14/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
14/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 21:31

Juntada de Petição
11/08/2025 19:38

Juntada de Mandado
07/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:57

Expedição de .
25/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 21:46

Encerrar documento - restrição
24/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 13:09

Expedição de Ofício.
24/06/2025 10:45

Decorrido prazo
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 07:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0201738-16.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Denunciado: Ana paula vieira gomes - Assim, transcorrido o prazo consignado no ato ordinatório de pág. 547, sem que a defesa técnica do acusado nada tenha apresentado, concedo o derradeiro prazo de 08 (oito) dias para apresentar as contrarrazões da apelação em favor da sua representada, sob pena de comunicação ao Órgão de classe para ciência e apuração da responsabilidade.

Mantida a omissão, desde logo determino a comunicação da sua inércia à OAB, nos termos do art. 265, caput do CPP, bem como determino a intimação pessoal da acusada para constituir novo patrono, para apresentar as contrarrazões no prazo acima.

Se, ainda assim, nada for apresentado pelo acriminado, no prazo legal, ou caso não seja encontrado, a nomeação da Defensoria Pública para este fim, observado o prazo legal, diante do disposto no art. 265, §3º do CPP e da hipossuficiência técnica do acusado (STJ, HC 249445, Relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe de 23/02/2015).

Apresentadas as contrarrazões, pela defesa, remetam-se ao Tribunal de Justiça do Ceará para julgamento do recurso.

Expedientes necessários.
05/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 00:48

Outras Decisões
27/05/2025 14:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taian Lima Silva (OAB 40544/CE) Processo 0201738-16.2022.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Denunciado: Ana paula vieira gomes - De ordem do(s) juiz(es) desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), visando promover uma célere e regular tramitação processual, desburocratizar atividades de trabalho e garantir efetividade na prestação jurisdicional: Tendo em vista a apresentação das razões da apelação pelo representante do Ministério Público, passo a intimar a defesa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.
21/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 17:56

Expedição de .
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:30

Juntada de Petição
13/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:41

Expedição de .
13/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 20:04

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:04

Expedição de .
12/05/2025 11:14

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:22

Juntada de Petição
08/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:24

Expedição de .
07/05/2025 09:18

Juntada de Petição
06/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:16

Juntada de Petição
02/05/2025 17:07

Juntada de Petição
18/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:15

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:01

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:37

deferimento
26/03/2025 16:04

Encerrar documento - restrição
26/03/2025 15:51

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 12/05/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição
25/03/2025 15:43

Juntada de Petição
17/03/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:52

Outras Decisões
10/03/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 19:49

Juntada de Petição
06/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:10

Juntada de Petição
13/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:25

Expedição de Carta.
05/02/2025 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 17:11

Decisão de Saneamento e Organização
28/01/2025 14:17

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/03/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
19/12/2024 12:36

Juntada de Petição
18/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:13

Certificação de Processo Julgado
05/12/2024 15:13

Recebido Recurso Eletrônico
08/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
08/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:54

Outras Decisões
29/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/07/2024 22:09

Juntada de Petição
24/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:43

Expedição de .
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição
17/07/2024 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2024 16:24

Expedição de .
08/06/2024 23:12

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:52

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:52

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:52

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:52

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 16:40

Expedição de .
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição
13/05/2024 17:40

Processo entranhado
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:02

Proferida Sentença de Pronúncia
17/04/2024 16:27

Histórico de partes atualizado
21/03/2024 15:41

Conclusos
18/03/2024 14:44

Histórico de partes atualizado
18/03/2024 13:51

Juntada de Petição
12/03/2024 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2024 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
08/03/2024 17:12

Expedição de .
08/03/2024 17:08

Decorrido prazo
08/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:10

Juntada de Petição
21/02/2024 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2024 14:44

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 11:59

Expedição de .
19/02/2024 10:49

Juntada de Petição
15/02/2024 23:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:58

Expedição de .
07/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:53

Juntada de Petição
06/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:21

Expedição de .
04/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:20

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 13:20

Histórico de partes atualizado
04/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:29

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
21/11/2023 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 19:45

Juntada de Petição
20/06/2023 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:54

Expedição de .
16/06/2023 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
12/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
08/06/2023 23:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:59

Juntada de Petição
09/03/2023 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
07/03/2023 20:27

Encerrar análise
01/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
27/02/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:05

Encerrar análise
27/02/2023 11:05

Encerrar documento - restrição
13/01/2023 13:16

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:22

Juntada de Petição
19/12/2022 19:38

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:08

Juntada de Petição
19/09/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:05

Juntada de Ofício
10/08/2022 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 21:25

Juntada de Petição
08/08/2022 12:28

Histórico de partes atualizado
02/08/2022 13:57

Decorrido prazo
18/07/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 11:00

Histórico de partes atualizado
08/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:22

Juntada de Petição
07/07/2022 20:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 12:08

Evolução da Classe Processual
07/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 00:57

Recebida a denúncia
05/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 18:25

Histórico de partes atualizado
04/07/2022 17:59

Juntada de Petição
01/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:54

Conclusos
30/06/2022 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2022 09:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2022 09:44

Reativado processo recebido de outro Foro
30/06/2022 09:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/06/2022 17:51

Juntada de Petição
29/06/2022 14:27

Histórico de partes atualizado
23/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/06/2022 17:50

Juntada de Petição
06/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:32

Expedição de .
06/06/2022 15:32

Juntada de Petição
27/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/05/2022 18:31

Expedição de .
27/05/2022 18:31

Distribuído por
25/03/2022 14:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00