28/08/2025 00:00

Publicado Edital em 28/08/2025. Documento: 155016414
28/08/2025 00:00

Publicado Edital em 28/08/2025. Documento: 155016414
27/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 155016414
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 155016414
27/08/2025 00:00

Edital

REU: EDNA MARIA PEREIRA SILVA, TERESINHA DE OLIVEIRA CUNHA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CUNHA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, JOSE DE OLIVEIRA CUNHA, MANUEL OLIVEIRA CUNHA, BENEDITO GOMES DA SILVA, TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES, MARIA CRISTIMA DE OLIVEIRA LIMA, RITA CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMES, CRISTOVAO JOSE DE OLIVEIRA GOMES, EZILDA NOBREGA DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS NOBRE, CELANE MARIA NOGUEIRA NOBRE AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAU 3000537-71.2022.8.06.0117 Nome: EDNA MARIA PEREIRA SILVAEndereço: Rua Estevão Alves, 134, Pajuçara, MARACANAú - CE - CEP: 61932-300Nome: TERESINHA DE OLIVEIRA CUNHAEndereço: Rua Frei Mansueto, 303, Mucuripe, FORTALEZA - CE - CEP: 60175-185Nome: JOAQUIM DE OLIVEIRA CUNHAEndereço: desconhecidoNome: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVAEndereço: desconhecidoNome: JOSE DE OLIVEIRA CUNHAEndereço: desconhecidoNome: MANUEL OLIVEIRA CUNHAEndereço: desconhecidoNome: BENEDITO GOMES DA SILVAEndereço: desconhecidoNome: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMESEndereço: desconhecidoNome: MARIA CRISTIMA DE OLIVEIRA LIMAEndereço: desconhecidoNome: RITA CRISTIANE DE OLIVEIRA GOMESEndereço: desconhecidoNome: CRISTOVAO JOSE DE OLIVEIRA GOMESEndereço: desconhecidoNome: EZILDA NOBREGA DE OLIVEIRAEndereço: Rua Tenente Jaime Andrade, 34, Aerolândia, FORTALEZA - CE - CEP: 60850-720Nome: JOSE CARLOS NOBREEndereço: JOSE FERREIRA DA COSTA, 143, PAJUCARA, MARACANAú - CE - CEP: 61932-430Nome: CELANE MARIA NOGUEIRA NOBREEndereço: JOSE FERREIRA DA COSTA, 1432, PAJUCARA, MARACANAú - CE - CEP: 61932-300 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS A Dra.

Regma Aguiar Dias Janebro, MMª.

Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc. Faz saber a todos quantos o presente Edital de Citação, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita uma DESAPROPRIAÇÃO, requerido MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CNPJ: 07.***.***/0001-62, em relação aos imóveis objeto da presente ação com as seguintes descrições: I - Matrícula 11' 7074, do C.

R. l. do 2' Ofício da 1' Zona da Comarca de r : Um terreno de forma regular, situado na Rua Estevão Alves, n' 156, com uma área total de 1.526,00m2 (um mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados), medindo 21,80m (vinte e um metros e oitenta centímetros) de frente e fundos, por 70,00m (setenta metros) de extensão nas laterais, onde encontra-se encravado um prédio do tipo comercial, com uma área construída de 1.649,60m2 (hum mil, seiscentos e quarenta e nove metros e sessenta centímetros quadrados), possuindo os seguintes limites e confrontações: Ao NORTE, frente, lado par do logradouro, limitando-se com a com a Rua Estevão Alves; onde mede 21,80m( vinte e um metros e oitenta centímetros); Ao SUL, fundos, limitando-se com o terreno de propriedade de José Carlos Nobre e Celane Maria Nogueira Nobre, onde mede 21,80m( vinte e um metros e oitenta centímetros); Ao LESTE, lado direito, com o terreno de propriedade de Raimundo Nogueira de Oliveira e Maria Araújo Nogueira, onde mede 70,OOm (setenta metros); e ao OESTE, lado esquerdo9 com o terremo de propriedade de Luiz Gonzaga Lopes e Maria Nogueira Lopes; onde mede 70,00m (setenta metros), distando 56,35m no sentido Poente-Nascente da Rua Luzanira Fermon; II - Imóvel, objeto de parte da Transcrição n' 9592, do C.R.l. da Comarca de Maranguape-CE: Um terreno de forma regular, s/n'', situado à Rua: Estevão Alves, anteriormente uma estrada, do Loteamento Parque Colômbia, Bairro Pajuçara, no Município de Maracanaú-CE, constituído por parte do Lote n'' 06, da Quadra n'' 03, medindo 7,70m de frente e fundos, por 70,00m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 539,OOm2 (quinhentos e trinta e nove metros quadrados), estremando da seguinte maneira: Ao NORTE (frente), lado par, com a Rua: Estevão Alves, anteriormente uma estrada; Ao SUL (íundos), com parte do lote n'' 10 e parte do lote n'' 11, da quadra n'' 04, do l+)teamento Parque Ribeiro, terreno objeto da transcrição n' 5.797 do C.R.l. do 2'' ofício da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de João Alves.; Ao LESTE (lado direito), com o lote n'' 06, da mesma quadra, de propriedade de Raimundo Nogueira Costa; Ao OESTE (lado esquerdo), com o lote n'' 05, da mesma quadra, de propriedade de Raimundo Nogueira Costa; distando 64,15m no sentido Leste/Oeste da Rua: Beatriz Calixto.

III - Imóvel, objeto de parte da Matrícula no 2.837, do C.

R. l. do 20 Ofício da la Zona da Comarca de Maracanaú-CE: Um terreno de forma regular, situado a 81,00m (oitenta e um metros) no sentido Norte/Sul da Rua: Estevão Alves, do Loteamento Parque Colômbia, e 44,00m (quarenta e quatro metros) no sentido Oeste/Leste da Rua: Luzanira Fermon, do Loteamento Parque Ribeiro, Bairro Pajuçara, no Município de Maracanaú-CE, constituído por parte dos Lotes n'' 08, 09, e 10, da Quadra nc) 04, medindo 33,00m de frente e fundos, por 10,30m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 339,90m2 (trezentos e trinta e nove metros e noventa centímetros quadrados), estremando da seguinte maneira: Ao SUL (frente), com parte dos lotes nos 08, 09, e 10, da mesma quadra, terreno objeto de parte da matrícula n') 2.837 do C.R.I. do 2'' Ofício da 1a Zona de Maracanaú-CE, de propriedade de Teresinha de Oliveira Cunha, Joaquim de Oliveira Cunha, e sua mulher Maria Aparecida de Oliveira Cunha, Maria José de Oliveira Silva, e seu esposo Waldir Silva, José de Oliveira Cunha, e sua mulher Marleuda Mendes Cunha, Manuel Oliveira Cunha, e sua mulher Selma Maria Santiago Cunha, herdeiros de Cesarina de Oliveira Gomes: Benedito Gomes da Silva, e seus filhos: Teresa Cristina de Oliveira Gomes, Izabel Cristina de Oliveira Gomes, Maria Cristina de Oliveira Gomes, Rita Cristiane de Oliveira Gomes, e Cristóvão José de Oliveira Gomes, e sua mulher Maria Liliane Abreu Gomes; Ao NORTE (fundos), com parte dos lotes nos 08, 09, e 10, da mesma quadra, terreno de propriedade de Tarcísio Gui Andrade da Silveira; Ao OESTE (lado direito), com parte do lote n') 07, da mesma quadra; Ao LESTE (lado esquerdo), com parte do lote n'' 11, da mesma quadra.

IV - Imóvel, Objeto de Parte da Matrícula N'' 5900 Do C.R.l.

Do 2a Ofício da Comarca de Maranguape-Ce: Um terreno interno, de forma regular, situado a 70,00m (setenta metros) no sentido Norte/Sul da Rua: Estevão Alves, do Loteamento Parque Colômbia, e 44,00m (quarenta e quatro) no sentido Oeste/Leste da Rua: Luzanira Fermon, do Loteamento Parque Ribeiro, Bairro Pajuçara, no Município de MaracanaúCE, constituído por parte dos Lotes n'' 08, 09, e 10, da Quadra nc> 04, medindo 33,00m de frente e fundos, por 11,00m de extensão nas laterais, perfazendo uma área total de 363,00m2 (trezentos e sessenta e três metros quadrados), estremando da seguinte maneira: Ao SUL (frente), com parte dos lotes n''s 08, 09, e 10, da Quadra n'' 04, da mesma quadra, terreno objeto de parte da matrícula n'' 2.837 do C.R.1. do 2c' Ofício da la Zona de Maracanaú-CE, de propriedade de Teresinha de Oliveira Cunha, Joaquim de Oliveira Cunha, e sua mulher Maria Aparecida de Oliveira Cunha, Maria José de Oliveira Silva, e seu esposo Waldir Silva, José de Oliveira Cunha, e sua mulher Marleuda Mendes Cunha, Manuel Oliveira Cunha, e sua mulher Selma Maria Santiago Cunha, herdeiros de (_'esarina de Oliveira Gomes: Benedito Gomes da Silva, e seus filhos: Teresa Cristina de Oliveira Gomes, Izabel CrisÇina de Oliveira Gomes, Maria Cristina de Oliveira Gomes,Rita Cristiane de Oliveira Gomes, e Cristóvão José de Oliveira Gomes, e sua mulher Maria Liliane Abreu Gomes; Ao NORTE (fundos), com parte do lote n'' 03, terreno objeto de parte da transcrição n'' 9.592 do C.R.l. do 2'> Ofício da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Raimundo Nogueira Costa, com parte do lote n'' 04, terreno objeto de parte da transcrição n'' 9.592 do C.R.l. do 2'' Ofício da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Raimundo Nogueira Costa, com parte do lote n'' 04, terreno objeto de parte da matrícula n'' 7074 do C.R.I. do 2'' Ofício da 1' Zona de Maracanaú-CE, de propriedade de José Carlos Nobre e Celane Maria Nogueira Nobre, com o lote nc) 05, terreno objeto de parte da matrícula no 7074 do C.R.I. do 2'' Ofício da 1a Zona de Maracanaú-CE, de propriedade de José Carlos Nobre e Celane Maria Nogueira Nobre, e parte do lote n'' 06, terreno objeto de parte da transcrição n'' 9.592 do C.R.I. do 2'' Ofício da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Raimundo Nogueira Costa; Ao OESTE (lado direito), com parte do lote n'' 07, da mesma quadra, terreno objeto de parte da matrícula n'' 5900 do C.R.l. da Comarca de Maranguape-CE, de propriedade de Ezilda Nóbrega de Oliveira; Ao LESTE (lado esquerdo), com parte do lote n'' 11, da mesma quadra, terreno objeto de parte da matrícula n') 5900 do C.R.I de propriedade de Ezilda Nóbrega de Oliveira. E para que não aleguem ignorância, mandou a MMª.

Juíza expedir o presente edital de citação, pelo que ficam CITADOS os interessados ausentes incertos e desconhecido, assim como seus cônjuges, se casados forem, de todos os termos da presente demanda, bem como para apresentarem contestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término final deste, ficando desde já advertidos de que, não sendo a mesma contestada, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelos autores, afixando-se este no lugar público de costume e publicando-o no Diário da Justiça, uma vez, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Maracanaú, aos 16 de maio de 2025.

Eu, Francisco Adauto Sousa Menezes, Assistente, o digitei.

E eu, Gleba Girlene Brito Cavalcante, Diretora de Secretaria, subscrevi. Regma Aguiar Dias Janebro Juíza de Direito
26/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155016414
26/08/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155016414
18/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:53

Expedição de Carta precatória.
11/08/2025 15:52

Expedição de Edital.
26/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:09

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154988600
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE MARACANAÚSECRETARIA DA 3ª VARA CÍVELAvenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú/CE -E-mail: [email protected], Balcão Virtual: https://l1nq.com/F2iub Processo: 3000537-71.2022.8.06.0117Promovente: MUNICIPIO DE MARACANAUPromovido: ESPÓLIO DE RAIMUNDO NOGUEIRA COSTA e outros (14) Parte Intimada:Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES INTIMAÇÃO VIA DJEN/SISTEMA De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Regma Aguiar Dias Janebro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor do(a) DECISÃO proferido(a) no ID de n° 152396955 Cumpra-se o §1° do art. 465 do CPC, intimando-se as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 dias.

Maracanaú/CE, 16 de maio de 2025.

FRANCISCO ADAUTO SOUSA MENEZES Á Disposição
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154988600
16/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154988600
16/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:22

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:22

Decorrido prazo de LUCIELENA NOBRE GIRAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:22

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:22

Decorrido prazo de LUCIELENA NOBRE GIRAO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134217639
31/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134217639
30/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134217639
30/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:44

Juntada de pedido (outros)
27/12/2024 13:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2024 13:25

Juntada de Certidão judicial
01/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 14:04

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:26

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:36

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 13:49

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
09/09/2024 15:47

Expedição de Ofício.
09/09/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/04/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de resposta
21/01/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:26

Juntada de Certidão (outras)
17/01/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:50

Juntada de ato ordinatório
19/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:00

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 10:44

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/09/2023 14:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 09:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:54

Juntada de ato ordinatório
03/08/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:40

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 17:28

Expedição de Mandado.
07/06/2023 17:27

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 16:54

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 14:51

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 13:43

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:44

Juntada de documento de comprovação
15/03/2023 13:47

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 14:52

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:51

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:51

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:50

Expedição de Ofício.
16/01/2023 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:38

Conclusos para decisão
26/12/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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