28/07/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 04:59

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:59

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:59

Decorrido prazo de HALEX BASTOS OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63313950
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63313950
04/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2023. Documento: 63313950
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63313950
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63313950
03/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63313950
03/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000772-71.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: SARA ARCANJO LINO KARBAGE RECLAMADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e CLARO S.A.

Vistos, etc.

A sentença será proferida nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como nos Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.

Analisando o presente feito, verifica-se que a promovente não compareceu à Audiência de Conciliação, por meio de videoconferência (id nº 63312064), no horário designado, conforme consta nos autos, apesar de devidamente intimada por seu/sua advogado(a), conforme se depreende do sistema Pje, no evento: Intimação (3851578) HALEX BASTOS OLIVEIRA Diário Eletrônico (23/03/2023 12:49:47) O sistema registrou ciência em 27/03/2023 00:00:00 Assim, verifica-se que ocorreu expediente por meio de Diário Eletrônico e intimação automática (tácita) no Pje, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006.

Compareceu somente a parte promovida que requereu extinção do feito.

Este Juízo entende que não há justificativa para a parte autora não ter comparecido à sessão virtual, visto que estava intimada, além de ter sido concedido tolerância de 10 minutos.

Digo que as partes devem se precaver de qualquer eventualidade, procurando estarem logados na sala virtual, no dia e horário designado com antecedência.

O impedimento para comparecimento à audiência deverá ser comprovado até a abertura do ato, nos termo do art. 362, §1º, do CPC/2015, o que não foi demonstrado.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências, sendo presencial ou virtual, sem justificação plausível acarreta a extinção do feito.

Desta forma, em razão da ausência da parte autora à Sessão de Conciliação virtual, apesar de intimada, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Custas na forma da lei.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, 29 de junho de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
30/06/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 21:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/06/2023 10:40

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:39

Audiência Conciliação não-realizada para 01/06/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 04:58

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:32

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:32

Decorrido prazo de HALEX BASTOS OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000772-71.2022.8.06.0009 Autor: SARA ARCANJO LINO KARBAGE Reu: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 01/06/2023 10:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/f8574d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 23 de março de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:45

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 12:44

Audiência Conciliação cancelada para 19/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2022 10:45

Juntada de Certidão
19/12/2022 07:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/12/2022 19:48

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2022 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
13/05/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:10

Audiência Conciliação designada para 19/12/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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