TJCE - 0112340-75.2019.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 168139662
-
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 168139662
-
08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0112340-75.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Defiro a petição de ID 168136472.
Assim, determino a citação da empresa requerida, ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-98 na pessoa de sua representante legal GIOVANA PERIM ICIBACI, no seguinte endereço: Rua HENRIQUE WIEZEL, 903 - CIDADE INDUSTRIAL - SANTA BARBARA D'OESTE/SP, CEP 13456-165 Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes, inclusive as despesas de expedição da carta precatória, sob pena de não realização das diligências. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito EM RESPONDÊNCIA PORTARIA PRESIDÊNCIA TJ/CE Nº 940/2025 -
05/09/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168139662
-
20/08/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 05:43
Decorrido prazo de EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO em 11/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 158141137
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 158141137
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0112340-75.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as certidões (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) de ID 158141132 e 158139223, bem como requerer o que achar pertinente.
Expedientes necessários Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
BRUNO DO NASCIMENTO FERNANDES Técnico Judiciário -
17/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158141137
-
02/06/2025 13:21
Juntada de ato ordinatório
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 13:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150282901
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0112340-75.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ECOPLUS AR-CONDICIONADOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Repousa aos autos petitórios requestando a citação do requerido por meio eletrônico, com base na redação conferida pela Lei nº 14.195/2021 ao art. 246 do CPC - vide ID 116830407. É o relatório.
DECIDO.
Cinge-se o pedido à possibilidade de realização da citação da parte demandada de forma eletrônica, especificamente por meio do número de telefone celular da representante legal da empresa demandada.
Com a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, passou-se a prever a citação preferencialmente por meio eletrônico, conforme consta do caput do art. 246 do CPC: Art. 246.
A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
A norma legal exige, de forma expressa, que a citação eletrônica se dê exclusivamente por meio de endereço eletrônico previamente cadastrado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.
Não se trata, pois, de mera indicação de e-mail ou telefone pela parte autora, mas de uma estrutura formal e prévia, cuja ausência inviabiliza a realização válida da citação por meio eletrônico.
O pedido apresentado nos autos não indica a existência de cadastro do endereço eletrônico da parte demandada perante o banco de dados oficial do Poder Judiciário, limitando-se a sugerir a utilização de contato informado unilateralmente.
Tal conduta não supre os requisitos legais exigidos para a validade da citação eletrônica.
Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento (REsp 2.026.925/SP, rel.
Min.
Nancy Andrighi, j. 08/08/2023), reafirmou que, embora haja tendência legislativa e tecnológica para a ampliação dos meios eletrônicos de comunicação processual, não se pode admitir a citação por canais não formalmente previstos em lei ou regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça, sob pena de nulidade do ato.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação eletrônica da parte demandada, diante da ausência de cadastro prévio do endereço eletrônico no banco de dados do Poder Judiciário, conforme exige o art. 246 do CPC.
Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que informe novo endereço físico da parte demandada ou requeira a realização de diligências por meio dos sistemas INFOJUD, RENAJUD ou SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150282901
-
13/05/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150282901
-
22/04/2025 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/12/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 01:15
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
12/06/2024 09:23
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/03/2024 09:58
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
26/02/2024 14:54
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894949-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 14:35
-
21/02/2024 19:31
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 22/02/2024 Numero do Diario: 3251
-
20/02/2024 02:17
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0054/2024 Teor do ato: Sobre o retorno da carta precatoria de pags.346/358, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario. Advogados(s): Edmilso
-
19/02/2024 13:35
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
19/02/2024 13:34
Mov. [62] - Documento Analisado
-
18/02/2024 15:16
Mov. [61] - Mero expediente | Sobre o retorno da carta precatoria de pags.346/358, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente Necessario.
-
21/09/2023 14:22
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/09/2023 12:32
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/07/2023 11:47
Mov. [58] - Carta Precatória/Rogatória
-
16/06/2023 22:19
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/03/2023 16:58
Mov. [56] - Documento
-
11/03/2023 20:44
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
-
08/02/2023 11:00
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
02/02/2023 17:45
Mov. [53] - Documento Analisado
-
01/02/2023 13:30
Mov. [52] - Mero expediente | Ante a comprovacao do recolhimento das custas, expeca-se a carta precatoria citatoria para o endereco indicado na decisao de pag. 324. Expediente necessario.
-
27/01/2023 17:14
Mov. [51] - Conclusão
-
27/05/2022 09:16
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/02/2022 13:31
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2022 14:40
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01868802-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/02/2022 14:29
-
02/02/2022 14:04
Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/02/2022 atraves da guia n 001.1315270-02 no valor de 87,41
-
01/02/2022 08:07
Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1315270-02 - Custas Intermediarias
-
26/01/2022 20:44
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
-
25/01/2022 01:52
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 20:09
Mov. [43] - Documento Analisado
-
18/01/2022 09:30
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2022 17:08
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/01/2022 15:54
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814402-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2022 15:45
-
12/01/2022 20:52
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2022 Data da Publicacao: 13/01/2022 Numero do Diario: 2761
-
11/01/2022 01:48
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2022 Teor do ato: Sobre a consulta de pags. 316/319, intime-se a parte interessada para requerer o que achar pertinente. Expedientes necessarios. Advogados(s): Edmilson Barbosa Francel
-
10/01/2022 15:08
Mov. [37] - Documento Analisado
-
17/12/2021 19:41
Mov. [36] - Mero expediente | Sobre a consulta de pags. 316/319, intime-se a parte interessada para requerer o que achar pertinente. Expedientes necessarios.
-
24/02/2021 17:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
24/02/2021 17:25
Mov. [34] - Documento
-
11/11/2019 16:35
Mov. [33] - Documento
-
11/11/2019 16:34
Mov. [32] - Documento
-
10/11/2019 20:36
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2019 Data da Disponibilizacao: 15/10/2019 Data da Publicacao: 16/10/2019 Numero do Diario: 2246 Pagina: 451/453
-
06/11/2019 11:57
Mov. [30] - Conclusão
-
30/10/2019 22:54
Mov. [29] - Mero expediente | Defiro pedido formulado no requerimento de pag. 313. Ao Gabinete, proceder busca nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD do endereco da parte requerida Ecoplus Ar-condicionados Ltda- ME (CNPJ n 20.***.***/0001-98).
-
23/10/2019 15:50
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
23/10/2019 01:43
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01627715-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 17:09
-
14/10/2019 12:16
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por seu Advogado, para que se manifeste sobre o aviso de recebimento de pags. 309/310. Advogados(s): Edmilson Barbosa Francelino Filho (
-
27/09/2019 19:24
Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por seu Advogado, para que se manifeste sobre o aviso de recebimento de pags. 309/310.
-
13/09/2019 11:18
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
-
04/09/2019 18:15
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
04/09/2019 13:21
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
03/09/2019 14:33
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
03/09/2019 14:28
Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
03/09/2019 10:33
Mov. [19] - Documento
-
30/08/2019 22:56
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01512323-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2019 17:14
-
21/08/2019 13:44
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0267/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 425
-
14/08/2019 12:20
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2019 17:01
Mov. [15] - Expedição de Carta
-
12/08/2019 16:56
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2019 13:29
Mov. [13] - Certidão de designação de sessão conciliação
-
02/05/2019 15:34
Mov. [12] - Processo recebido pela Central de Conciliação
-
02/05/2019 15:34
Mov. [11] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
30/04/2019 18:17
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2019 13:46
Mov. [9] - Conclusão
-
29/03/2019 18:24
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01176704-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2019 15:54
-
29/03/2019 14:02
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 29/03/2019 atraves da guia n 001.1056711-93 no valor de 1.293,83
-
28/03/2019 15:01
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 451/453
-
28/03/2019 11:04
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1056711-93 - Custas Iniciais
-
22/03/2019 11:25
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0090/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por meio do seu Advogado (via DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento das custas judiciai
-
26/02/2019 18:39
Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por meio do seu Advogado (via DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os comprovantes de pagamento das custas judiciais devidas.
-
22/02/2019 14:43
Mov. [2] - Conclusão
-
22/02/2019 14:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3002155-87.2025.8.06.0071
Ramon dos Santos Pereira
Maria Silvany Satiro de Lima
Advogado: Geraldo Barroso Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2025 17:12
Processo nº 0124178-15.2019.8.06.0001
Alessandra Rodrigues Cals
Dog &Amp; Cat Veterinaria e Comercio LTDA - ...
Advogado: Newton Lopes Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/04/2019 14:30
Processo nº 0143791-31.2013.8.06.0001
Fundacao Edson Queiroz
Estado do Ceara
Advogado: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junio...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/12/2021 17:10
Processo nº 0143791-31.2013.8.06.0001
Estado do Ceara
Fundacao Edson Queiroz
Advogado: Savio Carvalho Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/04/2025 12:23
Processo nº 0200910-04.2023.8.06.0096
Natanael Batista Junior
Jacinta Bezerra da Silva Barros
Advogado: Jose Aurivan Holanda Pinho Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/11/2023 14:04