TJCE - 0006305-67.2017.8.06.0161
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 138385275
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12/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.
Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0006305-67.2017.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE FATIMA ARAUJO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Cuida-se de apreciar embargos de declaração, em que a parte aponta omissão quanto à apreciação da tutela de urgência vindicada e, também, ratificação dos auspícios da gratuidade. É, na espécie, o relato.
Decido. De fato foi omissa a sentença quanto ao pedido de tutela de urgência, mas a ré assentiu com a sentença e, desde logo, implementou o benefício - ID 137688604; portanto, o pedido perdeu objeto.
Quanto à gratuidade, ratifico a deferida anteriormente. Ante o exposto conheço dos embargos de declaração em parte, ante a perda do objeto quanto à implantação do benefício, e dou provimento na extensão em que recebida para ratificar o deferimento dos auspícios da gratuidade em favor da parte autora.
No mais, mantenho incólume a decisão.
P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz de Direito -
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 138385275
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09/05/2025 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138385275
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09/05/2025 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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08/03/2025 20:36
Conclusos para decisão
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08/03/2025 04:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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04/03/2025 10:24
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:01
Juntada de ato ordinatório
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21/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:52
Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/02/2025 17:33
Mov. [187] - Certidão emitida
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11/02/2025 13:28
Mov. [186] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2025 00:43
Mov. [185] - Certidão emitida
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06/02/2025 07:33
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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03/02/2025 12:39
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WSAC.25.01800121-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/02/2025 12:15
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03/02/2025 12:39
Mov. [182] - Entranhado | Entranhado o processo 0006305-67.2017.8.06.0161/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Pessoa com Deficiencia
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03/02/2025 12:39
Mov. [181] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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29/01/2025 19:43
Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2025 Data da Publicacao: 30/01/2025 Numero do Diario: 3474
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28/01/2025 02:09
Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2025 16:21
Mov. [178] - Certidão emitida
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27/01/2025 16:17
Mov. [177] - Certidão emitida
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27/01/2025 15:22
Mov. [176] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2025 11:13
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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31/12/2024 04:45
Mov. [174] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2024 13:46
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01802259-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2024 13:36
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11/11/2024 00:55
Mov. [172] - Certidão emitida
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05/11/2024 00:19
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 02:45
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 14:08
Mov. [169] - Certidão emitida
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31/10/2024 14:04
Mov. [168] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 13:46
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01802197-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/10/2024 13:41
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24/10/2024 01:01
Mov. [166] - Certidão emitida
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21/10/2024 23:41
Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01802137-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2024 23:12
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14/10/2024 20:52
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 12:26
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 09:03
Mov. [162] - Certidão emitida
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03/08/2024 15:53
Mov. [161] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2024 19:28
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 01:27
Mov. [159] - Certidão emitida
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22/05/2024 16:09
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WSAC.24.01800910-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/05/2024 15:33
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15/05/2024 02:54
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305
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13/05/2024 02:47
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 14:26
Mov. [155] - Certidão emitida
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06/03/2024 17:49
Mov. [154] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 20:48
Mov. [153] - Concluso para Sentença
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19/09/2023 14:53
Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801787-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 14:49
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15/09/2023 05:42
Mov. [151] - Certidão emitida
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08/09/2023 11:26
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSAC.23.01801703-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/09/2023 11:03
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06/09/2023 00:01
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0283/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
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04/09/2023 14:41
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 14:40
Mov. [147] - Certidão emitida
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31/08/2023 15:05
Mov. [146] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 12:32
Mov. [145] - Concluso para Sentença
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27/02/2023 09:07
Mov. [144] - Documento
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14/02/2023 11:23
Mov. [143] - Documento
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08/11/2022 15:35
Mov. [142] - Conclusão
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07/11/2022 18:11
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 15:22
Mov. [140] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 15:21
Mov. [139] - Ofício
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24/08/2022 08:39
Mov. [138] - Documento
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14/07/2021 11:35
Mov. [137] - Conclusão
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09/07/2021 15:38
Mov. [136] - Mero expediente | Indique a Secretaria assistente social credenciado no Sistema de Assistencia Judiciaria Gratuita AJG/JF, instituido pela Resolucao n. 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justica Federal, para realizar o estudo socia
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14/06/2021 18:09
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 14:16
Mov. [134] - Decurso de Prazo
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15/02/2021 13:43
Mov. [133] - Documento
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10/02/2021 16:01
Mov. [132] - Expedição de Ofício
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28/10/2020 22:37
Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-s
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17/07/2020 16:43
Mov. [130] - Conclusão
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17/07/2020 16:43
Mov. [129] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [128] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [127] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [126] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [125] - Petição
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17/07/2020 16:43
Mov. [124] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [123] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [122] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [121] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [120] - Petição
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17/07/2020 16:43
Mov. [119] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [118] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [117] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [116] - Ofício
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17/07/2020 16:43
Mov. [115] - Documento
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17/07/2020 16:43
Mov. [114] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [113] - Laudo Pericial
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17/07/2020 16:42
Mov. [112] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [111] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [110] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [109] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [108] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [107] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [106] - Ofício
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17/07/2020 16:42
Mov. [105] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [104] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [103] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [102] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [101] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [100] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [99] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [98] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [97] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [96] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [95] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [94] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [93] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [92] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [91] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [90] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [89] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [88] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [87] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [86] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [85] - Petição
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17/07/2020 16:42
Mov. [84] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [83] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [82] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [81] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [80] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [79] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [78] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [77] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [76] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [75] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [74] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [73] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [72] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [71] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [70] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [69] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [68] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [67] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [66] - Documento
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17/07/2020 16:42
Mov. [65] - Documento
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18/06/2020 14:18
Mov. [64] - Remessa | Nucleo de Digitalizacao.
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05/03/2020 09:23
Mov. [63] - Mero expediente | Ante o teor da Certidao retro, solicite-se a Secretaria de Acao Social do Municipio a realizacao do estudo social deliberada nos autos, assinando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentacao do relatorio respectivo.
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04/03/2020 18:08
Mov. [62] - Recebimento
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04/03/2020 18:08
Mov. [61] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
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28/02/2020 15:30
Mov. [60] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Antonio Carneiro Roberto
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28/02/2020 15:20
Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que em consulta ao Sistema SIPER, nao ha nenhum Assistente Social credenciado na Comarca de Santana do Acarau. O referido e verdade. Dou fe. Assim, faco os presentes autos
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14/01/2020 10:30
Mov. [58] - Mero expediente | Indique a Secretaria assistente social credenciado no Sistema de Peritos SIPER, instituido pela Resolucao do Orgao Especial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara n 04/2017, para realizacao do estudo social deliberado nos
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13/01/2020 14:27
Mov. [57] - Recebimento
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13/01/2020 14:27
Mov. [56] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau
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03/09/2019 09:41
Mov. [55] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao
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29/08/2019 12:11
Mov. [54] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Complemento: Manifestaclao
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23/08/2019 10:41
Mov. [53] - Certidão emitida | Recebido os autos do INSS
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08/08/2019 16:37
Mov. [52] - Certidão emitida | Remessa dos autos ao INSS em 08/08/19
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05/08/2019 06:54
Mov. [51] - Documento | publicacao dj
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05/08/2019 06:54
Mov. [50] - Documento | publicacao dj
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10/07/2019 10:24
Mov. [49] - Expedição de Ofício | REMESSA AUTOS INSS
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01/07/2019 09:03
Mov. [48] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002
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26/06/2019 12:06
Mov. [47] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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05/06/2019 16:23
Mov. [46] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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05/06/2019 16:23
Mov. [45] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Roberson Felipe Vasconcelos da Penha
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05/06/2019 11:13
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2019 Data da Disponibilizacao: 03/06/2019 Data da Publicacao: 04/06/2019 Numero do Diario: Pagina:
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04/06/2019 09:43
Mov. [43] - Certidão emitida | EXPEDICAO DE REQUISITORIO DE PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS - AJG
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31/05/2019 10:28
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2019 Teor do ato: Por ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 2, III, "g", do Provimento 01/2019 da CGJ-CE, publicado no Diario da Justica de 10.01.19, intimar as partes sobre o laudo pe
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29/05/2019 14:05
Mov. [41] - Certidão emitida | REMESSA RELACAO 85/2019 PUBLICACAO
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29/05/2019 14:04
Mov. [40] - Certidão emitida | EXPEDICAO RELACAO 85/2019
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29/05/2019 11:11
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Por ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 2, III, "g", do Provimento 01/2019 da CGJ-CE, publicado no Diario da Justica de 10.01.19, intimar as partes sobre o laudo pericial.
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28/05/2019 12:57
Mov. [38] - Documento | Juntada a peticao diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Comum - Numero: 80001
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02/05/2019 13:54
Mov. [37] - Certidão emitida | Remessa ao INSS
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29/04/2019 10:41
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2019 Data da Disponibilizacao: 26/04/2019 Data da Publicacao: 29/04/2019 Numero do Diario: Pagina:
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25/04/2019 14:28
Mov. [35] - Expedição de Ofício | REMESSA AUTOS INSS INTIMACAO PERICIA AGENDADA
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25/04/2019 14:06
Mov. [34] - Certidão emitida | REMESSA RELACAO 65/2019 PUBLICACAO
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25/04/2019 13:58
Mov. [33] - Certidão emitida | EXPEDICAO RELACAO 65/2019
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25/04/2019 13:55
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2019 16:22
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2019 17:13
Mov. [30] - Certidão emitida | Recebidos os autos do MM. Juiz
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08/02/2019 11:35
Mov. [29] - Mero expediente | Desentranhe-se a peticao de fls. 60/66, inerente a uma acao de interdicao, para juntada aos autos respectivos. Apos, indique a Secretaria medico e assistente social para realizacao das popvas tecnicas deliberadas na decisao d
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16/10/2018 09:03
Mov. [28] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Wilson de Alencar Aragao
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11/10/2018 10:11
Mov. [27] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000
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11/12/2017 15:45
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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30/11/2017 13:24
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO SOLICITACAO ESTUDO SOCIAL SEC. ASSIST. SOCIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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22/11/2017 09:27
Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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01/11/2017 11:07
Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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01/11/2017 11:06
Mov. [22] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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05/09/2017 09:34
Mov. [21] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REPR. LEGAL(S), REQUERENTE(S), JOSE DE FATIMA ARAUJO - REQUERENTE, RAIMUNDO GENTIL ARAUJO - REPR. LEGAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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27/07/2017 13:52
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PUBLICACAO PELO D.J. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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27/07/2017 07:16
Mov. [19] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO
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21/07/2017 11:58
Mov. [18] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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01/06/2017 08:35
Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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01/06/2017 08:34
Mov. [16] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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23/05/2017 13:47
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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18/05/2017 14:53
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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17/05/2017 16:42
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ( COMARCA DE SANTANA DO ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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17/05/2017 16:40
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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27/04/2017 10:01
Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA DO INSS DE SOBRAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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27/04/2017 09:57
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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03/04/2017 08:57
Mov. [9] - Concedida assistência judiciária gratuita | CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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03/04/2017 08:57
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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03/04/2017 08:57
Mov. [7] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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10/03/2017 13:50
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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10/03/2017 13:50
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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10/03/2017 11:52
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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10/03/2017 11:52
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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10/03/2017 11:52
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
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09/03/2017 10:11
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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