29/06/2023 00:12

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 28/06/2023 23:59.
11/06/2023 21:19

Arquivado Definitivamente
11/06/2023 21:18

Juntada de Certidão
11/06/2023 21:18

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 02:19

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 05/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:32

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: K.

R.

CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOÃO LEONARDO FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por K.

R.

CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME em face de JOÃO LEONARDO FERREIRA, ambos já devidamente qualificados nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, depositando judicialmente a quantia executada, a qual a parte exequente concordou em recebê-la como satisfação da obrigação de pagar, com expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, que foi encaminhado à instituição bancária competente para transferência do valor depositado para conta informada pelo beneficiário, a fim de ser levantado pelo mesmo, conforme se vê dos autos.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pelo(a) executado encerra a lide em relação à parte exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Caucaia, data da assinatura digital.

Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito
18/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2023.
12/05/2023 06:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAUCAIA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 251, Centro, Caucaia/CE, Cep: 61600-110.

Fone: 3368-8705) mlrs-kma Telefone (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] (Documento com autenticação digital) Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: K.

R.

CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOAO LEONARDO FERREIRA ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Dr.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia/CE, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA o levantamento junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL do(a) transferência/depósito judicial no valor de R$ 1.488,41 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), mais acréscimos legais de todo saldo da conta judicial, devendo a mesma ficar zerada, que se encontra depositado na Agência/Código do Cedente, ID 040108900132304149, na sistemática de depósito sob aviso à disposição da justiça.

Em cumprimento ao disposto na Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, o valor do depósito judicial anteriormente mencionado deverá ser creditado na conta bancária do beneficiário, conforme indicação a seguir: 1.

NOME DO BENEFICIÁRIO: KR CARVALHO DOS SANTOS CONFECÇÕES - ME. 2.

INDICAÇÃO DO TIPO DE BENEFICIÁRIO (x) BENEFICIÁRIA É A PARTE EXEQUENTE DO PROCESSO ( ) BENEFICIÁRIO É O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE/REQUERENTE. 3.

CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: CNPJ Nº 27.***.***/0001-63. 4.

INFORMAÇÕES SOBRE O BANCO PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA Nº 1961, OPERAÇÃO Nº 003 CONTA Nº 3569-9 .

Em conformidade com o disposto no art. 2º, caput, da Portaria TJCE nº 557/2020, este alvará deverá ser encaminhado pela secretaria deste Juizado Especial através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected] da agência SETOR PÚBLICO CE do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE.

O presente alvará judicial é assinado eletronicamente, na forma do art. 1º da Lei Federal 11.419/2006 e art. 205, § 2º, do Código de Processo Civil.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais, acessar o site http://portais.tjce.jus.br/pje/ e em seguida selecionar a opção menu 1º grau – consulta de autenticidade de documentos e digitar o número do documento, constante no final deste alvará.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, 02 de maio de 2023.

Eu, Maria Lidiana da Rocha Sales, Matrícula 43532, digitei o presente.

E eu, Jannaini Teixeira Barros, Supervisora de Unidade Judiciária Respondendo, subscrevi e conferi.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito assinado eletronicamente Obs.: Este documento não apresenta emenda ou rasura.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
11/05/2023 15:28

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 14:16

Juntada de documento de comprovação
06/05/2023 16:56

Expedição de Alvará.
03/05/2023 16:22

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
26/04/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 19:14

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:51

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:42

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:50

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 14:47

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 05:01

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3000922-78.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: K.

R.

CARVALHO DOS SANTOS CONFECCOES - ME EXECUTADO: JOAO LEONARDO FERREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Certifique-se acerca do decurso de prazo da parte executada para pagamento do débito remanescente da presente execução.

Outrossim, observa-se que a atualização do débito da parte exequente está em desacordo com o despacho e a petição, respectivamente consignados nos ID’S nº 41301133 e 34806793, já que não foi utilizado como valor principal da atualização a quantia de R$ 1.349,11 (hum mil, trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos).

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha de atualização do valor de (R$ 1.349,11) a partir de 05/08/2022, conforme despacho acima mencionado, sob pena de preclusão.

Por fim, cumpridas as diligências prossiga-se com as determinações da decisão de ID nº 32267959, a partir do “item 2”, procedendo-se com pesquisa junto ap Sistema SISBAJUD.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 06:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:09

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 07:57

Juntada de documento de comprovação
16/12/2022 13:17

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:50

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 15:58

Expedição de Alvará.
06/12/2022 16:16

Juntada de Certidão
01/12/2022 10:13

Juntada de documento de comprovação
01/12/2022 10:12

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:26

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/10/2022 02:32

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 24/10/2022 23:59.
22/10/2022 02:08

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 08:44

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:59

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:44

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 10:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/10/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
19/09/2022 09:26

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:22

Juntada de documento de comprovação
15/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:04

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:12

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:03

Expedição de Mandado.
15/06/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:46

Juntada de documento de comprovação
13/05/2022 01:20

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 01:20

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 12/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PERPETUA FLORENCIO JATAHY em 03/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 12:17

Juntada de intimação
02/05/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 11:07

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 01:46

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2022 20:17

Conclusos para despacho
03/04/2022 20:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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