11/06/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 04:36

Decorrido prazo de MARCELLO DE SOUSA FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 153488893
12/05/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 3021687-63.2025.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Cancelamento de vôo]AUTOR: MARCELLO DE SOUSA FERREIRAREU: TAM LINHAS AEREAS S E N T E N ÇA As partes formularam acordo, consoante minuta anexada em ID nº 153436357 em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Assim, HOMOLOGO o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.

Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas finais de responsabilidade da parte ré, aplicando-se o abatimento de 40% (quarenta por cento) dos valores, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.132/2016, art.3º.

Honorários consoante acordo entre as partes. P.

R.

I.

Estabelecida a coisa julgada, arquive-se, com baixa.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153488893
11/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153488893
09/05/2025 12:09

Homologada a Transação
07/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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