21/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:12

Transitado em Julgado em 15/08/2025
21/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:11

Transitado em Julgado em 15/08/2025
19/08/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE CLAUDECIR SANTOS INACIO em 14/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25512995
23/07/2025 11:56

Juntada de Petição de cota ministerial
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/07/2025 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25512995
22/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25512995
22/07/2025 11:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2025 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MULUNGU - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025. Documento: 25059789
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25059789
08/07/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25059789
08/07/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta
07/07/2025 21:28

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição de parecer
17/06/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:43

Recebidos os autos
12/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
12/06/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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