TJCE - 0200133-52.2022.8.06.0161

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE SOUSA ARAUJO

CPF *11.***.*95-26

MARIA DAIANE MOTA DE SOUSA ARAUJO

CPF *03.***.*50-50

Advogados

PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS HENRIQUE SOUSA ARAUJO

CPF *11.***.*95-26

MARIA DAIANE MOTA DE SOUSA ARAUJO

CPF *03.***.*50-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2025 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

  • 08/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 07/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 111975148

  • 10/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 111975148

  • 07/02/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111975148

  • 07/02/2025 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 13:23

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2024 20:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 01:14

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SOUSA ARAUJO em 09/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105177204

  • 24/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105177204

  • 23/09/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105177204

  • 23/09/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 01:24

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 14/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 89756786

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89756786

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 89756786

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

       ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ      PROCESSO Nº: 0200133-52.2022.8.06.0161     CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)     AUTOR: C.

    H.

    S.

    A.    REU: ESTADO DO CEARA        Ciente da revelia do Estado do Ceará, porém sem aplicação dos efeitos materiais do instituto - diante da indisponibilidade do interesse público primário.   Pelo prosseguimento, intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, sob pena de indeferimento.   Ultimados os atos, colhida cota ministerial, tornem.   Int.       Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica.    Gustavo Ferreira Mainardes   Juiz de Substituto Titular    

  • 05/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89756786

  • 05/08/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79880887

  • 22/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79880887

  • 21/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79880887

  • 21/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 15:21

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 04:35

    Decorrido prazo de MARIA DAIANE MOTA DE SOUSA ARAUJO em 23/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 08:03

    Decorrido prazo de MARIA DAIANE MOTA DE SOUSA ARAUJO em 15/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:00

    Publicado Despacho em 08/08/2023. Documento: 65300634

  • 07/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65300635

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200133-52.2022.8.06.0161   DESPACHO   Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para se manifestar a respeito do ofício de ID65071682, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, autos conclusos.   Santana do Acaraú/CE, 06 de agosto de 2023.   Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta  

  • 06/08/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2023 23:59.

  • 09/07/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

    Dr.

    Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

    Fone: (88) 36441148.

    CEP 62.150-000 Autos: 0200133-52.2022.8.06.0161 Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 dias, acerca do teor da Nota Técnica do NAT-JUS (ID 43425440).

    Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

    Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência (Portaria n.º 95/2023)

  • 23/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 02:25

    Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/09/2022 10:37

    Mov. [12] - Conclusão

  • 22/08/2022 08:14

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 22/08/2022 08:12

    Mov. [10] - Documento

  • 18/07/2022 10:39

    Mov. [9] - Conclusão

  • 18/07/2022 10:37

    Mov. [8] - Documento

  • 27/06/2022 10:18

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.22.01801756-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 09:59

  • 04/06/2022 05:02

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

  • 02/06/2022 14:52

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 10:56

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 12:23

    Mov. [3] - Conclusão

  • 31/03/2022 17:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 31/03/2022 17:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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