16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163544593
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163544593
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0204904-55.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCA DE DEUS RUFINO DOS SANTOS Autos em inspeção - Portaria n° 02/2025.

Em petitório de ID 137897833 a parte requerida impugnou o valor dos honorários periciais, requerendo que estes fossem minorados. Ao apresentar a proposta de honorários, o perito especificou o trabalho e justificou o valor cobrado, razão pela qual mantenho o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Conforme já determinado em decisão de ID 154978521, deverá o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, considerando a apresentação da proposta de honorários e a aplicação do entendimento do recurso repetitivo nº 1061 do STJ ao vertente caso. Intimem-se.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Intime(m)-se.

Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica.

Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
14/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163544593
14/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 23:59

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154978521
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0204904-55.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Requerente: FRANCISCA DE DEUS RUFINO DOS SANTOS Requerido: BANCO BMG SA Em petição de fls. 764/765 o banco requerido apresentou manifestação requerendo que o custeio da perícia seja realizado pelo Tribunal, visto que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Indefiro o pedido do réu, visto que no vertente caso, o STJ em sede do recurso repetitivo nº 1061 firmou a tese de que na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC). (STJ. 2ª Seção.

REsp 1.846.649-MA, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021, Recurso Repetitivo - Tema 1061 - Info 720).

Dessa forma, é possível afirmar que o julgado se baseou na regra expressa do art. 429, II do CPC que impõe à parte que produziu o documento suportar o ônus de demonstrar a veracidade da assinatura constante no contrato e oportunamente impugnada pelo mutuário, o que abrange a produção da perícia grafotécnica. Portanto, determino a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, considerando a apresentação da proposta de honorários e a aplicação do entendimento do recurso repetitivo nº 1061 do STJ ao vertente caso.

Após, intime-se o perito para informar a data de início da perícia, salientando que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. Tão logo seja informada a data para a realização da perícia, intimem-se as partes, as quais deverão comunicar a seus assistentes técnicos, se houver, da data, do horário e do local daquele ato, conforme preceitua o art. 474, do Código de Processo Civil.

Caso a perícia seja realizada na modalidade virtual, deverá o(a) expert informar o link para acesso na modalidade remota, já restando a secretaria autorizada a realizar a respectiva intimação, após a apresentação de tal informação.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais para início dos trabalhos em conta bancária a ser indicado pelo perito. O valor remanescente será levantado após eventuais esclarecimentos que as partes indicarem interesse Intimem-se. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Sobral/CE, 19 de maio de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - Em respondência
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154978521
19/05/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154978521
19/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:40

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/09/2024 10:18

Mov. [104] - Concluso para Despacho
20/09/2024 16:01

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830742-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 15:30
20/09/2024 16:00

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01830741-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 15:28
13/09/2024 09:18

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0863/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
11/09/2024 13:46

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 13:43

Mov. [99] - Documento
11/09/2024 13:39

Mov. [98] - Petição
22/08/2024 13:21

Mov. [97] - Documento
22/08/2024 12:36

Mov. [96] - Documento
12/08/2024 14:24

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | ENCAMINHADO PARA SORTEIO DE PERITO VIA SIPER.
12/08/2024 14:20

Mov. [94] - Reativação | SENTENCA ANULADA
05/08/2024 17:44

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 22:09

Mov. [92] - Concluso para Despacho
23/07/2024 17:12

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01823396-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 17:08
16/07/2024 22:33

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0601/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
15/07/2024 14:01

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 13:39

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte autora para que se man
15/07/2024 13:30

Mov. [87] - Trânsito em julgado | .25/6/2024
12/07/2024 11:56

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01822170-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 11:36
04/07/2024 11:37

Mov. [85] - Concluso para Despacho
04/07/2024 11:22

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01821168-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 10:47
26/06/2024 09:42

Mov. [83] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
26/02/2024 10:32

Mov. [82] - Recurso Eletrônico
26/02/2024 10:31

Mov. [81] - Certidão emitida
21/02/2024 11:03

Mov. [80] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
19/02/2024 18:22

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804847-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/02/2024 18:01
19/02/2024 17:47

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01804841-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/02/2024 17:44
02/02/2024 10:37

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
31/01/2024 02:47

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 13:43

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte APELADA para apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazoes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, nos termos d
29/01/2024 16:39

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802386-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/01/2024 16:29
09/01/2024 03:01

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1199/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
19/12/2023 07:28

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 17:36

Mov. [71] - Certidão emitida
18/12/2023 17:32

Mov. [70] - Informação
18/12/2023 17:23

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2023 14:29

Mov. [68] - Concluso para Sentença
22/09/2023 08:29

Mov. [67] - Certidão emitida
21/09/2023 16:04

Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência
20/09/2023 19:57

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
20/09/2023 19:28

Mov. [64] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
19/09/2023 17:11

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01829175-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2023 16:55
15/09/2023 23:22

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0943/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
14/09/2023 12:23

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2023 16:03

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 09:12

Mov. [59] - Concluso para Despacho
12/09/2023 09:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01828179-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 08:28
07/09/2023 09:55

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0913/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 12:24

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 10:06

Mov. [55] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/09/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
04/09/2023 10:54

Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito | As audiencias presenciais foram retomadas, conforme determinou o E. CNJ. Assim, partes e testemunhas de Sobral deverao depor presencialmente. Ademais, no pedido retro, a autora nem mesmo explicou os empecilho
31/08/2023 09:34

Mov. [53] - Concluso para Despacho
30/08/2023 10:49

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826716-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 09:26
26/08/2023 09:26

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0867/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
24/08/2023 12:38

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 10:31

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 10:39

Mov. [48] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
17/08/2023 16:35

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01825136-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 16:16
11/08/2023 10:14

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0797/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
09/08/2023 02:56

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 21:48

Mov. [44] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a peticao de fls. 583, que informa a existencia proposta de acordo .
07/08/2023 15:05

Mov. [43] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
04/08/2023 09:03

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0773/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
03/08/2023 14:01

Mov. [41] - Petição
02/08/2023 12:51

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 14:51

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01821035-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 14:24
12/07/2023 16:35

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 17:52

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/07/2023 16:53

Mov. [36] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
29/06/2023 13:05

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01818715-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 12:37
19/06/2023 23:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0555/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
16/06/2023 12:23

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 11:23

Mov. [32] - Documento
26/05/2023 11:12

Mov. [31] - Documento
26/05/2023 11:11

Mov. [30] - Documento
13/02/2023 10:25

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 14:25

Mov. [28] - Concluso para Despacho
08/02/2023 15:26

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01803098-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 15:18
19/01/2023 21:42

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
16/01/2023 16:19

Mov. [25] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 17:11

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01840026-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2022 17:01
29/11/2022 17:10

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
29/11/2022 16:01

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01838497-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 15:37
29/11/2022 11:43

Mov. [21] - Documento
29/11/2022 11:42

Mov. [20] - Expedição de Ata
27/11/2022 11:20

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01838242-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2022 11:17
18/11/2022 12:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01837434-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2022 12:17
17/11/2022 06:18

Mov. [17] - Concluso para Sentença
16/11/2022 18:55

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01837203-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2022 18:29
21/10/2022 23:42

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0966/2022 Data da Publicacao: 24/10/2022 Numero do Diario: 2953
21/10/2022 09:11

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0962/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
21/10/2022 09:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0960/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
19/10/2022 16:26

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 15:16

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2022 12:23

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0962/2022 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. BANCO BMG S/A
19/10/2022 07:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0960/2022 Teor do ato: Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Francisco Ranulfo Magalhaes Rodrigues Junior (OAB 21594/CE)
18/10/2022 15:01

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Intimar o autor para manifestar-se acerca da contestacao, no prazo de 15 dias.
17/10/2022 09:51

Mov. [7] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 08:46

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/11/2022 Hora 08:15 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Agendada no CEJUSC
14/10/2022 15:25

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01833407-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2022 15:15
22/09/2022 19:30

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.22.01830697-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 19:00
08/09/2022 19:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2022 12:49

Mov. [2] - Conclusão
03/09/2022 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo