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:22

Juntada de Petição
20/04/2024 01:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2024 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 01:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/04/2024 14:26

Conclusos
04/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:27

Decorrido prazo
04/03/2024 12:07

Mudança de classe
19/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:59

Juntada de Petição
26/05/2023 10:44

Conclusos para despacho
24/05/2023 21:56

Juntada de Petição
22/05/2023 22:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2023 09:56

Encaminhado edital/relação para publicação
18/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:17

Transitado em Julgado
17/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:26

Recebido Recurso Eletrônico
22/08/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/08/2022 12:10

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
18/08/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:55

Conclusos para despacho
15/08/2022 14:55

Juntada de Petição
11/07/2022 00:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:12

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 00:32

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:26

Juntada de Petição
20/05/2022 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:59

Juntada de Informações
09/05/2022 07:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 14:05

Conclusos para julgamento
25/01/2022 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2021 22:30

Juntada de Petição
13/11/2021 00:30

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:25

Juntada de Petição
05/11/2021 11:25

Processo entranhado
05/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 22:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2021 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
28/10/2021 12:40

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 18:10

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:50

Juntada de Petição
14/10/2021 10:37

Encerrar análise
14/10/2021 10:37

Encerrar análise
14/10/2021 10:36

Conclusos para julgamento
20/04/2021 14:49

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:36

Juntada de Petição
19/04/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021 22:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2021 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2021 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2021 16:40

Expedição de .
26/02/2021 17:37

Conclusos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Petição
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2019 11:39

Juntada de Petição
24/05/2019 11:38

Juntada de Mandado
17/04/2019 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 11:37

Conclusos para julgamento
06/07/2015 15:42

Conclusos para despacho
06/07/2015 15:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2015 15:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2015 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2015 09:45:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
03/03/2015 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2014 13:43

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
10/11/2014 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2014 14:33

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
06/08/2014 15:18

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2014 15:18:00, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
06/08/2014 10:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 18:00

Conclusos para despacho
30/06/2014 16:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2014 17:44

Recebidos os autos
26/06/2014 09:20

Autos entregues em carga ao .
25/06/2014 09:18

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
18/06/2014 07:50

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
09/06/2014 09:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 16:01

Conclusos para despacho
27/05/2014 16:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2014 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2014 15:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 14:50

Conclusos para despacho
07/03/2014 14:45

Registrado para
06/03/2014 15:50

Distribuído por sorteio
06/03/2014 15:28

Processo apto a ser distribuído
06/03/2014 15:28

Em classificação
27/02/2014 14:39

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo